Sessão 5: Introdução ás Auditorias Financeiras e de Conformidade Novembro 2012.

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1 Sessão 5: Introdução ás Auditorias Financeiras e de Conformidade Novembro 2012

2 Auditoria Externa e GFP Planeamento Estratégico (1) Preparação Orçamental (2) Execução Orçamental (3) Contabilidade e Reporte (4) Auditoria Externa (5) Revisão de Politicas e Estratégias (6)

3 Conceito de Auditoria: A palavra auditoria tem origem na palavra latina “audire” que significa ouvir ou escutar. Traduz um velho costume: o de apresentar as situações problemáticas a um homem sábio que, após escutar atentamente, dava o seu julgamento. A definição actual de auditoria reteve vários aspectos desta prática antiga. Auditoria Externa e GFP

4 Auditoria = revisão de evidências recolhidas sobre um ou mais aspectos do objecto da auditoria de acordo com padrões previamente definidos e com o objectivo de emitir uma opinião e julgamento certificado. O auditor recolhe evidências empíricas sobre o objecto de auditoria. Para o efeito pode aplicar várias técnicas de recolha de informação e dados, por exemplo, entrevistas, revisão documental e pesquisas. O objecto típico de uma auditoria é uma instituição. A auditoria pode ser direccionada a vários aspectos da instituição. Por exemplo, pode ser uma auditoria financeira, legal, informática ou ambiental. Para se alcançar um julgamento as evidências precisam de ser revistas contra um padrão. O padrão é objectivo e tem como base uma norma jurídica ou poder subjectivo por aplicação das normas profissionais de auditoria. A certificação assegura que o julgamento realizado é efectuado por um auditor que é reconhecido como especialista. Dá credibilidade e confiança no julgamento. Em muitos países existe legislação específica que reconhece a profissão de auditor e respectivas instituições. Auditoria Externa e GFP

5 Níveis de Auditoria:

6 Tipos de Auditoria: FinanceiraCumprimentoDesempenho Verifica o rigor e a equidade da apresentação das demonstrações financeiras com base na observação dos documentos contabilísticos de modo a estabelecer a autenticidade das transacções nos livros de contas e consolidação das demonstrações financeiras; As observações do auditor oficial são registadas num relatório de auditoria que lista todos os erros e irregularidades que foram detectadas e acompanhadas de parecer formal sobre se as demonstrações financeiras apresentam uma imagem verdadeira e justa da situação financeira do Governo e se os recebimentos e pagamentos foram aplicados de acordo com a lei orçamental aprovada. Compreende a revisão, comprovação e avaliação dos controles e procedimentos operacionais de uma entidade; Determina se as seguintes condições foram satisfeitas: A despesa foi autorizada por uma autoridade competente? A despesa foi autorizada por lei e pela dotação orçamental e realizada de acordo com os termos da Lei? Será que a despesa está em conformidade com os procedimentos (regras, regulamentos e despachos) promulgada nos termos do país e de várias outras Leis das finanças públicas? Trata-se de um exame mais amplo da administração, recursos técnicos e desempenho de uma entidade; Mede o grau de alcance das actividades da entidade em relação aos seus objectivos; Implica que a equipe técnica de auditoria esteja familiarizada com os aspectos técnicos e de gestão de programas, o que torna este tipo de auditorias dispendiosas; A auditoria de desempenho reporta sobre os seguintes três factores: Economia, Eficiência e Eficácia

7 Opiniões de Auditoria: Opinião sem Qualificações Quando o auditor julga que os aspectos mencionados acima foram todos reunidos. Isto é, não existem aspectos materialmente relevantes que possam afectar o julgamento do auditor e a qualidade das demonstrações financeiras. Ênfase na Matéria Quando o auditor deseja sublinhar uma determinada questão nas demonstrações financeiras mas que não afecta a sua opinião propriamente dita (que nestes casos é em geral de qualificada a adversa). Esta ênfase é apresentada num parágrafo separado dentro do relatório de auditoria. Opinião Qualificada Quando o auditor julga as demonstrações financeiras como apresentando uma informação e reflexão enganadora da realidade dos factos. Opinião Adversa Quando o auditor tem preocupações materialmente relevantes em relação às demonstrações financeiras e as mesmas não apresentam de forma verdadeira ou razoável a realidade. Sem Opinião Quando o auditor não conseguiu reunir provas e evidências suficientes para emitir a sua opinião. Acontece quando o auditor não tem acesso a todos os livros e registos de contas e detalhes das transacções.

8 Modelos de Auditoria: Principais Aspectos dos Modelos Westminster ou Anglo- saxónico ou Parlamentar Judicial ou Napoleónico ou Francófono Direcção ou Colegial Definição Gabinete Nacional de Auditoria Tribunal Administrativo ou de Contas Colégio de Auditoria Responsável Sénior Auditor Geral (que pode cumulativamente ser um deputado) Juiz Presidente (seleccionado de um colectivo de juízes) Presidente, em representação de vários outros colégios. Responsabilidad e É do Auditor Geral em pessoa e não do Gabinete que lidera. É do colectivo de juízes nomeados. É do Colégio. Período de Mandato Indefinido, nomeado pelo Parlamento. Indefinido, nomeado pelo Presidente da República. Períodos definidos para os mandatos e por nomeação do Parlamento. Tipos de Auditoria Financeiras e de Desempenho: existe liberdade para decidir o plano de trabalho do Gabinete. Financeira à Conta Geral do Estado (CGE), Cumprimento e Desempenho (noutros casos). Financeira e de Cumprimento (sobretudo legal).

9 Modelos de Auditoria: Principais Aspectos dos Modelos Westminster ou Anglo- saxónico ou Parlamentar Judicial ou Napoleónico ou Francófono Direcção ou Colegial Comissão de Contas Públicas? Sim, os relatórios de auditoria são revistos por esta comissão e são efectuadas recomendações ao Governo e seu seguimento. Nem todos os países com este modelo têm esta comissão. Em Moçambique existe a Comissão Parlamentar de Plano e Orçamento. Sim mas ao contrário do modelo parlamentar encaminha as suas constatações á Procuradoria-Geral. Função Judicial? Não. Sim, verifica a legalidade das contas públicas e impões sanções nos casos de incumprimento. Não.

10 Modelos de Auditoria: Principais Aspectos dos Modelos Westminster ou Anglo- saxónico ou Parlamentar Judicial ou Napoleónico ou Francófono Direcção ou Colegial Particularidades do Modelo  Assume as funções de “controlador”;  Requer um papel activo do Parlamento e dá oportunidade de participação das OSC por essa via;  Requer compromisso e acção do Governo na implementação das recomendações;  Os gestores públicos são pessoalmente responsáveis pelos actos praticados;  A interacção com o Parlamento é limitada e consiste apenas na apresentação da auditoria á CGE;  Assume também funções de controlo da despesa pública: visto prévio e revisão sucessiva;  O seguimento da implementação das recomendações é limitado;  Modelo muito próximo ao modelo parlamentar;  Modelo muito inclusivo e onde a participação das OSC é muito elevada; Países Reino Unido e a maior parte dos países da Commonwealth incluindo alguns países da África Sub - sariana, Caraíbas e poucos países da Europa e da América Latina. Maior parte dos países francófonos e um número considerável de países da América Latina, incluindo Brasil e Colômbia, Moçambique. Maior parte dos países do Sudoeste e Este da Ásia e poucos países da América Latina, tal como Argentina.

11 Processo de Auditoria: