REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL E OS FUNDOS DE PENSÃO

Apresentação em tema: "REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL E OS FUNDOS DE PENSÃO"— Transcrição da apresentação:

1 REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL E OS FUNDOS DE PENSÃO 2015

2 O Sistema de Previdência no Brasil
Previdenciário Brasileiro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Regime de Previdência Complementar (RPC) LC. nª 109/01 Entidades Abertas EAPC Entidades Fechadas EFPC Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 2

3 Características Entidades Abertas Entidades Fechadas
Caráter complementar, autônomo em relação ao Regime Público, instituição e adesão Facultativa, regime financeiro de Capitalização com constituição de reservas para garantia do benefício contratado Contribuições, benefícios e condições contratuais não integram o contrato de trabalho Contribuições não integram a remuneração, exceto quando se tratar de benefícios concedidos Finalidade Fins Lucrativos Sem Fins Lucrativos Quem Administra Bancos e Seguradoras (S.A) Fundos de Pensão (fundações ou associações civis sem fins lucrativos) Gestão Compartilhada Não há (apenas os proprietários das S.A) Inserção dos patrocinadores, participantes e assistidos nos colegiados e instâncias de decisão nas EFPC e órgãos de Regulação e Recurso Público Alvo Qualquer pessoa física (público em geral) Pessoas físicas vinculadas a empresas e associações de caráter profissional ou classista e setorial. Principais Soluções PGBL e VGBL Planos na modalidade BD, CD e CV Tratamento Tributário Opção pelo Regime Progressivo (valor) ou Regime Regressivo (prazo) Principais Atores Participantes e assistidos Patrocinadoras, instituidores, participantes e assistidos Regulação CNSP CNPC Fiscalização Susep Previc Vinculação Ministério da Fazenda Ministério da Previdência

4 FASE DE REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FASE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS
Regime de Capitalização RESERVA Rentabilidade FASE DE REALIZAR CONTRIBUIÇÕES 55 anos Valor do benefício FASE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS

5 Características da EFPC
Criada por Patrocinador ou Instituidor; Autônoma com personalidade jurídica própria (CNPJ); Possui Estatuto e Estrutura de governança; Separação patrimonial por Planos de Benefícios e Administrativo; Aplicação dos recursos – diretrizes e limites de diversificação e prudência - Conselho Monetário Nacional – CMN. Responsabilização por ação ou omissão – dirigentes, gestores, conselheiros, profissionais e prestadores de serviço.

6 Órgãos Estatutários Competência Requisitos Gerais Conselho Deliberativo - CD Responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios Experiência na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria; Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; Não ter sofrido penalidade administrativa; Possuir nível superior (Diretoria-Executiva) Eleição dos representantes dos participantes e assistidos; Mandato Conselho Fiscal - CF Supervisiona a execução das políticas do Conselho Deliberativo e o desempenho das boas práticas de governança da Diretoria. Diretoria-Executiva - DE Responsável pela administração da entidade e dos planos de benefícios, observando a política geral e as boas práticas de governança.

7 CF CONTROLE DE EXECUÇÃO CD DIRETRIZ EFPC PLANO PATROCINADORES E INSTITUIDORES REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO (CNPC, SPPC, PREVIC, CRPC, BACEN, CVM) PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

8 INTERESSANTE CONHECER
Sem custo para entrar ou sair; Independe de idade para se inscrever; Custos atrativos: EFPC sem fins lucrativos; 100% da rentabilidade líquida para o participante; Proteção para os casos de invalidez e morte; Previsão de contribuição do empregador; Deduzir as contribuições no IR (até 12% dos rendimentos); Investimentos realizados sem tributação e por Instituição especializada; IR apenas no recebimento (Progressivo ou Regressivo).

9 Perfil do Regime de Previdência Complementar Fechado
Características Set/2014 Nº EFPC 317 Nº Patrocinadores 2.692 Nº Instituidores 494 Nº Planos 1.134 Nº Participantes e Assistidos 3,4 milhões(*) Ativos Totais 712,1 bilhões *Dados de junho de

10 Obrigado! Sppc.gab@previdencia.gov.br Ministério da Previdência Social
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar