Direito Das Coisas Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado.

Apresentação em tema: "Direito Das Coisas Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado."— Transcrição da apresentação:

1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande Do Sul -UNIJUI-
Direito Das Coisas Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado. Nome do Aluno: Daniel Sloczinski Nome do Professor: Dejalma Cremonese Ijuí, RS, Setembro de 2008

2 Direito das Coisas Direito das Coisas é o ramo do direito civil, onde se estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos Bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem.

3 Direito Real     Ius in re própria - o direito real afeta os objetos susceptíveis pelos órgãos do sentido. (ex. uma casa).     Ius in re aliena - o direito real afeta os objetos susceptíveis, isto é, imperceptíveis pelos órgãos do sentido (ex. o usufruto).

4 Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal
O direito real caracteriza-se como uma relação entre o homem e a coisa. O direito real traduz apropriação de riquezas, tendo por objeto um bem material ou imaterial erga omnes; isto é, o direito real é o vínculo existente entre o seu titular e a coisa.

5 Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal
O direito pessoal caracteriza-se como uma relação entre Pessoas. Tem por objeto uma prestação (um ato ou uma abstenção), vinculando o sujeito ativo ao sujeito passivo (credor e devedor).

6 Direitos Reais Direitos Pessoais
Têm por objeto a res (coisa); Podem ser exercidos contra a própria pessoa; Prevalece o Ter; Prevalece o fazer; Recaem sobre coisas determinadas; Podem não recair sobre coisa certa; São de enumeração legal taxativa; Ultrapassam a enumeração da lei; Exercitam-se contra todos; Pressupõem sujeito passivo discriminado;

7 Coisa     Em sentido filosófico, coisa é tudo aquilo subsistente por si mesmo. A filosofia kantiana afirma ser uma coisa aquilo que existe independentemente do espírito. No sentido usual, como para o Direito, coisa é tudo aquilo que, percebido pelos sentidos, pode apresentar utilidade para o homem, caso em que se chama bem material.

8 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Apresentamos aqui algumas hipóteses em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre coisas alheias.

9 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Servidão - O imóvel que suporta a servidão chama-se serviente. O outro, beneficiado, é dominante. Constituem restrições que um prédio suporta para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietário diferente. As servidões, como direitos reais, acompanham os prédios quando são alienados.

10 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Usufruto - É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária.

11 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades que ela pode produzir e o usuário não.

12 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Habitação - É um uso limitado, porque referente apenas a um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa residencial com sua família. É a faculdade de residir ou abrigar-se em um determinado prédio.

13 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis.

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15 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural.

16 Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consistente na revenda, pelo adquirente ao alienante, e no mesmo ato da compra, da coisa adquirida, ficando apenas com a sua posse. Após complementação do pagamento, dar-se-á a transferência da propriedade.

17 A Posse É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade.

18 A Posse Modalidades Da Posse: Posse nova: menos de um ano e um dia;
Posse velha: mais de um ano e um dia;

19 A Posse Posse direta: o possuidor detém a coisa;
Posse indireta: o possuidor não detém a coisa; Posse justa: não é violenta, precária ou clandestina; Posse injusta: é a posse violenta, precária ou clandestina;

20 A Propriedade Faculdade de ter alguma coisa como sua e dela poder dispor livremente. É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, de ter, usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como, de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.

21 A Propriedade Ius utendi - o direito de ter;
Ius Fruendi - o direito de usar e gozar; Ius Abutendi - o direito de dispor ; Ius reinvindicatio - o direito de ações reivindicatio.

22 “O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta
“O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança.” Rudolf Von Ihering

23 Bibliografia RODRIGUES, Sílvio. Dir. civil. v. 4. Saraiva, 2002.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Dir. civil. v. IV. Atlas, 2002.