A EFICIÊNCIA NA GESTÃO Regulação, Fiscalização e Cooperação Técnica POLÍTICA DE SANEAMENTO - DESAFIO DO PLANEJAMENTO ITUIUTABA/MG MAR Ç O DE 2013 Marcos.

Apresentação em tema: "A EFICIÊNCIA NA GESTÃO Regulação, Fiscalização e Cooperação Técnica POLÍTICA DE SANEAMENTO - DESAFIO DO PLANEJAMENTO ITUIUTABA/MG MAR Ç O DE 2013 Marcos."— Transcrição da apresentação:

1 A EFICIÊNCIA NA GESTÃO Regulação, Fiscalização e Cooperação Técnica POLÍTICA DE SANEAMENTO - DESAFIO DO PLANEJAMENTO ITUIUTABA/MG MAR Ç O DE 2013 Marcos Nogueira da Gama marcos@nogueiradagama.com.br (31) 8861-9464

2 Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais - ABES / MG - www.abes-mg.org.br Rua São Paulo, 824 - 14º BH/MG - (31) 3224-8248

3 A mais antiga e atuante entidade do setor de saneamento ambiental brasileiro nasceu como idéia no início da década de 1960, quando um grupo de engenheiros sanitaristas do Estado do Rio de Janeiro, aliados principalmente a colegas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, iniciou a mobilização a partir de um congresso da Aidis realizado em Bogotá, na Colômbia. A ABES é uma organização não governamental, fundada em 1966, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, e fomentar a consciência social e as ações que atendam às demandas de conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da sociedade brasileira.

4 Missão Desenvolver um amplo leque de atividades, estruturadas sobre os alicerces da engenharia sanitária e das ciências ambientais, e uma série de ações que objetivam o aperfeiçoamento profissional e acadêmicos dos associados. Descrição Organização não-governamental de caráter nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal contribuir, através do conhecimento dos seus associados, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.

5 PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO (ART. 21) I - independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora; II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões. MARCO REGULATORIO A LEI 11.445/007

6 FUNÇÕES PRINCIPAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS  Fiscalização do cumprimento das obrigações e direitos, inclusive a política tarifária  Arbitragem entre usuários dos serviços, poder concedente e concessionário  Eficiência econômica e técnica dos serviços: regularidade, continuidade, segurança, atualidade e universalidade na prestação dos serviços. REGULAR: editar normas técnicas e econômico-financeiras e definir padrões para a prestação do serviço FISCALIZAR: acompanhar, verificar e exigir o cumprimento das normas pelo prestador do serviço

7 POLOS DE ARTICULAÇÃO Titular Usuário ReguladorPrestador

8 RELATÓRIOS 2 3 4 5 1 Visitas Técnicas Procedimentos Específicos; -Contatos com Titular -Entrevista com MP -Reuniões: Abertutura/Fechamento Diagnósticos e Análises Constatações e Recomendações 6 7 AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL 8 Planos de Ação / Acompanhamento

9 Sumário da situação em MG 853 municípios: 79% com menos de 20.000 habitantes Água Regulados ARSAE Copasa e Copanor : 621 SAAE ’ s / CESAMA: 3 (Passos, Itabira e Juiz de Fora)

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11 REGIME DE PESSOAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Relações de trabalho: em geral o regime jurídico estatutário (estabilidade e “independência” para o fiscal)regime jurídico Necessidade de Quadro de pessoal adequado (em quantidade e qualidade). AUMENTO DA CAPACIDADE FISCALIZADORA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO – ABES

12 Cursos e Eventos da ABES-MG MARÇO/2013 Congresso Mineiro da ASSEMAE IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública Participação nos CBH de Minas Curso Viabilidade de Projetos de Saneamento A AGENDAR Gestão de Resíduos da Construção Civil Curso Básico de Saneamento (3 realizados para a ARSAE) Semana do Meio Ambiente de 2013 / Resíduos Sólidos Programação do JPS e outros.

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