André Cordeiro 22 de novembro de 2011

Apresentação em tema: "André Cordeiro 22 de novembro de 2011"— Transcrição da apresentação:

1 André Cordeiro 22 de novembro de 2011
1º Encontro de Trabalho com os Municípios do PNAFM – 2ª Fase Brasília, de 22 a 25 de novembro de 2011 COGEF – Comissão de Modernização da Gestão Fazendária Rede de Cooperação entre os Estados Brasileiros André Cordeiro 22 de novembro de 2011

2 COGEF - Integração e cooperação entre os estados brasileiros para a modernização da gestão fiscal.
Origem e contexto institucional de atuação da COGEF Como funciona a integração e cooperação técnica entre as gestões fiscais dos estados brasileiros Desafios e soluções adotadas para os programas de modernização Projetos em desenvolvimento e resultados esperados, com ênfase para os produtos associados à receita tributária.

3 Origem da COGEF – Comissão de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros
Estados e União discutem a necessidade de fortalecer a gestão fiscal estadual (Nov 2006) Governo Federal propõe amplo programa de apoio à modernização. (2007) BID desenvolve proposta da CCLIP PROFISCO Governos Estaduais, através do CONFAZ, criam a COGEF (2008) Melhoria do ambiente para investimentos diretos Aperfeiçoamento do sistema tributário Integração dos fiscos Reforço ao federalismo fiscal Incrementar a receita própria do Estado Melhorar o controle do gasto público Prover melhores serviços ao cidadão

4 CONFAZ Missão O contexto institucional onde atua a COGEF COTEPE GEFIN
Conselho Nacional de Política Fazendária COTEPE GEFIN COGEF ENCAT GDFAZ Comissão Técnica Permanente Grupo de Gestores Financeiros Estaduais Comissão de Modernização da Gestão Fiscal Grupo de Administradores Tributários Grupo de Desenvolvimento e Capacitação Missão Promover e articular ações de cooperação e integração entre os entes da Federação visando à modernização da gestão fiscal. 4

5 Como funciona a integração e cooperação técnica entre as gestões fiscais dos estados brasileiros
Grupos de Trabalho Execução dos Projetos Monitoramento e Avaliação (Banco de boas práticas) Capacitação Rede de cooperação e captação de recursos Objetivo 1 Garantir a efetividade de resultados na execução do PROFISCO. Objetivo 2 Fomentar o desenvolvimento e a melhoria dos padrões de governança na gestão fiscal dos governos estaduais. Objetivo 3 Desenvolver a rede de monitoramento e avaliação dos estados brasileiros.

6 De 27 projetos individuais executados de forma isolada e independente.
Trabalhar para garantir a efetividade de resultados na execução do PROFISCO Através do fortalecimento da rede dos fiscos subnacionais, a execução do PROFISCO, projeto de USD 500 milhões, com ações alinhadas de cooperação, gerará resultados transformadores para as administrações fiscais dos estados brasileiros e Distrito Federal. Para ações coordenadas, com sinergias e gerando resultados transformadores De 27 projetos individuais executados de forma isolada e independente. Para ações alinhadas Part of the art of managing is juggling several drivers and responding to them by carefully selecting a few areas to focus where management actions will be more effective and contribute to add value to the business. The sourcing management area, aimed at managing IT services sourcing initiatives to support business objectives and deliver value, is a complex environment both on the demand and the supply side. It is Gartner's contention that sourcing managers must concentrate in three key sourcing management objectives:  Continuous alignment of services to business objectives Coordination among all internal and external services Integration among all internal and external services   If those three objectives are achieved, the services will deliver the expected business value. Of course there are other sourcing management objectives that must also be achieved (acceptable risk levels, appropriate financial conditions, high performance levels, among others) to make sourcing initiatives successful. For instance, you cannot deliver the expected business value at unacceptable risk levels, under unfavorable financial conditions or employing excessive resources. However, in this research we focus those three objectives (alignment, coordination and integration) and how to achieve that. In rhe next three slides we present three very different examples of how different enterprises achieved alignment, coordination and integration through successful ITSOs.

