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1
Composição das principais receitas da União
Fonte: STN-IPEA, FECAM
2
Estimativa de Perdas de Receitas aos Municípios Catarinenses
Fonte: STN, FECAM
3
Aumento de 2% do FPM – Santa Catarina
Fonte: Autógrafo da LOA 2014, FECAM
4
10% das Arrecadação dos Impostos e Contribuições não partilhados -SC
Fonte: Autógrafo da LOA 2014, FECAM
5
Partilha da Receita Tributária
Fonte: STN, FECAM
6
Exemplo : Programa de Saúde da Família – PSF
A série de programas federais e estaduais não têm seus valores corrigidos há longos anos. Exemplo : Programa de Saúde da Família – PSF PSF Valor Transferido Valor Atual Gasto Pelo Município Diferença Valor Inicial - Março de 2006 Valor Atual 2014 Mod. 1 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Mod. 2 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 PSF Municípios (%) União e Estados (%) Mod. 1 66,58% 33,42% Mod. 2 77,72% 22,28%
7
Despesas de Saúde e Educação por Ente da Federação
Despesas por Função/Receita Orçamentária (2012) Saúde Educação Municípios 22% 25% Estados 11% 14% União 5% 3%
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