A importância do Controle Interno para o aperfeiçoamento da

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1 A importância do Controle Interno para o aperfeiçoamento da
1 A importância do Controle Interno para o aperfeiçoamento da Gestão Pública Conselheiro Victor José Faccioni Presidente da ATRICON e Vice-Corregedor do TCE/RS. Palestra realizada aos Prefeitos e Lideranças Municipais do Rio Grande do Norte, em Evento promovido pelo TCE/RN. Natal, 15 de junho de 2007. Clique para adicionar texto

2 2 Introdução A má aplicação de recursos públicos e privados, o desperdício e a corrupção, se revelam como resultado da ausência e/ou fragilidade dos controles existentes, a começar pelo Controle Interno. Clique para adicionar texto

3 3 “A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruina os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. (...) Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.” “O Combate à corrupção nas Prefeituras do Brasil” AMARRIBO- Amigos Associados de Ribeirão Bonito

4 4 Correio Riograndense, Jornal de Caxias do Sul - RS, reportagem publicada no último dia , página 04: A corrupção consome 9,8 bilhões por ano do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou quase a metade dos R$ 20 bilhões previstos para investimentos no orçamento federal de 2006; O Brasil contribui com menos de meio por cento do volume total do que é gasto no mundo com subornos - US$ 1 trilhão; Em valores absolutos a contribuição é gigantesca, pois poderiam ser construídas 538 mil casas populares, abrigando 2,1 milhões de pessoas.

5 5 Além dos custos diretos a corrupção provoca instabilidade política e afeta a eficiência econômica de um País.

6 6 Pelo menos 1,5 trilhão de dólares ou 5% do PIB mundial são desviados por ano, conforme afirmado por especialistas do Banco Mundial, sendo tal valor apenas uma estimativa, podendo chegar a 3 trilhões de dólares anuais. De 1996 até 2005 o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) brasileiro, criado pela Organização Transparência Internacional, passou de 2.96 para 3.7, demonstrando melhora em nossa situação, pois quanto mais perto de 10 é sinal que a corrupção é baixa e que a população assim o percebe. Contudo, em 2006, o País caiu para o índice de 3,3, muito próximo do que se denomina “corrupção Endêmica”

7 7 A Transparência Internacional considera uma pontuação inferior a 3 como indicador de corrupção endêmica, e o nosso índice, como já referi, é 3,3.

8 8 Os Municípios brasileiros com menos de 450 mil habitantes - 92% do total - desviam para a corrupção em média 10% das verbas federais que recebem; O Brasil deixa de gerar R$ 1,5 bilhão por ano por causa da corrução; Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas calculou em US$ 3,5 bilhões a perda de produtividade anual no Brasil por causa das fraudes públicas; a divulgação dos resultados de programa de fiscalização por sorteio implementado pela CGU relativos à municípios com muitos casos de corrupção reduziu média de 20% das chances de o prefeito ser reeleito; em cidades com rádio local a redução foi de 40%; em média as cidades com prefeitos reeleitos tiveram perdas por corrupção 57% maiores do que as com prefeitos em primeiro mandato.

9 9 Causas da corrupção Estreitamente ligadas às desigualdades sociais abissais existentes em nosso País, à ausência de um projeto de educação de longo prazo que priorize a ética e a cidadania, além da ausência e/ou ineficiência de Controle Interno.

10 Jornal O Estado de São Paulo, 18-05-2005, destaca:
1010 Jornal O Estado de São Paulo, , destaca: CORRUPÇÃO É O 2º MAIOR PROBLEMA; PESQUISA MOSTRA QUE SÓ O DESEMPREGO PREOCUPA MAIS.

11 1111 A ORIGEM DAS FRAUDES Má conduta
Particularidades da Atividade Estatal Má conduta Supressão dos Controles pelos Dirigentes Insuficiência do Sistema de Controle Interno Estatal

12 Percentual de êxito no combate às fraudes
1212 Percentual de êxito no combate às fraudes

13 Conforme artigo publicado por Stephen Kanitz:
“As nações com menor índice de corrupção são as que tem o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o Word Economic Forum, tem somente oito auditores por habitantes, auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar auditores.” 1313

14 Ministro Adylson Motta, Presidente do TCU, em fevereiro de 2006.
1414 Ministro Adylson Motta, Presidente do TCU, em fevereiro de 2006. “No orçamento da União aprovado para o ano de 2005, apenas para me ater aos dois mais significativos órgãos de controle, o TCU representava apenas 0,048% do total de dotações, enquanto a CGU, incumbida do controle interno do Poder Executivo, significava meros 0,014%.

