Seminário de Auditoria Pública

Apresentação em tema: "Seminário de Auditoria Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário de Auditoria Pública
IESP–Instituto de Educação Superior da Paraíba Curso de Especialização em Gestão e Auditoria Pública Seminário de Auditoria Pública Professor Luzemar da Costa Martins João Pessoa, novembro de 2013

2 Conteúdo Programático
01 – Estado. Conceito. Elementos Constitutivos. Funções Básicas. Organização Administrativa. 02 – Princípios Gerais da Administração Pública 03 – Auditoria. Auditoria Pública 04 – Tipos de Auditoria 05 – Controle. Principiologia do Controle 06 – Controle Interno. Controle Externo. Controle Social. 07 – Normas de Auditoria Governamental 08 – Risco. Conceito. Avaliação. 09 – Etapas de uma Auditoria 10 – Matriz de Planejamento 11 – Indícios. Evidências 12 – Achados de Auditoria. Matriz de Achados. 13 – Relatório de Auditoria

3 Referências Bibliográficas
ATTIE, William. Auditoria Interna. São Paulo: Atlas, 1992. CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas, GIL, Antonio de Loureiro. Auditoria Operacional e de Gestão. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público.2ª.Ed. Malheiros Editores, 1992 BRASIL. TCU. Auditoria Governamental. Módulos 1 a NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA IIA – AUDIBRA ORIENTAÇÕES PARA PRÁTICA IIA – AUDIBRA NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI NORMAS DE CONTROLE INTERNO DO IIA NORMAS DE AUDITORIA DO TCU (NAT) BTCU Especial 29/2010 NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs) Aplicáveis ao Controle Externo Brasileiro 2010 – Instituo Rui Barbosa. ROCHA, Arlindo Carvalho. Auditoria governamental. Curitiba: Juruá, 2008. ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Introdução à auditoria operacional. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2º ed., 2004. BRASIL. Constituição Federal BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964 BRASIL. Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000. BRASIL. Manual de Auditoria. Normas Gerais

4 Avaliação: Metodologia
Data da Avaliação: 23/11 – das 14 h às 18 h Instrumento de Avaliação: Dissertação escrita sobre temas abordados durante a realização do curso A dissertação deverá ter um mínimo de 50 linhas A dissertação será avaliada pelo conteúdo (peso 8,0) e pelo correto uso da língua (peso 2,0) A dissertação será desenvolvida em sala de aula e os temas serão escolhidos mediante sorteio, um tema por aluno A dissertação será desenvolvida em folha pautada fornecida pelo professor Será facultada a realização de consultas a livros/apostilas/sítios na web

5 ESTADO Conceito Elementos constitutivos Funções Básicas
Estado Poder Estado Sociedade Estado de Direito Estado Democrático de Direito Elementos constitutivos Povo Território Governo Soberano Funções Básicas Legislativa Administrativa Jurisdicional Atividades do Estado Instrumentais Fins

6 ESTADO Atividades instrumentais Atividades fins Financeira
Gestão dos Recursos Eleitoral Administração de recursos humanos Atividades fins Relacionamento internacional Controle Social Serviços Públicos

7 ESTADO Administração Pública Conceito Estrutura Direta Indireta
Autárquica Fundacional Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista

8 Princípios Gerais Legalidade Legitimidade Moralidade Impessoalidade
Igualdade Publicidade Eficiência Responsabilidade Fiscal Transparência Razoabilidade Accountability

9 Auditoria “a ação independente de um terceiro sobre uma relação de accountability, objetivando expressar uma opinião ou emitir comentários e sugestões sobre como essa relação está sendo obedecida” “No contexto da auditoria pública (governamental), podemos dizer que esta é uma ação independente objetivando opinar se a relação de accountability entre a Sociedade – que delega poderes e recursos – e os gestores – que por sua vez devem prestar contas dos atos administrativos que praticarem em função dessa delegação – está sendo obedecida”.

10 Auditoria AUDITORIA: exame independente, objetivo e sistemático de dada matéria, baseado em normas técnicas e profissionais, no qual se confronta uma condição com determinado critério com o fim de emitir uma opinião ou comentários. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: exame efetuado em entidades da administração direta e indireta, em funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades e operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos públicos por outros responsáveis, em relação aos aspectos contábeis, orçamentários, financeiros, econômicos, patrimoniais e operacionais, assim como acerca da confiabilidade do sistema de controle interno (SCI).

