DIREITOS POLÍTICOS Aluna: Bárbara Lazzari Cavalheiro

Apresentação em tema: "DIREITOS POLÍTICOS Aluna: Bárbara Lazzari Cavalheiro"— Transcrição da apresentação:

1 UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
DIREITOS POLÍTICOS Aluna: Bárbara Lazzari Cavalheiro Orientador: Dejalma Cremonese Ijuí, 10 de setembro de 2007

2 Direitos políticos   Conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo.

3 “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.

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8 Governador e Vice-Governador de Estado
b)  30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

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10 O militar alistável é elegível
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade;

11 Sistemas Eleitorais 1- Majoritário
Superior a metade dos votos validos, não se computando os brancos e nulos. a-    Maioria absoluta: * Presidente * Governadores * Prefeitos com mais de 200mil eleitores b -    Maioria simples: maior soma de votos.  (Senado)

12 2 - Proporcional a- Quociente eleitoral: Soma dos votos validos /
numero de vagas disponíveis na casa legislativa. b-    Quociente partidário: Soma dos votos de cada partido / quociente eleitoral.

13 Perda ou Suspensão dos direitos políticos

14 **Preso é diferente de condenado:
pode estar preso mais não foi condenado.

15 I - cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado; (perda). II - incapacidade civil absoluta; (perda).

16 III - condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; (suspensão). IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, (suspensão). V - improbidade administrativa. (suspensão).

17 PARTIDOS POLÍTICOS

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22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
politicos politicos