15 1515 “De forma aproximada, isso significa que, de cada MIL REAIS gastos pela União, pouco mais de ínfimos SESSENTA CENTAVOS seriam empregados pelos dois maiores órgãos de controle na fiscalização de sua utilização. “Para que as Senhoras e os Senhores tenham um padrão de comparação, nos projetos financiados com recursos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, aquelas instituições costumam exigir que pelo menos uma fração ao redor de 1% do valor do projeto seja gasta com a fiscalização. Ou seja, um percentual cerca de QUINZE vezes maior do que o consignado pelo orçamento brasileiro.”

16 (Manifesto do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção - (FOCCO).
1616 A redução de apenas 10% no nível de corrupção no País aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro de 25 anos. (Manifesto do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção - (FOCCO).

17 1717 O Controle da Administração Pública guarda íntima relação com o Estado Democrático de Direito, portanto devemos fomentar, incentivar, cobrar, cada vez mais, a existência de controles atuantes e efetivos, que atuem em prol dos recursos e patrimônio público nacional.

18 Segmentos de Controle na Administração Pública Brasileira
1818 Segmentos de Controle na Administração Pública Brasileira controle externo, a cargo do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, o controle interno, o controle judicial e o controle social.

19 Controle Interno - Implantação
1919 Controle Interno - Implantação Obrigatoriedade decorrente de disposições constitucionais e infraconstitucionais.

20 2020 Controle Interno. Definição Controle Interno são os procedimentos – prévios, concomitantes e até subseqüentes aos atos administrativos - utilizados com o propósito de evitar o desperdício, o uso indevido de recursos e bens, e a sua recuperação – atendidos naturalmente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial, o da legalidade. (Dr. Ruy Remi Rech, Auditor Subs. de Conselheiro do TCE/RS)

21 Controle Interno: Premissa para um Eficiente Controle Externo.
2121 Controle Interno: Premissa para um Eficiente Controle Externo. O Controle Interno se implanta não contra, mas a favor do bom desempenho do Administrador. O objetivo de sua implantação não é o de controlar o Administrador, mas de controlar para ele, ordenador e responsável pelo controle de toda a Administração.

22 2222 Existência e efetiva operacionalidade do controle interno Premissa necessária a um eficiente controle externo !

23 2323 Sistema de Controle Tem como seus fins: assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos; evitar desvios, perdas e desperdícios; garantir o cumprimento de normas técnicas, administrativas e legais; identificar erros, fraudes e seus agentes; preservar a integridade patrimonial do erário e propiciar informações para tomada de decisões pelo gestor. Clique para adicionar texto

24 Controle Interno. Responsabilidade pela Organização
2424 Controle Interno. Responsabilidade pela Organização Compete ao Prefeito Municipal: organizar o Sistema de Controle Interno; velar pelo bom, regular e eficiente funcionamento do sistema de controle interno. CI  um dos mais importantes aliados da administração pública. Clique para adicionar texto

25 Sistema de Controle Interno e a Legislação Brasileira. Histórico
2525 Sistema de Controle Interno e a Legislação Brasileira. Histórico Constituição Federal de 1967:  criação de inspetorias de controle em cada ministério civil, responsáveis pela elaboração das prestações de contas e balanços das entidades.

26 O Sistema de Controle Interno e a CF
2626 O Sistema de Controle Interno e a CF CF/88, art A fiscalização do Município será exercida pelo Poder legislativo Municipal, mediante o controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

27 O Sistema de Controle Interno e a CF
2727 O Sistema de Controle Interno e a CF CF/88, art A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Clique para adicionar texto

28 O Sistema de Controle Interno e a CF
2828 O Sistema de Controle Interno e a CF CF/88, art. 71 e seus incisos estabelecem que o controle externo será “exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”, regra que foi estendida ao nível estadual e municipal por força do artigo 75 do texto constitucional. Clique para adicionar texto

29 O Sistema de Controle Interno e a CF
2929 O Sistema de Controle Interno e a CF CF/88, art Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno (...). I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como daaplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Clique para adicionar texto

30 O Sistema de Controle Interno e a CF
3030 III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1o Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.” Tais disposições se estendem para o funcionamento dos controles internos de cada Estado e Município por força dos artigos 31, “caput” e artigo 74, incisos I a IV da CF e artigo 59 da LRF). Clique para adicionar texto

31 O Sistema de Controle Interno e a LRF
3131 LRF: praticamente “regulamentou” o sistema de controle interno; aumentou importância do sistema de controle interno. Relatórios de Gestão Fiscal, devem conter a assinatura do Prefeito, do Secretário da Fazenda e, também, do responsável pelo Controle Interno (LRF, art. 54 , Parágrafo Único) .  Um bom Sistema de Controle Interno inibe a ocorrência de atos falhos, auxiliando o bom andamento da gestão.

32 O Sistema de Controle Interno e a LRF
3232 O Sistema de Controle Interno e a LRF O Controle Interno é ferramenta importante e fundamental no auxílio dos Prefeitos. “estando frágeis os procedimentos de controle, ocorrem freqüentemente erros involuntários, desperdícios e até fraudes, à revelia do conhecimento do Administrador, que acaba surpreendido pelo controle externo, por não poder contar com um controle interno eficiente, que o teria alertado em tempo.”