11 Tipos de Auditoria Auditoria de Regularidade Auditoria Operacional
Contábil Orçamentária Financeira Patrimonial De Cumprimento Legal (conformidade) Auditoria Operacional

12 Objetos de Auditoria Contas Licitações e Contratos
Receitas e Renúncias Gestão de Pessoas Gestão e controle patrimonial Transferências voluntárias Doações Programas Projetos Processos Operações Obras Privatizações Parcerias Consórcios Públicos

13 Campo e Alcance da Auditoria Governamental (Pública)
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 70, PU, CF)

14 Controle Conceito Abrangência – artigos 70 e 71, CF
Finalidade – artigos 71 e 74, CF; artigos 75 a 82 da Lei 4.320/64 e art. 59, LRF Tipos Interno e Externo Prévio, Concomitante e “A posteriori” Institucional e Social CNJ, CNMP, Agências Reguladoras, Corregedorias, Ouvidorias e MP

15 Controle “controle, na administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.” (Hely Lopes Meireles) “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. (art. 70, CF)

16 Momentos do Controle O Controle no Tempo – LRF Prévio Concomitante
Editais de Licitação Editais de Concursos LDO, LOA e PPA Concomitante Denúncias e representações Inspeções e Auditagens Acompanhamento “A posteriori” Prestação de Contas Registro de Atos de Pessoal Tomada de Contas Especial

17 Principiologia do Controle
O controle deve se orientar por princípios – regras diretrizes: a) princípio da universalidade  Todas as Pessoas b) princípio da totalidade  Todo o Patrimônio Público c) princípio da legalidade  O limite do Controle está na Lei d) princípio da imparcialidade  Todos e Tudo são iguais e) princípio da autonomia  Autogoverno f) princípio da independência  Sem relação de dependência

18 Aspectos do Controle Segundo a Constituição Federal, a Ação de Controle envolve o controle da: a) Legalidade – se há ou não conformidade b) Legitimidade – se realiza ou não Bem Comum c) Economicidade – se há proporcionalidade entre custo e fim d) Moralidade – se corresponde ou não a um padrão ÉTICO Dos atos de gestão (guarda, aplicação, arrecadação, uso de bens, dinheiros e direitos do Estado ou sobre os quais o Estado Responda).

19 Missão dos órgãos de Controle x Tipos de Auditoria
“zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos” Boa Resultados satisfatórios AOP Regular Regularidade dos atos de gestão AuR

20 Normas de Auditoria As normas de auditoria têm a finalidade de estabelecer padrões técnicos e de comportamento, para alcançar uma situação coletiva e individualmente desejável, cujo objetivo final é a qualificação na condução dos trabalhos e a garantia de atuação suficiente e tecnicamente consistente do auditor e de sua opinião, certificação ou parecer destinados aos seus usuários.

21 Normas As normas, em sentido amplo, subdividem-se em princípios e regras. As regras são as normas em sentido material como, por exemplo, uma lei, uma Portaria etc. Os princípios são ordens supranormativas nem sempre expostos explicitamente nas normas. (legalidade, legitimidade, impessoalidade etc.)

22 Normas de Auditoria Governamental
As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis ao controle externo brasileiro, compreendem: Normas Gerais Normas Relativas aos Tribunais de Contas Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Normas Internacionais de Auditoria Interna (IIA), compreendem: Normas de Atributos Normas de Desempenho Normas de Implantação Normas da INTOSAI (Organización Internacional de las Entidades Fiscalizadoras Superiores) Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) / Normas da CGU / Normas da CGE

23 Auditoria - Processo Segundo a ABNT, Processo é um:
“Conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma insumos (entradas) em produtos (saídas).” Insumos Objeto da Auditoria Critérios adotados Situação encontrada Produtos Achados da Auditoria Propostas de Ações Outras Informações “Processo sistemático, documentado e independente de se avaliar objetivamente uma situação ou condição para determinar a extensão na qual critérios são atendidos, obter evidências quanto a esse atendimento e relatar os resultados desta avaliação a um destinatário predeterminado” . (NAT/TCU)

24 Processo Independente
Processo Sistemático A auditoria é um processo de trabalho planejado e metódico, pautado em avaliações e finalizado com a comunicação dos resultados. Processo Documentado O processo de auditoria deve ser documentado e padronizado por meio de procedimentos específicos, de modo a assegurar a sua revisão e a manutenção das evidências obtidas . Processo Independente A auditoria deve ser realizada por pessoas com independência em relação às organizações, programas, processos, atividades, sistemas e objetos examinados .

25 Avaliar objetivamente
Os fatos devem ser avaliados com a mente livre de vieses Condição A situação encontrada pelo auditor durante a execução do trabalho de auditoria. Critério da Auditoria Referencial a partir do qual o auditor faz seus julgamentos e fundamenta sua opinião. Achado ou Constatação Discrepância entre a situação encontrada e o critério de auditoria.

