II WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO

Apresentação em tema: "II WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO"— Transcrição da apresentação:

1 II WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO
(RENÚNCIA FISCAL) ESAF 7/10/2011 COGET-SRFB

2 ● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06:
Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos : PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física. ● Vigência: de 2007 até 2015. ● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09.

3 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
PROPONENTE CNPJ HÁ MAIS DE UM ANO ESTATUTO – FINALIDADE DESPORTIVA PUBLICO NATUREZA PRIVADO

4 ALTO RENDIMENTO MANIFESTAÇÃO EDUCACIONAL PARTICIPAÇÃO REMUNERAÇÃO DE ATLETAS PROFISSIONAIS RESTRIÇOES PRIVADO AQUISIÇÃO IMÓVEIS

5 CARACTERÍSTICAS PROJETOS DE ALTO RENDIMENTO
Competição – formar para, participar de, preparar para...; Eventos esportivos competitivos – realizar, participar, promover...; Esporte de base – formação de atletas; Descoberta de talentos esportivos. PROJETOS DE DESENVº EDUCACIONAL Mínimo de 50% de beneficiários, alunos matriculados no sistema público de ensino. PROJETOS DE PARTICIPAÇÃO LAZER, CULTURA CORPORAL, ESPORTE RECREATIVO: jogos, brinquedos, brincadeiras, dança, ginástica.

6 APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:
DE 1º FEVEREIRO A 15 DE SETEMBRO ATÉ 6 PROJETOS POR ANO / PROPONENTE OBRAS – INCLUIR 2,5% PARA ACOMPANHAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

7 TRÂMITE DE PROJETO Membros da Comissão Técnica
3 pelo Ministério, 3 pelo CNE TRÂMITE DE PROJETO Cadastro Proponente Cadastro Projeto COMISSÃO SLIE PRÉ-ANÁLISE ANÁLISE MONITº & ACOMPº Docs PROPONENTE Projeto finalizº

8 VIABILIDADE TÉCNICA ANÁLISE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL

9 FLUXOGRAMA A sim EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL A sim não não A
PRÉ-ANÁLISE FLUXOGRAMA ANÁLISE COMISSÃO TECNICA A sim EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL A COAME CAPTAÇÃO Elabora PTA COAME ANÁLISE COMISSÃO TÉCNICA sim Integral? não Ajustado? não A Termo compromisso Cta. Livre Transf. R$ Exec. PCp Transf. R$ Exec PCf

10 AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
EXECUÇÃO AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ENTIDADE DE NATUREZA PRIVADA Realizar cotação prévia de preços: Efetuar pesquisa de preços no mercado, com pelo menos três orçamentos; Observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.

11 O proponente deverá solicitar autorização à Comissão Técnica,
EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL O proponente deverá solicitar autorização à Comissão Técnica, apresentando Plano de Trabalho Ajustado à nova situação financeira, e demonstrando: possibilidade de atingimento dos objetivos do projeto; viabilidade técnica; funcionalidade plena das ações, independentemente de ações ou etapas futuras. É exigida a captação mínima de 20% do valor total do projeto aprovado; A readequação do projeto é permitida uma vez.

12 READEQUAÇÕES/AJUSTES DO PLANO DE TRABALHO:
EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL READEQUAÇÕES/AJUSTES DO PLANO DE TRABALHO: é permitida a readequação do projeto aprovado uma única vez; Exceções: projetos de ação continuada: uma vez a cada exercício, desde que captado, no mínimo 20% do valor referente ao exercício. projetos com Contrato de Patrocínio: poderão ter tantos planos ajustados quanto o nº de liberações.

13 Do Relatório de Gestão 2010

14 EVOLUÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS, 2007-2010
Fonte: ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE

15 PORCENTAGEM DOS PROJETOS APRESENTADOS POR MANIFESTAÇÃO, 2007-2010
Fonte:ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE

16 QUANTIDADE DOS PROJETOS AVALIADOS EM PRIMEIRA ANÁLISE, 2007-2010
Em 2007 foram para pauta 73 projetos; Em 2008 foram para pauta 452 projetos; Em 2009 foram 1020 projetos;e Em 2010 foram projetos Fonte: ATAS E PAUTAS

17 SITUAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS EM PRIMEIRA ANÁLISE - 2010
Fonte: ME/SE/LIE

18 RECURSOS CAPTADOS Em 2010, foram investidos no esporte, através da lei de incentivo, 190 milhões de reais, um aumento de 72% em relação a 2009

19 ...

20 PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À REGIÃO 2008-2010

21 QUANTIDADE ACUMULADA DE UNIDADES DE FEDERAÇÕES QUE APROVARAM E CAPTARAM 2007-2010
Qtd. UF’s Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

22 PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À UNIDADE DE FEDERAÇÃO 2008-2010
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

23 PERCENTUAL CAPTADO SEGUNDO À SUA MANIFESTAÇÃO 2007-2010
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

24 BENEFICIÁRIOS Aproximadamente 786 mil pessoas foram beneficiadas de forma direta em 2010 e 7,53 milhões de forma indireta.

25 EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE PATROCINADORES 2007-2010
59,9% 54,5% Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

26 OS MAIORES PATROCINADORES, EM 2010
Em mil R$ Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

27 PROPONENTES QUE MAIS CAPTARAM, EM 2010
Em mil R$ 35,9% Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

28 CAPTAÇÃO SEGUNDO À NATUREZA DO PROPONENTE, 2010
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

29 QUANTIDADE DE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DE VISITAS, 2009-2011*
* Quantidade projetada para 2011 Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

30 OBRIGADO! Newton Koji Uchida

31 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
MINISTÉRIO DO ESPORTE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (061) (061)