A Fiscalização Financeira no Setor Público Brasileiro

Apresentação em tema: "A Fiscalização Financeira no Setor Público Brasileiro"— Transcrição da apresentação:

1 A Fiscalização Financeira no Setor Público Brasileiro
J. Antônio Meyer P. Jr.

2 PARTICULARIDADES NO BRASIL
Controle Financeiro # Inspeção/Fiscalização Financeira => no Setor Público do Brasil. Controle Interno Administrativo (Contábil, Financeiro, Orçamentário, Patrimonial, Operacional e outros) # Sistemas de Controle Interno (Fiscalização e Auditoria) # Controle Externo (Inspeção e Auditoria). Auditoria Governamental # Auditoria Interna # Auditoria Externa/Independente/Empresarial -> no Setor Publico Federal. A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno Brasileiro

3 1 - Controle Financeiro # Inspeção/Fiscalização Financeira
1.1 - Arranjo Institucional Brasileiro singular no Mundo -> reflexo nas formas de Controle Interno e Auditoria Interna dos Entes da Federação. 1.2 - Arcabouço Normativo no Brasil (Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decisões Normativas, Instruções Normativas e outras normas). 1.3 - Linhas de Defesa: 1ª linha de defesa: Controle Interno Administrativo Financeiro ; 2ª linha de defesa: Inspeção/Fiscalização Financeira ; 3ª linha de defesa: Avaliação Financeira (Auditorias Contábil, Orçamentária e Financeira).

4 2. Controle Interno Administrativo # Sistemas de Controle Interno # Controle Externo
2.1 - Setor Publico Brasileiro -> Naturezas Jurídicas diferentes entre os Órgãos (Administração Direta) & Entidades ( Administração Indireta) -> impacto nos Controles Interno Administrativos e Auditoria Interna. 2.2 - Controle Interno Administrativo (Contábil, Financeiro, Orçamentário, Patrimonial, Operacional e outros). Sistemas de Controle Interno (Fiscalização e Auditoria) - > SFC/CGU. Controle Externo (Inspeção e Auditoria) -> Tribunal de Contas da União - TCU (INTOSAI).

5 3 - Auditoria Governamental # Auditoria Interna # Auditoria Privada
3.1) AUDITORIA PRIVADA /EMPRESARIAL Auditoria Independente/Externa. (IFAC, CFC, IBRACON) Auditoria Interna. (IIA) 3.2) AUDITORIA GOVERNAMENTAL da Gestão Privada. (RFB, BCB, CVM, SUSEP) da Gestão Pública (inclusas as Auditorias Internas das instituições da Administração Pública). (INTOSAI, IFAC, IIA, TCU, CGU)

6 4 - A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno
ª Linha de Defesa: Tantos os gestores dos ÓRGÃOS quanto os das ENTIDADES são responsáveis pelo Controle Interno Administrativo (Controle Financeiro) -> Destaque para o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e o Portal da Transparência (Instituído pela CGU); 4.2 – 2ª Linha de Defesa: Tanto os Ministérios quanto as Unidades de Governança das ENTIDADES, sob o monitoramento dos Órgãos Centrais do Sistema de Administração Financeira e de Contabilidade Federal ( STN/MF), bem como o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais /MP são responsáveis pela Fiscalização/Supervisão Financeira.

7 4 - A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno
ª Linha de Defesa: No caso do Poder Executivo Federal, o órgão central dos Sistema de Controle Interno Federal, a SFC/CGU, é responsável pela Avaliação Financeira (Auditoria Contábil e Financeira); 4.3.1 – Dos Órgãos da Administração Direta (Lei nº. 4320/64) (SIAFI); 4.3.2 – Das Autarquias e Fundações, que se utilizam integralmente do SIAFI, com o apoio das Unidades de Auditoria Interna; 4.3.3 – Das Empresas Públicas “Dependentes Financeiramente” (Lei nº. 101/2001) do Poder Executivo Federal, com o apoio das Auditorias Internas.

8 4 - A Fiscalização Financeira e Modelo de Controle Interno
(3ª Linha de Defesa) Empresas Públicas S/A “Não Dependentes”, integral SIAFI ou não, obrigadas ou não a seguirem a Escrituração da Lei nº 6.404/76, com o apoio das Auditorias Internas e da Avaliação das Auditorias Independentes (exemplo: “Big Four”). 4.3.5 – Empresas de Sociedades de Economia Mista, obrigadas à Lei nº 6.404/76, como o apoio das Auditorias Internas e da Avaliação das Auditorias Independentes.

9 3ªAVALIAÇÃO (CGU). 2ª SUPERVISÃO; DAS LINHAS DE DEFESA DE DISSUASÃO :
4 - O Modelo (SFC/CGU) com apoio das Auditorias Internas DAS LINHAS DE DEFESA DE DISSUASÃO : 1ª CONTROLE; 2ª SUPERVISÃO; 3ªAVALIAÇÃO (CGU).

10 NO COMBATE À CORRUPÇÃO FIM PARA A PRIMEIRA LINHA DE ATAQUE (CGU) :
4 - O Modelo (SFC/CGU) com apoio das Auditorias Internas PARA A PRIMEIRA LINHA DE ATAQUE (CGU) : NO COMBATE À CORRUPÇÃO FIM