A MINERAÇÃO AO LONGO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.

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1 A MINERAÇÃO AO LONGO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

2 1. Considerações Iniciais:  Os conflitos acerca das “propriedades”  A defesa da separação SOLO SUBSOLO

3 2. A (in)evolução começa....  Os recursos minerais eram de proprie dade da Coroa;  O proprietário tinha apenas o direito à indenização pelas terras utilizadas  A autorização do monarca era considerada uma regalia ao minerador

4 3. As Constituições  Constituição de 1824 1. garantiu o direito de propriedade pleno (??) 2. subordinava o direito de proprieda de às leis anteriores 3. o subsolo fazia parte do Estado

5  Constituição de 1891 1. a influência decisiva da burguesia rural 2. o subsolo compunha a mesma pro priedade do solo, com reservas 3. normas posteriores trataram de limi tar a matéria

6 O texto constitucional Art.22, §17 “ as minas pertencem aos proprietários do solo, salvo as limitações que forem estabelecidas por lei a bem da exploração desse ramo da indústria”

7  Constituição de 1934 1. manteve os privilégios do proprietá rio na utilização do subsolo 2. domínio da União sobre todos os bens minerais ainda desconhecidos 3. a ratificação dos recursos minerais enquanto bens de domínio público, mais não bens de uso comum

8  Constituição de 34 e 37 1. manutenção do sistema dominial 2. manutenção da preferência ao pro prietário do solo na exploração 3. a separação se dava apenas em ca so de exploração e aproveitamento indus trial

9 4. indeterminação de prazo para a ou torga da concessão de lavra 5. minérios para construção civil não estavam vinculados à União, o proprietá rio poderia lavrá-los, com manifesto inte resse no prazo de 5 anos

10  Constituição de 46 1. manteve o perfil da propriedade mi nerária anterior 2. a exploração seria feita apenas por brasileiros ou sociedades organizadas no País 3. preferência do proprietário do solo na exploração ou co-participação nos lucros

11  Constituição de 67 1. acaba com o direito de preferência do proprietário do solo 2. entraria apenas na participação dos resultados da lavra, com base no Imposto Único sobre Minerais 3. monopólio estatal do petróleo

12  Constituição de 88 1. tornou explícito a propriedade da União sobre todos os recursos minerais 2. a instituição de cooperativas para o aproveitamento dos minérios “garimpá veis” 3. o direito à alienação do produto da lavra por particulares.