PAINEL V - A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SHEILA PITOMBEIRA MPCE.

Apresentação em tema: "PAINEL V - A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SHEILA PITOMBEIRA MPCE."— Transcrição da apresentação:

1 PAINEL V - A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SHEILA PITOMBEIRA MPCE

2 Sheila Pitombeira http://www.pensamentoverde.com.br/colunistas/saneamento- e-basico/ http://www.ciencias.seed.pr.gov.br/modules/gal eria/detalhe.php?foto=1905&evento=1 Realidade http://dilemaurbanoambiental.files.wordpress.co m/2009/12/7.gif

3 Sheila Pitombeira O padrão de produção e consumo do atual estilo de vida tem se caracterizado pelo uso intensivo dos recursos naturais, o aumento da quantidade de resíduos, o descarte dos produtos e resíduos em um ritmo acelerado e a fabricação de materiais novos com diferentes graus de toxidade e ciclos de vida. (Marin (2006, 704) Reciclar 1.000 kg de: Latas de alumínio evita a extração de 5.000 kg de minérios Papel evita o corte de 20 árvores Plástico evita a extração de milhares de litros de petróleo Vidro evita a extração de 1.300 kg de areia http://www.ambsc.com.br/saiba-mais/historia-do-lixo/

4 Expressão cearense : “ Jogar no mato” = descartar, jogar fora o objeto dispensável ou inutilizável. Sheila Pitombeira Camocim Ipu Trairi Relação resíduo/lixo e consumo atual. Fotos cedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MPCE

5 Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduos Resolução CONAMA nº 06/1991, de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. Resolução CONAMA nº 05/1993, de 05 de agosto de 1993. Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Classificação Brasileira de ocupação – CBO 2000 - Catador de Material Reciclável é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sheila Pitombeira

6 Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduos Resolução CONAMA nº 275/2001, de 25 de abril de 2001. Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva. Resolução CONAMA nº 307/2002, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Decreto de 11 de setembro de 2003, cria o comitê interministerial para inclusão do catador (revogado pelo Decreto 7405/2010).. Sheila Pitombeira

7 Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduos Resolução RDC ANVISA nº 306/2004, de 07 de setembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução CONAMA Nº 358/2005, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá providências. Resolução CONAMA nº 375/2006, de 02 de agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgotos gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. Sheila Pitombeira

8 Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduos Decreto Federal Nº 5.940/2006, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Lei Federal Nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Decreto Federal Nº 7.217/2010, de 21 de junho de 2010. Regulamenta Lei 11.445/2007.. Sheila Pitombeira

9 Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduos Lei Federal Nº 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Decreto Federal Nº 7.405/2010, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos sistemas Logística Reversa, e dá outras providências. Medida Provisória 651/2014, amplia prazo para fechamento dos lixões.. Sheila Pitombeira

10 Premissas da Lei Sheila Pitombeira Lei Nº 12.305/2010 Coleta Tratamento Destinação/ disposição final Responsabilidade pós consumo Fotos cedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MPCE

11 Dificuldades de aplicação/implementação Sheila Pitombeira Lei Nº 12.305/2010 Realidades locais distintas (às vezes adversas); Dificuldades na elaboração dos Planos de Resíduos; Atuação voltada à crescente produção de resíduos;. Necessidade de atuação observando as realidades locais. Fotos cedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MPCE

12 Previsão de formação de 30 consórcios públicos para a gestão de aterros sanitários regionais no Ceará. Espera dos consórcios. Sheila Pitombeira

13 Referências MARIN, Fátima Aparecida Dias Gomes, et alli, Consumo resíduos e educação Ambiental. Pp703-712, 2006. Disponível em <http://www.unesp.br/prograd/ PDFNE2006/artigos/capitulo5/consumo.pdf>. Acesso 12 Out 2014.

14 Sheila Pitombeira OBRIGADA pela ATENÇÃO! sheilapitombeira@mpce.mp.br