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PublicouThomas Basilio Alterado mais de 10 anos atrás
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Cobranças e recuperação de créditos tributários
Antonio Felix Mascarenhas – Diretor da DARC SEFAZ Bahia SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO – abril 2013
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AGENDA: HISTÓRICOS DE AÇÕES
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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HISTÓRICOS DE AÇÕES ANISTIAS LEI DE TRANSAÇÃO REMISSÕES PARCERIA
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ANISTIAS e Lei de Transação
FAZER OU NÃO FAZER? PARCERIA Aumento da Arrecadação Injustiça fiscal Descrédito
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ANISTIAS e Lei de Transação
DECISÃO TOMADA: SIM AMPLA (acréscimos, multa, e honorários) UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO PARCELAMENTO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO PRECATÓRIOS
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ANISTIAS – histórico REFIS
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Lei de Transação 2011/2012 PARCERIA CARACTERÍSTICAS:
Débitos ajuizados até 2009; Pagamento em espécie; Parcelamento em 30 vezes; Redução de 50% a 95%; Excesso de burocracia; RESULTADO: 35 % do planejado PARCERIA
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REMISSÃO PARCERIA 2011: Necessidade de Lei: TOTAL OU PARCIAL
ICMS: Débitos até R$ 10 mil, 33 mil beneficiados. IPVA: Débitos até R$ 500, 465 mil beneficiados. PARCERIA
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AGENDA: HISTÓRICOS DE AÇÕES
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
PARCERIA
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PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
DUAS FRENTES: ATAQUE ADMINISTRATIVO – antes de inscrição em DA ATAQUE JUDICIAL – DA e ajuizado
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PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA AVALIAÇÃO DE CADASTRO LEVANTAMENTO DE BENS RESTRIÇÕES AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA JUDICIAL PARCERIA
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ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
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ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
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ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
Com o estoque já desdobrado, é possível identificar quais os créditos que são de altíssima prioridade de cobrança. Estoque da Dívida Ativa R$ 6,6 Bi Processos Processos Inscritos em Dívida Ativa Ajuizados (2008) R$ 6,1 Bi – 92,5% do estoque da Dívida Ativa Processos Processos com possibilidade de recuperação R$ 5,5 Bi – 83,3% do estoque da Dívida Ativa Processos Processos com Altíssima Prioridade de Recuperação R$ 1,2 Bi – 18,2% do estoque da Dívida Ativa 2.257 Processos 1 2 3 Fonte: Secretaria da Fazenda – Governo da Bahia – Bases de Dados de Estoque e Pagamentos
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AVALIAÇÃO DE CADASTRO PARCERIA CADASTRO PRÓPRIO
CADASTRO RECEITA FEDERAL CADASTRO SERASA CADASTRO DETRAN PARCERIA
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LEVANTAMENTO DE BENS PARCERIA FONTES IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA IMPOSTO TERRITORIAL RURAL INFORMAÇÃO DETRAN CARTÓRIOS JUCEB – JUNTA COMERCIAL PARCERIA
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RESTRIÇÕES PATRIMONIAL: arrolamento (lei dezembro 2012) e averbação premonitório CRÉDITO: protesto e SERASA PESSOAL: Noticia Crime (Inteligencia Fiscal da SEFAZ)
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AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA Administrativa e Judicial
Formação de grupo de cobrança ativa – REDAS, estagiários e servidores; Encaminhamento de mala direta, torpedo, ligação telefônica, , etc. Domicílio Tributário Eletrônico; Núcleos de Conciliação (PGE e SEFAZ); Bloqueio de conta; Bloqueio de recurso de cartão de crédito; PAFe; Leilão; Criação de novas Varas. PARCERIA
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AGENDA: HISTÓRICOS DE AÇÕES
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS - RELAÇÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA E RECEITA 0-59% 60-79% 80-89% 90% ou + 2001 2 5 39 371 2007 19 57 339 fonte: SEI
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NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
ITD: Ação em desenvolvimento; Resultado Comparação com outros estados. IPVA: 50% da prefeituras Convênios; Desenvolver ações conjuntas. PARCERIA
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ITD Convite desde Novembro para regularizar situação retroativa a 2008. Projeto até 2013 – regularizar até 2012. ARRECADAÇÃO PARTICIPAÇÃO Estado 2012 jan/13 Bahia 41,2 M 5,7 M 1,1% 2,7% Pernambuco 51,9 M 3,3 M 1,3% 1,6% Ceará 43,8 M 2,8 M
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IPVA Ações Conjuntas Blitz Ações em Estacionamentos (grandes centros)
Troca de informações (Convênio)
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Perguntas? Obrigado
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