33 Finalidades do Controle Interno
3333 Finalidades do Controle Interno Avaliar o cumprimento de metas e execução dos programas governamentais e orçamentários; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão, quanto à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade; Clique para adicionar texto Exercer o controle das obrigações direitos e haveres; Apoiar o controle externo; Examinar a escrituração contábil .

34 Sistema de Controle Interno no Governo Federal
3434 Sistema de Controle Interno no Governo Federal O Governo Federal Brasileiro, no âmbito do Poder Executivo, tem seu Sistema de Controle Interno na Controladoria-Geral da União. Câmara dos Deputados e Senado Federal possuem Secretarias de Controle Interno. Clique para adicionar texto

35 Sistema de Controle Interno no Governo Estadual - RS e RN
3535 Sistema de Controle Interno no Governo Estadual - RS e RN No Estado do Rio Grande do Sul o Sistema de Controle Interno é exercido pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado – CAGE. No Estado do Rio Grande do Norte o Sistema de Controle Interno é exercido pela Controladoria do Estado. Clique para adicionar texto

36 Sistema de Controle Interno nos Municípios Gaúchos e no RN
3636 Todos os 496 municípios gaúchos já instituíram o seu sistema de controle interno. No Rio Grande do Norte dos 167 municípios existentes, apenas 59 possuem população superior à habitantes, sendo que desses já implantaram controle interno cerca de 20% deles, ou seja, 12 municípios, inclusive, quatro deles, apresentarão logo mais painel acerca de sua experiência.

37 Sistema de Controle Interno nos Municípios Gaúchos
3737 Sistema de Controle Interno nos Municípios Gaúchos O TCE/RS não tem se limitado à verificação da implantação do sistema de controle interno, mas à comprovação de seu efetivo e eficaz funcionamento. O Controle Interno é “assinante” ou “atuante”??

38 Modelos para o Sistema de Controle Interno
3838 Modelos para o Sistema de Controle Interno No site do TCE/RS, encontram-se três MODELOS DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

39 OUVIDORIA E DISQUE DENÚNCIA
3939 OUVIDORIA E DISQUE DENÚNCIA Os artigos 48 e 49 da LRF estabelecem a participação popular na elaboração do orçamento e no acompanhamento das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo. A Ouvidoria é eficiente canal de comunicação da sociedade com o sistema de controle externo. No TCE/RS funciona através do telefone e pelo site desde a sua implantação ( ) até foram recebidas denúncias sendo que já foram concluídas e 2254 estão em tramitação.

40 4040 Conclusões CPIs e investigações criminais proliferam nas três órbitas governamentais, demonstrando o crescimento da cidadania e da conscientização da sociedade, exigindo dos administradores e servidores públicos comportamento transparente e ético, assim como a eficiência dos serviços públicos.

41 4141 Conclusões “quarenta por cento dos brasileiros têm alguma dificuldade para se alimentar e 7,7%, ou quase 14 milhões, passam fome,” segundo dados do IBGE, apurado em pesquisa sobre Segurança Alimentar realizada em 2004. Estudo do Banco Mundial, publicado pela Revista Exame, coloca o sistema de educação brasileiro como o pior, em relação aos demais países emergentes, competidores internacionais do Brasil: China, México, Índia e Rússia. Cerca de 13% dos brasileiros acima dos 15 anos de idade não sabem ler e escrever, enquanto na Rússia o percentual é de apenas 0,5%. Os índices são ainda mais alarmantes quando verificamos a repetência escolar, que no Brasil chega à 21% enquanto na China e na Rússia fica em torno de 0,3% e 0,8%, respectivamente. Com esses índices como vamos competir no mercado mundial?

42 4242 Conclusões Um Controle Interno forte, atuante, com servidores bem preparados, respalda e resguarda a atuação do Administrador, obstaculiza a ocorrência de irregularidades e, principalmente, resulta em uma melhor aplicação dos recursos públicos

43 4343 Conclusões integração de todos os órgãos de controle – Tribunais de Contas, Ministério Público, Receita Federal, Secretarias da Fazenda, repartições de fiscalização da Previdência Social, Controladoria-Geral da União, Banco Central do Brasil, Ouvidorias nacionais, estaduais e municipais e Controles Internos respectivos.

44 4444 os Tribunais de Contas não desejam ser apenas Órgão de Controle Externo em auxílio ao Legislativo, na transparência das contas públicas para a sociedade, mas também um parceiro dos Gestores e Servidores Municipais na busca da plena satisfação do interesse público, fim último de nosso Trabalho, na condição de operadores na área pública.

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46 www.atricon.org. br www. tce.rs.gov.br
4646 FIM br www. tce.rs.gov.br