 DIREITO AÉREO- BASTANTE RECENTE (SÉCULO XX) – INÍCIO DOS EXPERIMENTOS AERONÁUTICOS.   - É O CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAMENTAM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO.

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1  DIREITO AÉREO- BASTANTE RECENTE (SÉCULO XX) – INÍCIO DOS EXPERIMENTOS AERONÁUTICOS.   - É O CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAMENTAM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO.   - A NAVEGAÇÃO AÉREA NÃO SE RESTRINGE A UM TERRITÓRIO, POIS TODOS OS TERRITÓRIOS POSSUEM ESPAÇO AÉREO, NO ESPAÇO AÉREO NÃO EXISTEM FRONTEIRAS DEMARCADAS CLARAMENTE E PARA SEGURANÇA, HÁ NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO UNIFORME.   O DIREITO AÉREO ESTÁ CENTRADO NA AERONAVE ENQUANTO O MARÍTIMO NO ESPAÇO. O DIREITO AÉREO PERTENCE AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, POSSUINDO NORMAS DE DIREITO COMERCIAL, PENAL, INTERNO, PÚBLICO E CIVIL. A GRANDE FONTE É O ACORDO ENTRE OS ESTADOS.  

2  NATUREZA JURÍDICA:   TEORIA DA LIBERDADE ( PAUL FAUCHILLE) SUSTENTA A LIBERDADE RESTRITA DO AR. O ESTADO TEM SOBERANIA ATÉ 300 METROS. A CONTAR DE 300 METROS ATÉ 1.500 METROS O ESTADO TERIA DIREITO DE PROIBIR O SOBREVOO. ACIMA DE 1.500 METROS DIREITOS DE CONSERVAÇÃO VISANDO INTERESSES ECONÔMICOS E DE SEGURANÇA, MAS O ESPAÇO SERIA LIVRE.   ERRO: ACREDITAVA QUE O AR ERA DE TODOS, MAS O ESPAÇO AÉREO ERA APROPRIÁVEL. PARTINDO DA LIBERDADE, O ESTADO TEM DIREITOS NO ESPAÇO AÉREO.   TEORIA DA SOBERANIA (WESTLAKE) FOI UM DOS PRIMEIROS DEFENSORES- A SOBERANIA SE ESTENDE SOBRE O SEU ESPAÇO AÉREO, ESTE NADA MAIS É QUE SOBREJACENTE AO TERRITÓRIO. DEFENDE O DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE EM FAVOR DA NAVEGAÇÃO AÉREA.   NA PRÁTICA FOI CONSAGRADA A TEORIA DA SOBERANIA- A ALTITUDE É ILIMITADA. 

3  CONVENÇÕES- A REGULAMENTAÇÃO CONVENCIONAL PROVÉM DA CONVENÇÃO DE PARIS DE 1919 (ESTA CONVENÇÃO AFIRMA QUE O ESTADO TEM SOBERANIA COMPLETA E EXCLUSIVA SOBRE O ESPAÇO ATMOSFÉRICO ACIMA DE SEU TERRITÓRIO). CONVENÇÃO DE CHICAGO (1944) AFIRMA IGUALMENTE E ACRESCENTA COM SEU ARTIGO A DEFINIÇÃO DE TERRITÓRIO (REGIÕES TERRESTRES, ÁGUAS TERRITORIAIS.  A RESPEITO DA NAVEGAÇÃO FORAM DEFENDIDAS 3 TESES: A) INTERNACIONALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO COMERCIAL; B) A LIBERDADE E EM CONSEQUÊNCIA LIVRE CONCORRÊNCIA; C) LIBERDADE REGULAMENTADA, COM DETERMINAÇÃO DE TARIFAS E ITINERÁRIOS  A CONVENÇÃO DE CHICAGO (1944):  DIREITO DE SOBREVOO, EQUIVALENTE A PASSAGEM INOCENTE DO DIREITO MARÍTIMO;  DIREITO DE ESCALA TÉCNICA PARA REPARAÇÕES ( EQUIVALENTE AO DIREITO DE ANCORAR);  DIREITO DE EMBARCAR NO ESTADO CONTRATANTE, MERCADORIAS, PASSAGEIROS E CORREIO PARA O PAÍS DE DESTINO DE QUE A AERONAVE É NACIONAL;  DIREITO DE DESEMBARCAR NO ESTADO CONTRATANTE, MERCADORIAS, PASSAGEIROS E CORREIO QUE TENHAM SIDO EMBARCADOS NO ESTADO DE QUE A AERONAVE É NACIONAL;  DIREITO DE EMBARCAR MERCADORIAS, PASSAGEIROS E CORREIO COM DESTINO AO TERRITÓRIO DE QUALQUER CONTRATANTE E O DIREITO DE DESEMBARCAR PASSAGEIROS E MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO TERRITÓRIO DE QUALQUER CONTRATANTE;

