HERMENÊUTICA JURÍDICA

Apresentação em tema: "HERMENÊUTICA JURÍDICA"— Transcrição da apresentação:

1 HERMENÊUTICA JURÍDICA
UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIJUÍ- CAMPUS IJUÍ COMPONENTE CURRICULAR: TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA HERMENÊUTICA JURÍDICA ALUNO: JARBAS MATTIONI PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE Ijuí/RS, setembro de 2008.

2 CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO:
INTERPRETAÇÃO: É A FIXAÇÃO DE UMA DETERMINADA RELAÇÃO JURÍDICA, MEDIANTE A PERCEPÇÃO CLARA E EXATA DA NORMA ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR; HERMENÊUTICA: TEM POR OBJETO O ESTUDO E A SISTEMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE DEVEM SER UTILIZADOS PARA QUE A INTERPRETAÇÃO SE REALISE.

3 NO PASSADO, NEM SEMPRE A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO FOI CONFERIDA AO INTÉRPRETE. O IMPERADOR JUSTINIANO DETERMINOU QUE QUEM OUSASSE TECER COMENTÁRIOS INTEPRETATIVOS À SUA COMPILAÇÃO INCORRERIA EM CRIME DE FALSO E AS SUAS OBRAS SERIAM SEQUESTRADAS E DESTRUÍDAS.

4 A INTERPRETAÇÃO DA LEI APRESENTA VÁRIAS ESPÉCIES:
A) QUANTO AO AGENTE DE INTERPRETAÇÃO, ISTO É, COM BASE NO ÓRGÃO PROLATOR DO ENTENDIMENTO DA LEI; B) QUANTO A NATUREZA, TENDO COMO FUNDAMENTO OS DIVERSOS TIPOS DE ELEMENTOS CONTIDOS NAS LEIS E QUE SERVEM COMO PONTO PARA A SUA COMPREENSÃO; C) QUANTO À EXTENSÃO, COM BASE NO ALCANCE MAIOR OU MENOR DAS CONCLUSÕES A QUE O INTÉRPRETE CHEGUE OU TENHA QUERIDO CHEGAR.

5 AUTÊNTICO: É AQUELA QUE PROVÉM DO LEGISLADOR, QUE DEMONSTRA NO TEXTO LEGAL A MENS LEGIS;
DOUTRINÁRIO: É DADA PELA DOUTRINA, PELOS CIENTISTAS JURÍDICOS; JURISPRUDENCIAL: PRODUZIDA PELO CONJUNTO DE SENTENÇAS, ACÓRDÃOS, SÚMULAS E ENUNCIADOS;

6 LITERAL: BUSCA O SENTIDO DO TEXTO NORMATIVO, COM BASE NAS REGRAS COMUNS DA LÍNGUA.
HISTÓRICO: BUSCA O CONTEXTO FÁTICO DA NORMA; LÓGICO: PARTE DO PRESSUPOSTO DE QUE A CONEXÃO DE UMA EXPRESSÃO NORMATIVA COM AS DEMAIS DO CONTEXTO É IMPORTANTE PARA A OBTENÇÃO DO SIGNIFICADO CORRETO; SISTEMÁTICO: CONSIDERA EM QUAL SISTEMA SE INSERE A NORMA, RELACIONANDO-A À OUTRAS NORMAS PERTINENTES AO MESMO OBJETO;

7 TELEOLÓGICO: BUSCA OS FINS SOCIAIS E BENS COMUNS DA NORMA, DANDO-LHE CERTA AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO TEMPO QUE ELA FOI FEITA. -TRATANDO-SE DE HERMENÊUTICA JURÍDICA, O TERMO SIGNIFICA A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO (SEU OBJETO), QUE PODE - E DEVE - PASSAR POR UMA LEITURA CONSTITUCIONAL E POLÍTICA.

8 VALE RESSALTAR A INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA QUE É A INTERPRETAÇÃO NA VISÃO DO HOMEM MODERNO;
E AINDA, A HOLÍSTICA, QUE ABARCARIA O TEXTO A LUZ DE UM MUNDO TRANSDICIPLINAR (FILOSOFIA, HISTÓRIA, SOCIOLOGIA) INTERLIGADO E ABRANGENTE. INCLUSIVE, DANDO MARGEM A DESCONSIDERAR CERTO TEXTO EM DETRIMENTO DE UMA JUSTIÇA MAIOR NO CASO CONCRETO E NÃO REPRESENTADA NA NORMA.

9 RESULTADOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO:
DECLARATIVO: HÁ COMPATIBILIDADE DO TEXTO DA NORMA COM O SEU SENTIDO. (IN CLARIS NO INTERPRETATIO) RESTRITIVO: O TEXTO DA LEI (VERBA LEGIS) É MAIS AMPLO QUE A INTENÇÃO DO LEGISLADOR. EXTENSIVO: O TEXTO DA LEI É MENOS CONCLUSIVO QUE A SUA INTENÇÃO. AMPLIA-SE O SIGNIFICADO LITERAL PARA A OBTENÇÃO DO EFEITO PRÁTICO. (P. EX.: "OS PAIS" DEVEM SER ENTENDIDOS COMO O PAI E A MÃE)

10 HERMENÊUTICA É A CIÊNCIA FILOSÓFICA VOLTADA PARA O MEIO DE INTERPRETAÇÃO DE UM OBJETO. NO CASO DO DIREITO , TRATA-SE DE TÉCNICA ESPECÍFICA QUE VISA COMPREENDER A APLICABILIDADE DE UM TEXTO LEGAL..

