NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO

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1 NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO
XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE IMÓVEIS RURAIS REALIZAÇÃO: PARTICIPAÇÃO: 1

2 Apresentação NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERNCIAMENTO
DE IMÓVEIS RURAIS – 3ªEDIÇÃO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE IMÓVEIS RURAIS INCRA Oscar Oséias de Oliveira Eng. Agrimensor/Msc Geoprocessamento Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Presidente do Comitê Regional de Certificação - ES Miguel Pedro da Silva Neto Eng. Cartógrafo/Esp Gestão Ambiental Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Chefe do Serviço de Cartografia – BA 2

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1. Missão do INCRA Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 3

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2. Objetivos Promover a discussão, entre os atores envolvidos no processo de certificação de imóveis rurais Promover a discussão em torno da 3ª Edição da Norma Técnica do INCRA e Manuais Técnicos para georreferenciamento Apresentar o Sistema de Certificação Eletrônica XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 4

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3. Justificativas Universo de Imóveis Rurais do Brasil Cerca processos de Certificação a ser analisados Cumprimento dos Prazos do Decreto 7.620/2011 Demandas Judiciais Estatuto do idoso Regularização de Glebas Federais Regularização de Imóveis Rurais para Titulação Cerca de processos certificados (~5.400 MT) XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 5

6 4. Pré-requisitos Legais e Normativos
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,(Estatuto da terra) Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, (Lei de Registros Publico) Lei nº , de 28 de agosto de Altera Lei nº 6.015/73, Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, Lei nº , de 02 de agosto de 2004,(Retificação) Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005, Decreto nº 7.620, de 21 de dezembro de 2011,

7 5. Norma Técnica para Georreferenciamento
3ªEDIÇÃO Introdução do conceito de Parcela Certificada (parágrafo 5º do artigo 176, da Lei nº /73 – Lei de Registros Públicos, incluído pela Lei nº , de 25 de junho de 2009) Adoção de Coordenadas Geodésicas Estruturação de Normativo e Manuais Implantação de Sistema Automatizado (tramite processual todo digital) Abrangência de todo território nacional Inclusão de Normativo para Gestão e Controle Exatidão de limites e Precisão posicional XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 7

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6. Manual de Limites e Confrontações O imóvel rural a ser considerado nos serviços de georreferenciamento é aquele constante nos assentos do registro de imóveis. Em geral, cada imóvel constante na matrícula ou transcrição corresponde a uma parcela, salvo nos casos em que: Áreas Descontínuas Desmembrar Remembrar/Unificar Área encravada XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 8

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6. Manual de Limites e Confrontações Inclusão dos Tipos de limites Limites Artificiais (Limites Artificiais - LA): cerca, muro, estrada, vala, canal, linha ideal e limite artificial não tipificado. Limites Naturais (Limites Naturais - LN): corpo d’água ou curso d’água, linha de cumeada, grota, crista de encosta, pé de encosta e limite natural não tipificado. Tipo de Vértices (M, P ou V) Codificação de Vértices: Sequência de números inteiros, incrementada à medida que o profissional efetue a definição de um novo vértice. Confrontantes: Nos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, os confrontantes são bens imóveis, que possuem registro ou não. Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 9

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7. Manual de Posicionamento Posicionamento por GNSS Posicionamento por Topografia Clássica Posicionamento por Geometria Analítica Posicionamento por Base Cartográfica Posicionamento por Sensoriamento Remoto Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 10

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8. Normativo de Gestão e Controle XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 11

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8. Normativo de Gestão e Controle Credenciamento e Descredenciamento (Responsáveis técnicos habilitados pelo CREA) Aplicação de Advertências e Punições Execução de Perícias Técnicas (Análises de Sobreposições, Demandas Judiciais, Denúncias ou por Demanda Interna) Retificação e Cancelamento de Certificação Emitida Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 12

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Ferramenta eletrônica, que contempla as etapas de recepção, validação, organização, manipulação e disponibilização de dados digitais referentes à identificação de imóveis rurais. Prover de maior celeridade todos os procedimento Simplificar os procedimentos, etapas e exigências Assegurar a todos os atores envolvidos na certificação transparência nos procedimentos Garantir a segurança e fluxo processual Atribuir total imparcialidade nas etapas da certificação em especial a etapa de análise Construir um estrutura segura e robusta para o Banco de Dados Espaciais XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 13

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Acesso dos Responsáveis Técnicos e Oficiais de Registro diretamente no SIGEF com autenticação via TOKEN Geração de Planta e Memorial Descritivo Visualização de Memorial Descritivo e Poligonais de forma digital Aceite ou Rejeição do requerimento de registro de forma on-line (atualização da informação) Documento assinado digitalmente com possibilidade de visualização de autenticidade on-line Possibilidade de download de dados referente a imóveis já certificados XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 14

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Página Inicial do Sistema XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 15

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Requerimento de Certificação XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 16

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Planilha de Dados (Identificação) XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 17

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Planilha de Dados (Perímetro) XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 18

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Planta do Imóvel após submissão XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 19

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 20

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 21

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Acesso ao sistema pelo Oficiais de Registro XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 22

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9. Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF Acesso ao sistema pelo Oficiais de Registro XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 23

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10. Considerações Finais De todos os profissionais do direito, o registrador imobiliário é o único que pode analisar com a devida segurança se o levantamento planimétrico está ou não incluindo área não titulada. Ele é o único que conhece a fundo os registros de sua circunscrição, sabe das deficiências locais, conhece o histórico dos imóveis e tem o melhor e mais exclusivo arquivo existente para pesquisar a “vida pregressa” desse bem de raiz. Sendo assim, o registrador tem plenas condições de qualificar o pedido de retificação de registro da maneira mais justa e jurídica, possibilitando o aperfeiçoamento do sistema registral brasileiro e, conseqüentemente, propiciando a desejada segurança jurídica do patrimônio privado imobiliário que a sociedade almeja e o registro público imobiliário tem o dever de garantir.  Eduardo Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Rodovias e ferrovias, Logradouros públicos, Cursos d’água públicos, Corpos d’água públicos, Terrenos de marinha, Terrenos reservados ou terrenos marginais, Áreas devolutas; Áreas com registro desconhecido. XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 24

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10. Considerações Finais Prazos para Certificação De acordo com o Decreto 4.449/2002 e Decreto 7.620/2011, fica estabelecido os prazos para certificação nas seguintes situações: Imóveis com áreas de 500,00 a 1.000,00 ha: a partir de 20/11/2008 Imóveis com áreas de 250,00 a 500,00 ha: a partir de 20/11/2013 Imóveis com áreas de 100,00 a 250,00 ha: a partir de 20/11/2016 Imóveis com áreas de 25,00 a 100,00 ha: a partir de 20/11/2019 Imóveis com áreas inferiores a 25,00 ha: a partir de 20/11/2023 Obs: Data de Referência - 20 de novembro de 2003 XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 25

26 XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
10. Considerações Finais Imóveis Cadastrados no INCRA Área (ha) Total propriedades >1000 62.000 5000 – 1000 70.000 25-500 0-25 XV ENCONTRO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 26

27 Obrigado! Apresentação Oscar Oséias de Oliveira
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