ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Caso em Análise Banco Marka e Banco Fonte-Cindam Rodrigo F. Fragoso Rio de Janeiro, setembro.

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1 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Caso em Análise Banco Marka e Banco Fonte-Cindam Rodrigo F. Fragoso Rio de Janeiro, setembro de 2008

2 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS AULA 4 -Exame da sentença através de grupos de estudo em sala de aula. Avaliação dos argumentos acolhidos (e rejeitados) pela Justiça Federal. -Análise crítica das teses jurídicas à luz da Jurisprudência Criminal.

3 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Gestão Temerária no STF Crime habitual: HC 87.987-0, julgado em 09.05.2006. Ato único do partícipe: HC 89.364-3, julgado em 23.10.2007. Dolo eventual: HC 90.156-5, julgado em 30.3.2007.

4 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Dolo: consciência e vontade na realização da conduta típica. Dolo direto = intenção/finalidade de produzir o resultado. Dolo eventual = assunção do risco de produzir o resultado. Há consentimento, embora não intenção.

5 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Dolo eventual x culpa consciente Na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível ou provável, mas não o aceita nem o consente.

6 ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Próxima aula: Sentença dos servidores do BC (peculato e prevaricação)