SAS/PARCERIAS BANCO PÚBLICO DE DADOS DE ORGANIZAÇÕES E DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO BANORGAS.

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1 SAS/PARCERIAS BANCO PÚBLICO DE DADOS DE ORGANIZAÇÕES E DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO BANORGAS

2 SAS/PARCERIAS O QUE É O BANORGAS É um Banco que contém um conjunto de dados sistematizados e georeferenciados, das organizações da sociedade civil, que compõe o sistema de informações relativo à política de assistência social da cidade previsto no inciso VII do artigo 221 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com acesso pela rede mundial de computadores

3 SAS/PARCERIAS Referências Legais A criação do BANORGAS está prevista: No Decreto n.º43.698/2003 que regula Lei de Parcerias n.º 13.153 de 22/06/2001 Na NAS 001 – Norma de AssistênciaSocial, instituída pela Portaria 030/2003/SAS

4 SAS/PARCERIAS ORGANIZAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO BANORGAS Cadastradas, Matriculadas ou Credenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, que estejam sediadas ou prestando serviços socioassistenciais na cidade de São Paulo

5 SAS/PARCERIAS Cadastro Registro de informações selecionadas de organizações/entidades/associações sem fins econômicos existentes no âmbito dos distritos da cidade de São Paulo e que atuam na assistência social ou áreas afins como saúde, educação, cultura, esporte, etc.

6 SAS/PARCERIAS Matrícula É a certificação do mérito social outorgada pela Secretaria Municipal de Assistência Social à organizações/entidades/associações de assistência social com sede no município de São Paulo ou com autonomia administrativa e contábil e que desenvolva suas atividades dentro dos limites deste município, desde que atenda aos critérios pela NAS 001.

7 SAS/PARCERIAS Credenciamento É a certificação outorgada pela Secretaria Municipal de Assistência Social à organização/entidade/associação não específica de assistência social em função do serviço que executa na cidade de São Paulo, em consonância com a Política de Assistência Social, desde que atenda aos critérios fixados pela NAS 001.

8 SAS/PARCERIAS A matrícula e o credenciamento pré- qualificam a organização para vir a estabelecer parceria, sob convênio, para execução de serviços que compõe o sistema único, descentralizado e participativo de assistência social no município.

9 SAS/PARCERIAS A inscrição no COMAS não é condição para a organização ser cadastrada no BANORGAS, porém é condição para a concessão de certificação de matrícula e de credenciamento na SAS

10 SAS/PARCERIAS No Banco constam informações referentes a:  Identificação da organização razão social, nome fantasia, data da fundação, CNPJ  Localização da sede Endereço, distrito, setor censitário, e-mail, telefone  Composição da diretoria Identificação, escolaridade, ocupação  Composição dos(s) Conselho(s) Identificação, escolaridade, ocupação  Responsável legal da organização

11 SAS/PARCERIAS  Certificados e registros Conselho Municipal de Assistência Social- COMAS, Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, Certificado de Entidade de Assistência Social – CEAS, Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal Certificação na SAS Certificado de Inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social na Coordenadoria de Fomento da Rede de Assistência Social - COFRAS da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS

12 SAS/PARCERIAS  Classificação da organização se específica ou não da assistência social, Missão estatutária, Vínculo religioso e com qual grupo.  Inserção da organização Em rede, conselho, associação, fórum, pólo  Fontes e uso de recursos da organização Principal fonte, fontes complementares, convênios, valores de receita(média mensal), valores de despesas  Imunidades e isenções fiscais  Recursos humanos  Planejamento e avaliação das ações

13 SAS/PARCERIAS Quanto aos serviços  Identificação  Local da prestação do serviço  Caracterização dos usuários Criança, adolescente, jovem, adulto, família, idoso,  Acesso ao serviço Gratuito, modalidade de pagamento  Horário de atendimento

14 SAS/PARCERIAS Serviços socioassistenciais No âmbito da acolhida Serviço de Acolhida nas ruas para crianças, adolescentes e adultos Central permanente de Acolhida à adultos Central de referência de acolhimento para crianças e adolescentes Casa de acolhida/passagem Abrigo para crianças e adolescentes Família acolhedora e guardiã República Jovem Albergue para adultos Núcleo de Serviços com Albergue I Núcleo de Serviços com Albergue II Moradia Provisória Abrigo especial para idosos Abrigo para adultos sob cuidados especiais Abrigo especial para mulheres Residência terapêutica em parceria com a área da saúde