7 A estrutura do programa PROFISCO
Pilares de uma Transformação Componentes do PROFISCO Gestão Estratégica Aperfeiçoamento organizacional e integração da gestão fazendária Cooperação interinstitucional Planejamento estratégico Excelência Operacional Administração tributária e contencioso fiscal Administração financeira, patrimonial e controle interno da gestão fiscal. Mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade. Tecnologia e Ferramentas Tecnologia da informação e comunicação Pessoas Aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos na área fazendária. 7

8 Desafios e soluções adotadas para o PROFISCO
Início de execução dos contratos Qualidade das especificações de produtos e serviços Velocidade das licitações Gestão de projetos e programas Efetividade de resultados Acompanhamento quinzenal, em parceria com a COOPE/SGE/SE/MF, sobre a tramitação dos PROFISCOs no âmbito do Ministério da Fazenda. Acordar metodologia de avaliação e montar matriz de indicadores. ARP – Aceleração da Realização dos Programas – prospecção de soluções conjuntas e geração de especificações que facilitarão as licitações planejadas. Prospecção de ferramentas para gerenciamento de programas e projetos e realização de treinamentos. Projeto Agilizar Licitações – Benchmarking entre estados e seminários para apresentação de experiências de sucesso. 8

9 Acompanhamento do trâmite dos empréstimos PROFISCO no âmbito do MF

10 Rede COGEF – Comunidade Virtual na Rede CATIR
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11 ARP – Aceleração para a Realização dos Projetos
Exemplo prático para entender os resultados e utilidade. Os documentos produzidos são armazenados na Rede Pública CATIR, na Comunidade COGEF. Tome-se o tema Redesenho de Processos da Administração Tributária que contém edital, diretrizes e recomendações, modelos de avaliação de propostas técnica, comercial e lista de consultorias. 11

12 Painel de Acompanhamento de Projetos I
Projetos vinculados ao PROFISCO - data alvo de junho de 2012 Projetos Líder Recursos $ Situação* 1. ARP – Consultoria para PETI - Planejamento estratégico de TI DF Próprios Concluído 09/11 2. ARP – Consultoria para PESI - planejamento estratégico de segurança da informação MG 3. ARP – Consultoria para PCN – Plano de Continuidade de Negócios 4. ARP – Modernização da Área de Inteligência Fiscal SP 5. ARP - Contratações de Bens e Serviços para a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito RJ Em execução 6. ARP - Contratações de Bens e Serviços para a Fiscalização de Estabelecimentos PE 7. Metodologia de avaliação do PROFISCO CT-PRODEV Em contratação 8. Prospecção de SW para gestão de programas e projetos MS 9. Treinamentos em Gestão de Projetos Presid. 10. Agilizar licitações PI / RJ * Legenda Evolui conforme planejado Ponto de atenção Em atraso. Exige ação imediata Concluído 12

13 Acompanhamento detalhado
4. ARP - GT 5 - Contratações de Bens e Serviços para a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Líder: Lícia Mascarenhas (RJ) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Especificar termos de referência para a aquisição de bens e serviços par ao processo de fiscalização de mercadorias em trânsito. Apresentação final prevista para 14ª reunião anual da COGEF, dezembro de 2011. Montado o GT envolvendo os estados : (MA) AL, BA, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SE Estabelecida uma parceria com o ENCAT com a indicação do colega Damazio (MA). Encontro presencial de subgrupo do GT 5 com GT/COE/ENCAT, realizado em 10/11, em Salvador para detalhamento dos produtos. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Preparar trabalho a ser apresentado em Belém; Fazer apresentação em 8/12. Carregar TdR´s para aquisição de bens e serviços na Rede CATIR/COGEF O COE é um projeto patrocinado pelo ENCAT , todavia não significa que seja uma unanimidade para os estados. Alguns estados podem ter outras estratégias para o trânsito. Baixa articulação com colegas e com GT/MF/ENCA, pode resultar em trabalho superficial; 13

14 Acompanhamento detalhado
5. ARP - GT 6 - Contratações de Bens e Serviços para a Fiscalização de Estabelecimentos Líder: Mona Lygia (PE) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Especificar recomendações para subsidiar termos de referência para a aquisição de bens e serviços par ao processo de fiscalização de mercadorias em trânsito. Apresentação final prevista para 14ª reunião anual da COGEF, dezembro de 2011. Constituído grupo de trabalho com representantes dos estados de PA, RS, PI, BA, SE, PE e PR. Enviado questionário para levantar nível de utilização das informações do SPED e demais informações digitais que ora, são utilizados na fiscalização de estabelecimentos. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Reunião presencial em 22/11, em Recife, para detalhamento dos produtos que o grupo desenvolverá. Apresentação final em 9/12. Existem várias visões sobre a abordagem do desenvolvimento de ferramentas para a fiscalização eletrônica. Isso pode deixar o trabalho num nível superficial. 14

