Economia e Finanças Públicas Aula T10

Apresentação em tema: "Economia e Finanças Públicas Aula T10"— Transcrição da apresentação:

1 Economia e Finanças Públicas Aula T10
3.2 Receitas tributárias e eficiência 3.2.1 Impostos e ineficiência: a carga excedentária do imposto (conclusão) 3.2.2 Impostos que não geram ineficiências (impostos “lump sum” e “pigouvianos”) 3.2.3 O conflito eficiência/equidade 3.3 Receitas tributárias e equidade 3.3.1 Equidade horizontal e vertical 3.3.2 Princípio da capacidade de pagar EFP - ISEG

2 Bibliografia Obrigatória:
Livro EFP, Cap. 7, pgs ; Cap. 8, pgs EFP - ISEG

3 Conceitos a reter Impostos distorcedores e não distorcedores
Impostos lump-sum Impostos pigouvianos Equidade horizontal e vertical Princípio da capacidade de pagar EFP - ISEG

4 Impostos e (in)eficiência
Um imposto diz-se “não-distorcedor” se, e só se, não existir (legalmente) nada que um agente económico possa fazer para evitar ou alterar a sua incidência económica. A este tipo de imposto chama-se na literatura económica, “imposto lump-sum” ou de montante fixo. Exemplo: um imposto por cabeça (“head tax”) EFP - ISEG

5 Impostos e (in)eficiência (cont.)
Impostos intencionalmente distorcedores: Os impostos pigouvianos (usados na presença de externalidades) distorcem intencionalmente as escolhas dos agentes para melhorar a eficiência. Logo, não só não geram ineficiências, como promovem a eficiência. Exemplo: um imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas (“sin taxation”) EFP - ISEG

6 Impostos e (in)eficiência (cont.)
(i) Efeitos sobre o comportamento opções ao nível da oferta de trabalho, educação, reforma; escolhas entre poupança, investimento, assunção de riscos; opção familiar casamento/divórcio; nº. de filhos, etc. EFP - ISEG

7 Impostos e (in)eficiência (cont.)
(ii) Efeitos a nível financeiro: opção por remunerações em espécie (“fringe benefits”); efeitos sobre a estrutura financeira das empresas. EFP - ISEG

8 Quadro-resumo Impostos e (in)eficiência
Escolhas fixas Escolha variável Impostos SEM carga exc. COM carga exc. Rendim./Lazer Cons./Poupança Bem X/Bem Y I. lump-sum I. s/ rendimento I. geral s/ consum. I. select. s/ cons. Cons./Poupan. I. select. s/consum I. geral s/consum EFP - ISEG

9 Equidade de um sistema fiscal
É difícil definir de forma precisa o que é um sistema fiscal justo (“fairness”). Desde logo, há que considerar dois conceitos distintos de equidade: Equidade horizontal Equidade vertical EFP - ISEG

10 Equidade de um sistema fiscal (cont.)
Equidade horizontal Definição de Stiglitz (pg. 399, 2ª ed.): “Indivíduos que são idênticos ou semelhantes em todos os aspectos relevantes, devem ser tratados de forma igual”. Questões complexas: Como se podem considerar dois indivíduos “idênticos em todos os aspectos relevantes”? O que significa para dois indivíduos “ser tratado de forma igual”? EFP - ISEG

11 Equidade de um sistema fiscal (cont.)
Equidade vertical Definição de Stiglitz (pg. 400): “Alguns indivíduos estão numa posição de pagar mais impostos e deverão fazê-lo”. Porquê? Porque têm maior capacidade de pagar? Porque têm maiores benefícios? Porque têm maior bem-estar? [Nota: a seguir estudar-se-ão os 2 primeiros critérios ou princípios] EFP - ISEG

12 Princípio da Capacidade de Pagar
Definição: “Os impostos deverão ser distribuídos equitativamente em função da respectiva capacidade económica”. Implementação: Como se determina a capacidade de pagar? Qual o montante do imposto a cobrar a pessoas com capacidade de pagar distintas? Que tipo de aplicação concreta é dada aos conceitos de equidade horizontal e vertical? EFP - ISEG

13 Princípio da Capacidade de Pagar (cont.)
Indicadores: Rendimento (“simples” ou “equivalente”) Riqueza e propriedade Consumo EFP - ISEG

14 Princípio da Capacidade de Pagar (concl.)
Indicador mais consensual: Rendimento Numa perspectiva abrangente: inclui rendimentos periódicos e ganhos extraordinários (mais-valias, ganhos do jogo, etc.) Considera factores específicos: situação familiar (nº de filhos), despesas socialmente relevantes (saúde, educação, habitação, etc.) Noção-chave: capacidade económica líquida Exemplo: IRS (ver Caixa 7.3, EFP, pg. 216, ver último slide) EFP - ISEG

15 Exemplo Indicador de capacidade no IRS
Rendimento bruto menos Custos de obtenção do rendimento = Rendimento líquido Outras deduções ao rendimento Rendimento colectável x Taxas Colecta Deduções à colecta Imposto EFP - ISEG