11 Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, se requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia entender a lei da maneira que melhor lhe conviesse. Logo, a Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito à aplicação da lei, e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o texto legal, antes mesmo que entre em vigor.

12 A JUNÇÃO DE DOIS MÉTODOS DA FORMA TRADICIONAL DE INTERPRETAR QUE ORIGINOU AS FORMAS MODERNAS DO INTÉRPRETE VISUALIZAR A NORMA JURÍDICA NA SUA ESSÊNCIA . ESTES MÉTODOS ESTÃO VINCULADOS À CONCEPÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA DE REPRODUÇÃO.

13 O MÉTODO LÓGICO-SISTEMÁTICO É O RESULTADO DA UNIÃO DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM A INTERPRETAÇÃO LÓGICA. VERIFICA-SE QUE TODA A NORMA JURÍDICA É PARTE INTEGRANTE DE UM SISTEMA QUE DEVE MANTER UMA HARMONIA PARA QUE POSSA FUNCIONAR EFETIVAMENTE;

14 O método histórico-teleológico, formado pela interpretação histórica, que determina os elementos que influenciam a elaboração da lei, e o teleológico, determina o fim especial da norma, compõem o método que busca encontrar na norma a sua função prática. Possui um caráter evolutivo ou progressivo já que defende uma interpretação voltada a resolver os problemas pertinentes à sociedade moderna, levando em consideração a evolução social e os novos interesses dos cidadãos.

15 O método voluntarista é centrado no poder judiciário
O método voluntarista é centrado no poder judiciário. Esse método de interpretação voluntarista entende que a função do juiz ou tribunal é a que deve prevalecer, passando assim a uma interpretação autêntica, devendo a norma jurídica ser aplicada por meio de órgão com competência para essa função.

16 A HERMENÊUTICA LIGADA À IMAGEM DO DEUS DA MITOLOGIA GREGA HERMES, A QUEM SE ATRIBUI A DESCOBERTA DA LINGUAGEM E DA ESCRITA, FOI DIFUNDIDA AO LONGO DOS SÉCULOS NA EXEGESE DOS TEXTOS BÍBLICOS POR HAVER A NECESSIDADE DE SE CRIAR REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS ESCRITURAS SAGRADAS.

17 DESSA FORMA, NÃO DEVERIA HAVER LIMITES PARA O INTERPRETAR, TENDO A HERMENÊUTICA A TAREFA DE INTERPRETAR TEXTOS QUE ABARCAVAM QUESTÕES HISTÓRICAS, FILOSÓFICAS, HUMANÍSTICAS E ATÉ MESMO, JURÍDICA.

18 EM RAZÃO DA SUPERAÇÃO DA FASE FILOLÓGICA DOS TEXTOS CLÁSSICOS, DÁ-SE ESPAÇO PARA UMA NOVA LEITURA HISTÓRICO-FILOSÓFICA QUE COMEÇOU A SER DELINEADA E, CONTEMPORANEAMENTE, AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DE UMA TEXTURA HERMENÊUTICA AMPLA.

19 NESSA PERSPECTIVA, DESENVOLVE-SE UMA TEORIA HERMENÊUTICA OBJETIVISTA QUE BUSCA NA INTERPRETAÇÃO O SIGNIFICADO INCORPORADO PELO AUTOR DE FORMA DOGMÁTICA, METÓDICA, FRUTO DE UM PROCESSO DE ABORDAGEM OBJETIVO-IDEALISTA. COM ISSO, PARA ORIENTAR O TRABALHO DO INTÉRPRETE SE CRIA UMA SÉRIE DE CÂNONES/REGRAS HERMENÊUTICAS OBJETIVANDO AFASTAR A ARBITRARIEDADE DOS RESULTADOS.

20 A PARTIR DISSO, PERCEBE-SE QUE A CONSTRUÇÃO DE UM OPERADOR JURÍDICO CAPAZ DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS SOCIAIS SURGIDOS NA SOCIEDADE MODERNA SÓ SERÁ POSSÍVEL QUANDO ELE ADOTAR UMA FORMA DE INTERPRETAR NORMAS MENOS CONSERVADORA, OU SEJA, CONEXA ÀS REAIS DEMANDAS SOCIAIS.

21 Bibliografia: FRANCA, R. Limongi. Hermeneutica juridica. 7.ed. Sao Paulo :Saraiva, 1999. ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Da hermenêutica à nova hermenêutica: o papel do operador jurídico. Ijuí: UNIJUÍ, 2002. 15:30. 14:25.