15 Acompanhamento detalhado 7. Metodologia para avaliação do PROFISCO
Líder para TdR: Soraya Naffah (MG) Líder para execução : Soraya Naffah (MG) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Acordar metodologia de avaliação, identificar outras bases de dados disponíveis nos Estados Construir a Matriz de indicadores (inclusão de indicadores da condição de elegibilidade PROFISCO). Elaborado TdR para a contratação de consultor individual. Enviado convite para 3 consultores. Consultores enviaram currículos. A avaliação técnica foi realizada. O Banco procederá a contratação. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los A meta é de concluir a contratação até 27/11. Iniciar os trabalhos na 1ª semana de dezembro, com1a reunião de alinhamento em 8/12. Não conseguir contratar. Não conseguir participação dos estados. Indicadores mapeados não serem representativos ou não medirem a efetividade de programas de modernização. Não conseguir atualizar dados 15

16 Acompanhamento detalhado 9. Treinamentos em Gestão de Projetos
Líder: Daniela e presidência 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Realização de curso presencial em Gerenciamento de Projetos com ênfase para a gestão de programas se aproximando das especificidades do Profisco. Foi desenvolvido pela COGEF um programa de curso, direcionado às necessidades de gestão para o Profisco; A ENAP não poderá realizar o curso desenhado. Enviada proposta para manifestação da ESAF. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Receber resposta de ESAF se poderá realizar. Se positivo partir para a contratação direta. Se negativo partir para licitar no mercado. A ESAF não conseguir nos atender. Nesse caso, uma contingência seria buscar uma solução de mercado e realizar um processo de seleção. 16

17 Acompanhamento detalhado 10. Agilizar licitações
Líder: Cristovam (PI) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Aplicar pesquisa inicial para medirmos os tempos médios de licitação dos estados – tempo total e tempos das diversas fases de processo, por tipo de licitação – autoavaliação. Avaliar o desempenho de cada estado com relação à referência teórica; Realizar oficinas com os estados procurando identificar os motivos dos sucessos e erros e sensibilizá-los para a aplicação de mudanças em seus processos desenvolvendo um plano de ação; Promover anualmente auto-avaliações de desempenho dos estados que participaram das oficinas como forma de verificar se ações geraram os resultados esperados. Realizada reunião – via audioconferência - de início de projeto, com a participação RJ, PI, BID e Presidência COGEF. Foram estabelecidas as expectativas sobre os objetivos e produtos, diretrizes para o questionário inicial e estipulado um cronograma para o projeto. Foram estabelecidas as responsabilidades dos líderes, do BID e dos estados. Foi desenhado o questionário de avaliação inicial. Foi aplicado o questionário. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Avaliar questionário; Consolidar dados e compilar pesquisa; Preparar apresentação para Belém, 8/12. Realizar apresentação. Risco de falta ou pouca participação dos estados ou do BID pode fragilizar a qualidade dos trabalhos e resultados. 17

18 Objetivo 2. Fomentar o desenvolvimento e a melhoria dos padrões de governança na gestão fiscal estadual . SEFAZ Nacional ENCAT Convergência contábil às IPSAS - GEFIN Disseminação das IPSAS Gestão para Resultados Trilhas de Capacitação ITCF transparência 18

19 Painel de Acompanhamento de Projetos II
Ações para o desenvolvimento dos padrões de governança. Projetos Líder Recursos $ Situação* 1. Trilhas de capacitação para o PROFISCO – parceria GDFAZ RS CT-PRODEV Em contratação 2. GpR – Seminários em Gestão para Resultados GO 3. SEFAZ Nacional – parceria ENCAT Presid. Modelando solução. 4. Regras de convergência contábeis IPSAS – parceria GEFIN SP 5. Disseminação de regras contábeis de receita – parceria Fórum Fiscal DF Concluído em 10/11 6. ITCF- Índice de Transparência da Cidadania e Gestão Fiscal ES * Legenda Evolui conforme planejado Ponto de atenção Em atraso. Exige ação imediata Concluído 19

20 Acompanhamento detalhado
1. Trilhas de capacitação para PROFISCO – GDFAZ Líder para TdR: Milton Costa (RS) Líder para execução : Milton (RS) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Montar a Matriz de Competências dos funcionários para o grupo fisco . Desenhar as trilhas de capacitação em função da matriz de competências. Prazo de 18 semanas Os documentos para a licitação – TdR, critérios de avaliação, formato do processo de seleção – foram definidos. Foi publicada a Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) no site do Banco. Data limite 7/11 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Prosseguir com o processo de contratação. Data alvo para finalizar contratação – 16/12 Início dos trabalhos previsto – início de janeiro. Conseguir contratar boa empresa (Comissão Avaliação) Envolvimento dos estados – comprometimento para que o trabalhe espelhe as necessidades dos estados. Boa aderência ao plano dos estados – estabelecer relacionamento com GDFAZ (líder). 20