15 SAS/PARCERIAS No âmbito do convívio Núcleo Socioeducativo de 06 a 12 anos Núcleo socioeducativo para adolescentes de 12 a 15 anos Núcleo socioeducativo para adolescentes e jovens de 15 a 18 anos Núcleo socioeducativo para jovens de 18 a 24 anos Núcleo de Convivência para adultos em situação de Rua Núcleo de Trabalho sócio educativo com famílias Núcleo de convivência para Idosos Centro dia para idosos Centro de convivência

16 SAS/PARCERIAS No âmbito da defesa socioassistencial da equidade e dos direitos dos usuários Núcleo socioeducativo para adolescentes e jovens em medida socioeducativa para prestação de serviço à comunidade Medida Sócioeducativa para adolescentes em liberdade assistida Proteção e apoio a adolescentes inseridos no ciclo da violência Proteção jurídico-social e apoio psicológico à crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de risco Proteção e Apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual Proteção e apoio a crianças e adolescentes em trabalho infantil Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Centro de Referência para a cidadania do Idoso Núcleo de referência para pessoas com deficiência

17 SAS/PARCERIAS O BANORGAS OFERECE: - dados sistemáticos e georeferenciados das organizações e serviços socioassistenciais da cidade de São Paulo - padronização de terminologias para categorizar serviços e ofertas previstas; -igualdade de oportunidades de acesso às informações, por parte das organizações, público em geral, usuários dos serviços de assistência, Conselhos de Direitos, profissionais da SAS e demais órgãos públicos. -informações e atualização de informações, on-line sobre organizações e população beneficiária dos serviços, com múltiplas formas de desagregação e agregação de dados. - publicização das organizações e serviços socioasssistenciais - controle social dos serviços executados e do financiamento público,

18 SAS/PARCERIAS INICIALMENTE PODERÃO SER EXTRAÍDOS DO BANORGAS, OS SEGUINTES RELATÓRIOS: Quanto aos serviços - por tipo de serviço, tipo de vulnerabilidade, tipo de usuário, tipologia de serviço e organizações prestadoras Quanto às informações das organizações- por área de atuação, vínculo religioso, tipos de convênio, status de registro no BANORGAS, certificações, registros e títulos nas três esferas de governo, por fonte principal de recurso, por tipo de imunidades, isenções ou redução de tarifas Os dados poderão ser obtidos por distrito, subprefeitura ou geral do município

19 SAS/PARCERIAS AUDITAGEM DOS DADOS A inserção das informações referentes às organizações no BANORGAS, precede de auditagem dos dados por técnico da Supervisão de Assistência Social

20 SAS/PARCERIAS PUBLICIZAÇÃO As bases do Banco são a publicização e a transparência. Após auditagem dos dados, o representante da organização deverá assinar declaração, garantindo a veracidade das informações e autorizar a publicização da informações.

21 SAS/PARCERIAS SIGILO DE ALGUMAS INFORMAÇÕES Ressalta-se que o acesso a algumas das informações das organizações, não é aberto ao público em geral, sendo restrito aos técnicos da SAS em função da necessidade de manutenção de sigilo, como por exemplo informações pessoais dos membros da diretoria e conselhos; localização de serviços de acesso restrito como abrigos de mulheres vítimas de violência, abrigos de crianças em situação de risco, etc.

22 SAS/PARCERIAS. O BANORGAS encontra-se em fase de implantação, portanto o acesso, neste momento ainda é restrito à SAS para os ajustes e testes necessários.. Neste primeiro momento estão sendo inseridas as organizações que têm parceria, sob convênio com a SAS;. Posteriormente serão inseridas as demais organizações que estão certificadas sob matrícula ou credenciamento e que não têm convênio;. A etapa final consiste na abertura do Banco para efetuar o cadastramento.

23 SAS/PARCERIAS Passos utilizados para desenvolvimento e implantação do BANORGAS -Elaboração da ficha de Cadastro e Manual de Preenchimento -Definição de conceitos sobre as certificações em SAS -Construção de indicadores de análise das organizações -Padronização da nomenclatura dos serviços e das ofertas -Treinamento dos técnicos e estagiários -Aplicação dos questionários -Desenvolvimento do banco informatizado para inserção das informações -Desenvolvimento do sistema com funcionamento on- line

24 SAS/PARCERIAS Organizações inseridas no BANORGAS até momento 207 04 cadastradas 170 matriculadas 33 credenciadas