15. a) Princípio da justiça gratuita.

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1 15. a) Princípio da justiça gratuita.
15.  a)    Princípio da justiça gratuita. Pode ser considerado como a manifestação do princípio da igualdade material no processo. É princípio expresso na Constituição Federal no art, 5º LXXIV “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” , bem como no art. 134 também da Constituição Federal: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados na forma do art. 5º, LXXIV”

2 TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP
8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5º CAPUT; O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NÃO PODE SER VISTO SÓ SOB A ÓTICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMBÉM DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL). TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A 31 AULA 15, TEMA 14 P. 24 A 29- Caderno 02

3 O PROCESSO E OS SUJEITOS DO PROCESSO
PROCESSO:DO LATIM PROCEDERE- CAMINHADA, MARCHA, IR EM FRENTE, SEGUIR EM FRENTE- REPRESENTA NO DIREITO PROCESSUAL, O SUTENTÁCULO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL

4 CONCEITO DE PROCESSO É O CONJUNTO DE ATOS ATRAVÉS DOS QUAIS AÇÃO SE DESENVOLVE. É POIS UM INSTRUMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DA AÇÃO.

5 VAMOS LEMBRAR O QUE É AÇÃO?
AÇAÕ É O DIREITO SUBJETIVO PELO QUAL O INDIVIDUO PROVOCA DO ESTADO, O PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DE UMA SITUAÇÃO LITIGIOSA, IMPONDO A ESTE O EXERCICIO DE DETERMINADOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE A AÇÃO SE DESENVOLVA VALIDAMENTE.

6 CONT/- OUTRO CONCEITO PROCESSO É A SEQUENCIA DE
ATOS , PRATICADOS PELOS ORGÃOS JUDICIARIOS E PELAS PARTES, NECESSARIOS À PRODUÇÃO DE UM RESULTADO FINAL, QUE É A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO, OU SEJA, A SUA REALIZAÇÃO NO CASO CONCRETO E EM ULTIMA INSTÂNCIA.

7 PROCEDIMENTO É O CAMINHO DO PROCESSO. É A FORMA E A CONDUTA QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS TEM A PERCORRER PARA CHEGAREM AO FIM DESEJADO, QUE É A OBTENÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.

8 TIPOS DE PROCEDIMENTO COMUM/ORDINÁRIO, ESPECIAL E SUMÁRIO.
ORDINÁRIO- ART CPC. “SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO ESTABELECIDA NO PROPRIO CÓDIGO OU EM LEI ESPECIAL, APLICA-SE EM TODAS AS CAUSAS O PROCEDIMENTO COMUM”.

9 FASES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
POSSUI TRES ETAPAS: FASE PETITÓRIA-PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO; FASE INSTRUTÓRIA-AVERIGUAÇÃO MINUCIOSA, PELO JUIZ, DE TODOS ELEMENTOS PROBANTES FASE DECISÓRIA-SENTENÇAS

10 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
GRINOVER, AFIRMA QUE O PROCESSO PODE SER VISTO PELOS ATOS QUE LHE DÃO CORPO, SUAS RELAÇÕES E PELAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS.

11 TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
VISÃO PUBLICISTA OU PRIVATIVISTA DE SEUS ELABORADORES- VÁRIOS DOUTRINADORES APONTAM O PROCESSO COM NATUREZA DE: CONTRATO; QUASE-CONTRATO; RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL; SITUAÇÃO JURIDICA E PROCEDIMENTO INFORMADO PELO CONTRADITÓRIO.

12 TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
VON BÜLOW, ATRAVÉS DE SUA OBRA TEORIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS (1868), APÓS INÚMERAS CRÍTICAS LANÇOU QUE: “A RELAÇÃO PROCESSUAL É O VÍNCULO JURÍDICO QUE ESTABELECE ENTRE AS PARTES E O JUIZ, E ENTRE AS PARTES EM SUAS RELAÇÕES RECÍPROCAS”.

13 RELAÇÃO PROCESSUAL RELAÇÃO JURIDICA É O VÍNCULO QUE UNE DUAS OU MAIS PESSOAS ATRIBUÍNDO-LHES DIREITOS E DEVERES PARA A CARACTERIZAÇÃO DE OBJETOS LÍCITOS E ESTES EMERGEM SUAS CORRESPONDENTES CONSEQUÊNCIAS (FACULDADES, ONUS, VANTAGENS, ETC.)

14 SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL
OS SUJEITOS DO PROCESSO SÃO TODAS AS PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PROCESSUAL

15 CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAM-SE EM DUAS CATEGORIAS: SUJEITOS PRINCIPAIS
SUJEITOS SECUNDÁRIOS

16 SUJEITOS PRINCIPAIS SÃO ASSIM DENOMINADOS
PORQUE INTEGRAM A RELAÇÃO PROCESSUAL-SÃO ELES: O ESTADO-JUIZ, SUJEITO IMPARCIAL, COMANDANTE DO PROCESSO; AS PARTES-SUJEITOS PARCIAIS, ATIVO (AUTOR) E PASSIVO (RÉU).

17 SUJEITOS SECUNDÁRIOS SÃO TODAS AS DEMAIS PESSOAS QUE, APESAR DE TRABALHAREM NO PROCESSO, DESEMPENHANDO IMPORTANTISSIMAS FUNÇÕES PROCESSUAIS, NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO PROCESSUAL- SÃO ELAS: OS ORGÃOS AUXILIARES DO JUIZO; SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO OS TERCEIROS-OS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS.

18 SUJEITOS- FORMA TRIANGULAR
JUIZ AUTOR X RÉU

19 OBJETO DA RELAÇÃO PROCESSUAL
NA RELAÇÃO MATERIAL- O PROPRIO BEM DE VIDA. NA RELAÇÃO PROCESSUAL- O OBJETO SERIA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PELO ESTADO-JUIZ.

20 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
GRINOVER, SÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: UMA DEMANDA REGULARMENTE FORMULADA; -EXISTÊNCIA DE UM ORGÃO JUDICANTE E A CAPACIDADE PARA DIZER O DIREITO; -EXISTENCIA DE UM SUJEITO, PARA PROPORCIONAR A QUEBRA DA INÉRCIA JURISDICIONAL.

21 CLASSIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
OBJETIVOS: INTRÍNSECOS- FORMA PROCESSUAL ADEQUADA-PETIÇÃO APTA (A REGULARIDADE PROCEDIMENTAL E EXISTENCIA DE CITAÇÃO); EXTRÍNSECOS: INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTOS (LITISPENDENCIA, COISA JULGADA E NULIDADES);

22 CONT/.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
SUBJETIVOS: COMPETENCIA DO JUIZ (INVESTIDURA, IMPARCIALIDADE); CAPACIDADE DAS PARTES- (POSSUIR CAPACIDADE POSTULATÓRIA E PARA SER PARTE E POSTULATÓRIA (REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO)

23 INICIO E FIM DO PROCESSO DOS ATOS PROCESSUAIS
ATOS POSTULATÓRIOS: SÃO AQUELES ATRAVES DOS QUAIS AS PARTES VÃO A JUIZO SOLICITAR DO ORGÃO JUDICANTE A PROVIDENCIA JURISDICIONAL EM FAVOR DE SEUS DIREITOS.

24 ATOS DAS PARTES ATOS POSTULATÓRIOS- PEDIDO (PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO), E REQUERIMENTO; INSTRUTORIOS- PROBATÓRIOS, ALEGAÇÕES; DISPOSITIVOS; REAIS

25 ATOS DO JUIZ DECISÓRIOS- SENTENÇAS (TERMINATIVAS E DEFINITIVAS)
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DESPACHOS