21 Acompanhamento detalhado 2. Oficinas de Gestão para Resultados
Líder: Pedro Bezerra (GO) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Promover nivelamento conceitual sobre gestão para resultados; Avaliar o grau de implantação e a qualidade dos modelos de gestão para resultados; Consolidar plano de implantação de GpR nos estados; Elaborar TdR para contratação de GpR; Elaborar insumos para planejamento estratégico da COGEF; Elaborar modelo de monitoramento e avaliação dos planos de execução. Elaborados documento s para contratação de consultoria PJ. A SMI foi publicada no site do Banco com prazo para a manifestação de interesse de 17/10. Foi finalizada a avaliação. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Realizar negociação até 25/11 Data alvo para finalizar contratação - 30/11. Realizar 1ª oficina seja realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, durante nossa 14ª reunião da COGEF, em Belém – PA. Não conseguir contratar. Não conseguir participação dos estados. Não conseguirmos realizar seminários , conforme planejado. Não conseguirmos envolver o semeador adequado para cada estado. 21

22 Acompanhamento detalhado 3. SEFAZ Nacional – parceria com ENCAT
Líder: André Cordeiro (BA) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Avaliar uso do SPED pelos estados ; desenhar visão de futuro com processos , ferramentas, sistemas de informações e capacitação de pessoal que devem evoluir de forma integrada; avaliação de cenários ; desenho de modelo de negócio e modelo institucional para a SEFAZ Nacional. Realizar apresentação final na reunião do CONFAZ de março 2012. Realizadas várias reuniões com empresas e instituições para validação de escopo, entendimento, validação de metodologias visando a contratação de consultoria. Elaborado TdR. 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Publicar SMI no site do BID até 25/11. A meta é realizar a contratação até o dia 30/12. Perda do foco; Alinhar o relacionamento com os diversos atores; 22

23 Acompanhamento detalhado
4. Regras de convergências às IPSAS – parceria com GEFIN Líder: Rosa Patto (SP) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Elaborar diagnóstico e plano de implementação da convergência às IPSAS ), compreendendo: Diagnóstico da situação dos Estados e DF; Propor soluções quanto à implementação; Propor soluções quanto aos sistemas contábeis em operação nas Unidades da Federação. Elaborados documento s para contratação de consultoria PJ. A SMI foi publicada no site do Banco com prazo para a manifestação de interesse de 20/10. Foram recebidas as respostas das consultorias Envio da SDP 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los A meta é contratar solução até 30/12. Envolvimento dos estados. Perda do foco. 23

24 Acompanhamento detalhado
5. Disseminação das regras contábeis da Receita – Fórum Fiscal Líder: Fabíola Rangel Ko (DF) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Ampliar a participação dos Estados na elaboração do Manual de procedimentos contábeis relativos aos tributos estaduais em convergência as normas internacionais de contabilidade (tributário e financeiro) Realizar um seminário nacional . Montado o planejamento do seminário para a divulgação. Projeto financeiro apresentado pela ESAF aprovado em 18/10. Realizados seminários na última semana de outubro 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Receber relatoria do seminário – CONCLUÍDO. CONCLUÍDO 24

25 Acompanhamento detalhado
6. ITCF – Índice de Transparência e Cidadania Fiscal Líder: Ricardo Ishimura (ES) 1. Objetivo / entregáveis 2. Progressos/Entregas (último mês) Construção do ITCF que medirá e difundirá as boas práticas entre as administrações fiscais, em quatro perspectivas: qualidade e simplicidade da legislação tributária; transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação / interpretação da legalidade na orientação preventiva do contribuinte; transparência e clareza de informações (publicidade dos julgados) e grau de contenciosidade fiscal; transparência e exposição de informações nos sites sobre arrecadação e gasto público. Elaborados documento s para contratação de consultoria PJ. A SMI foi publicada no site do Banco com prazo para a manifestação de interesse de 20/10. Foram recebidas as respostas das consultorias. Finalizada avaliação técnica das consultorias que manifestaram interesse 3. Próximos Passos/Entregas (próximo mês) 4. Problemas/Riscos e como mitigá-los Realizar negociação até 02/12 Elaborar contrato até 15/12. Trabalhos serão realizados ao longo de seis meses, com datas alvo para apresentações de evolução na 16ª reunião. A abordagem dos assuntos descolarem da pesquisa aplicada; Não envolvimento dos estados. 25

26 Final da apresentação Obrigado
André Cordeiro Presidente da COGEF