QUALIDADE VEGETAL – MAPA Brasília/DF, 21 de julho de 2009.

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1 QUALIDADE VEGETAL – MAPA Brasília/DF, 21 de julho de 2009.

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3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Superintendência Federal de Agricultura Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV Coordenação Geral de Qualidade Vegetal Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - SIPAG

4 LEGISLAÇÃO BÁSICA – Lei 9.972, de 2000.
- Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.   Art. 1° Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico: II I III

5 Organização Normativa
LEGISLAÇÃO BÁSICA – Lei 9.972, de 2000. - Artigo 2º Supervisão Técnica MAPA: ATRIBUIÇÕES Lei 9.972/00 Controle Fiscalização Organização Normativa - Art. 3º, Par. Único: Padrões são estabelecidos pelo MAPA

6 A Classificação Vegetal funciona assim:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Padrões Credenciamento e Fiscalização Fiscalização Entidades Credenciadas + de 60 Padrões! Empresas Embaladoras, Importados (Atualmente, são 180 Empresas)

7 Diretamente a alimentação humana
III Competências do MAPA! Diretamente a alimentação humana Importação Fiscais Federais Agropecuários dos Serviços de Inspeção de Produtos Agropecuários – SFA/UF Fiscais Federais Agropecuários dos Serviços de Vigilância Agropecuária – SFA/UF Quem? Atacado, varejo e empresas embaladoras, processadoras e beneficiadoras. Portos, aeroportos e Postos de Fronteira Onde? Fiscalização, coletas de amostra, verificação de rotulagem, análise da conformidade dos produtos aos Padrões Oficiais Classificação, coletas de amostra, análise da conformidade dos produtos aos Padrões Oficiais O que? Em caso de Inconformidade: Autuação, sanção (advertência, multa...) respeitados os direitos Rebeneficiamento ou rechaço.

8 Toda ação do MAPA deve ser realizada com base na legislação
- Lei 9972, de 25 de maio 2000. Decreto 6268, de 22 de novembro de 2007. Demais Regulamentos Técnicos (Padrões e Normas sobre Credenciamento, Fiscalização, entre outras – 7 Grupos Técnicos).

9 Credenciamento para Classificação
. Lei 9972/00: - Art. 4o Ficam autorizadas a exercer a classificação de que trata esta Lei, mediante credenciamento: I – os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas; II – as cooperativas agrícolas e as empresas ou entidades especializadas na atividade; e III – as bolsas de mercadorias, as universidades e institutos de pesquisa. . SGTQV 2: Critérios e procedimentos para Credenciamento Atualmente, existe uma norma (Instrução Normativa 02/01) que estabelece as regras; MAPA está revendo essa norma, prevendo tanto o credenciamento para prestação de serviço, quanto a classificação pelos packing houses, embaladoras, etc... A norma será encaminhada para consulta pública ainda neste semestre (todos devem ficar atentos).

10 Documento de Classificação
- Forma de comprovar a classificação. . Decreto 6268/07: XI - certificado de classificação de produto importado XII - documento de classificação: certificado, planilha, romaneio ou outro documento, devidamente reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que comprova a realização da classificação vegetal . SGTQV 3 Documento em forma de planilha, romaneio... Um lote, muitas possibilidades de calibre e categoria, perfeitamente definidos; A norma será encaminhada para consulta pública ainda neste semestre (todos devem ficar atentos).

11 Habilitação de Classificadores
SGTQV 4 – HABILITAÇÃO DE CLASSIFICADORES - Objetivo: Elaborar Regulamento Técnico contendo os procedimentos, requisitos e critérios para realização de cursos de classificação e habilitação de classificadores – revisão da Portaria 231. Desafios: Deixar claro quais são os requisitos técnicos para os candidatos a curso de classificador: permitir que todas as carreiras profissionais se habilitem? Interação com CREA para responder a essa questão. Portaria encaminhada para analise e publicação.

12 Procedimentos para Elaborar Padrões Oficiais de Classificação
SGTQV 5 – DIRETRIZES PARA OS PADRÕES - Objetivo: Elaborar o mapa do processo de criação/revisão dos padrões e o Regulamento contendo esses procedimentos, requisitos e critérios. - Padrões simplificados para os hortícolas. - Portaria MAPA 381/09 - descrição detalhada de todo o processo de elaboração de padrões e modelo para elaborar Padrões;

13 Procedimentos para Registro de Embaladores, Processadores, Beneficiadores
SGTQV 6 – REGISTRO - Objetivo: Elaborar o mapa do processo do registro de PF e PJ credenciadas para classificação e de embaladoras, processadoras e beneficiadoras e o Regulamento contendo esses procedimentos, requisitos e critérios. - Desafios: - Registro de embaladores… pré-Inspeção Vegetal! Requisitos para esse registro incluirão boas práticas e APPCC. - Estratificação desse Registro – 3 Níveis de Registro (variáveis: risco do produto; âmbito de comercialização; outros).

14 Controle Higiênico-Sanitário em
Produtos Vegetais - SGTQV 7 Portaria MAPA 54/09. Interação direta com a norma de registro.

15 Fiscalização da Classificação
SGTQV 1: Varejo – Produto a Granel na Gôndola Isento de exsudações, decomposição, mofo, desidratação, etc. Ambiente: . Proximidade locais risco . Limpeza/higiene . Adequação e Apresentação gôndola Isento de impurezas e contaminação FFA Isento de alterações fisiológicas – madurez (Padrão) Isento de matérias estranhas Produto! Sanidade geral do produto Identificação do produto Recomendações do embalador

16 Fiscalização da Classificação
Verificar a responsabilidade pelo produto! SGTQV 1: Varejo – Produto a Granel na Gôndola - Em caso de não-conformidade: . Retirada do produto da área de venda; . Determinação e acompanhamento das providencias (in loco); Quando não for possível terminar a fiscalização no mesmo dia: Suspensão comercialização do produto (max. 24h) Registro da ação – oralidade – Termo de fiscalização Retorno ao estabelecimento e demais providencias (autuação)

17 Fiscalização da Classificação
SGTQV 1: Varejo – Produto embalado Adoção de todos os procedimentos anteriores, +: . Verificação das embalagens . Informações da classificação (conforme Padrão Oficial) . Informações sobre produto e seu responsável; . Condições de higiene e integridade das mesmas; . Verificação documental.

18 Fiscalização da Classificação
- SGTQV 1: Atacado ou Packing - Adoção de todos os procedimentos anteriores, +: . Suspensão da comercialização; . Classificação simplificada: retirada de amostra suficiente para a analise; - Classificador habilitado; - Acompanhamento da ação pelo detentor do produto ou testemunha; - Resultado definitivo, contestação no momento; - Analise de um ou mais critérios do Padrão; - Irregularidades: Auto de Infração.

19 Objetivo do MAPA não é punir...
Círculo Virtuoso!!

20 Fernando Guido Penariol Coordenador Geral de Qualidade Vegetal
Muito obrigado! Fernando Guido Penariol Coordenador Geral de Qualidade Vegetal CGQV/DIPOV/SDA/MAPA Fone: (61)  Fax: (61)