26 Achados (situação encontrada)
Os achados são descobertas feitas pelos auditores que caracterizam, como regra geral, impropriedades e irregularidades praticadas pelos agentes da unidade auditada. Segundo a NAT(TCU) os achados devem possuir os seguintes atributos: Relevância; Fundamentado em evidências; Objetividade; Respaldar os encaminhamentos; Consistência.

27 Não há achado sem evidência.
Evidências Elementos de comprovação da discrepância (ou não) entre a situação encontrada (ou condição) e o critério de auditoria (situação ideal). São os elementos comprobatório dos achados de auditoria. Documentação probatória de que a situação descrita (achado) realmente ocorreu. Não há achado sem evidência.

28 Etapas da Auditoria Planejamento Execução Relatório

29 Planejamento da Auditoria
Segundo a International Organization of Supreme Audit Institution- Intosai, “o planejamento deve ser realizado de modo a assegurar que uma auditoria de alta qualidade seja conduzida de maneira econômica, eficiente, efetiva e com tempestividade” (ISSAI 3000/3.3, 2004). Segundo as NAT(TCU): “O planejamento de auditoria visa delimitar o objetivo e o escopo da auditoria, definir a estratégia metodológica a ser adotada e estimar os recursos, os custos e o prazo necessário a sua realização”.

30 Planejamento da Auditoria
Definir ESCOPO Por escopo entenda-se o “espaço” (abrangência) onde se realizará a Auditoria tendo em vista um Objetivo. Planejar a auditoria, portanto significa apontar: a) o Objetivo b) os procedimentos (coleta/análise dados) c) a abrangência – espacial e/ou temporal d) as questões que se deseja responder e) as informações requeridas f) as fontes de informações g) os resultados esperados

31 Matriz de Planejamento
Serve para: selecionar, de maneira prévia, as áreas ou questões mais relevantes em uma determinada auditoria (f(objeto)); dar foco ao trabalho de fiscalização; ampliar a possibilidade de se alcançar bons resultados com o trabalho; minimizar riscos de prorrogações na duração dos trabalhos e desgastes com as chefias; equacionar expectativas e evitar surpresas ao final da execução, facilitando a discussão do trabalho com as chefias em bases objetivas. Ver exemplo – AOP “ensino médio” TCU/TCs

32 Plano de Trabalho A partir da Matriz de planejamento se fixam os responsáveis pelas atividades, definindo: O que fazer Quem fará Quando fazer Como fazer

33 Execução da Auditoria A fase de execução caracteriza-se, por ser o momento em que a equipe de auditoria terá contato direto com dirigentes, gestores e servidores do ente fiscalizado. Na fase de execução devem ser coletadas todas as evidências dos achados de auditoria. É quando os procedimentos de auditoria serão aplicados É o momento ideal para identificarmos a cadeia de responsabilidades do achado de auditoria. É o estágio onde os papéis de trabalho (documentos; fotos; planilhas; arquivos eletrônicos etc.) são produzidos.

34 Matriz de Achados Para cada questão da auditoria são identificados:
Situação encontrada (achado) Critério Evidências Causa Efeitos Boas práticas Recomendações e determinações Benefícios esperados Tabulando-se as questões acima define-se a Matriz de Achados

35 Relatório O relatório é o principal produto de uma auditoria, sendo o meio pelo qual se expressa a opinião sobre a relação de “accountability” objeto da auditoria, bem como se apresentam os comentários e sugestões. O relatório deve: Ser escrito em linguagem impessoal Ter conteúdo de fácil compreensão, sem imprecisões nem ambiguidades Incluir apenas INFORMAÇÕES devidamente apoiada em EVIDÊNCIAS (não é espaço para ilações, inferências nem conjecturas) Ser objetivo, convincente, construtivo e útil Pode o relatório CONTER COMENTÁRIOS DO GESTOR/ÁREA AUDITADA.

36 Relatório - requisitos
Um bom relatório possui Clareza, Convicção, Concisão, Completude, Exatidão, Relevância, Tempestividade e Objetividade (CERTO). (NAT/TCU) O relatório, segundo o padrão SMART deve ser: a) Específico (Specific) b) Compreensível (Meaningful) c)Alcançável (Attainable) d)Orientado ao resultado (Result Oriented) e)Tempestivo (Timely)

37 Relatório - Roteiro Objetivo e abrangência
Principais procedimentos adotados Limitações (se houver) Apurações Achado (situação encontrada) Critérios Evidências Causa e Efeito Recomendações ou Determinações Conclusão Anexos (se houver)