4  TRANSPORTE AÉREO TRAZ SIGNIFICÂNCIA PARA DEFESA E PRESTÍGIO DO ESTADO.   O TRANSPORTE AÉREO É REGULAMENTADO PELA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA (1929) E FOI CONSOLIDADA PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL (1999)   AERONAVE : “ TODO APARELHO MANOBRADO EM VÔO, APTO A SUSTENTAR, A CIRCULAR NO ESPAÇO AÉREO MEDIANTE REAÇÕES AERODINÂMICAS, E CAPAZ DE TRANSPORTAR PESSOAS OU COISAS”   ASSIM, AEROBARCO, HOVERCRAFT NÃO SÃO AERONAVES.   TODAS AS AERONAVES POSSUEM NACIONALIDADE E UMA MATRÍCULA DADA PELO ESTADO. ALÉM O MAIS TEM PAPÉIS A BORDO COMO CERTIFICADO DE MATRÍCULA, NAVEGABILIDADE, LICENÇAS PARA CADA MEMBRO, CARNÊ DE ROTA, LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RÁDIO, LISTA DE PASSAGEIROS.

5  AERONAVES CLASSIFICAM EM PÚBLICAS E PRIVADAS.   PÚBLICAS : AS MILITARES E AS UTIIZADAS PARA SERVIÇOS DO ESTADO.  PRIVADAS: SÃO DESTINADAS A ATIVIDADE COMERCIAL. TAMBÉM PRIVADAS AS PÚBLICAS DE NATUREZA COMERCIAL.   AS AERONAVES PÚBLICAS CIVIS E MILITARES NÃO GOZAM DO DIREITO DE SOBREVÔO OU ESCALA TÉCNICA.   AS AERONAVES MILITARES GOZAM DE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E PODEM CONCEDER ASILO.   AS AERONAVES PÚBLICAS CIVIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO POSSUEM IMUNIDADES, MAS NÃO PODEM CONCEDER ASILO DIPLOMÁTICO.   AS AERONAVES COMERCIAIS SE ENCONTRAM SUJEITAS À JURISDIÇÃO DO ESTADO TERRITORIAL

6  REGRAS SOBRE CRIMES COMETIDOS A BORDO: CABE AO ESTADO DE REGISTRO A COMPETÊNCIA PARA EXERCER A JURISDIÇÃO, A CONVENÇÃO DE 1963 NÃO EXCLUI APLICAÇÃO DO DIREITO NACIONAL OU JURISDIÇÃO CRIMINAL. UM ESTADO QUE NÃO O DE REGISTRO NÃO PODE INTERFERIR, SALVO: A) SE O CRIME TRAZ CONSEQUENCIAS PARA O SEU TERRITÓRIO; B) O CRIME FOI COMETIDO POR OU CONTRA O SEU NACIONAL; C) O CRIME É CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.  SÃO DENOMINADAS AERONAVES INTERNACIONAIS AQUELAS QUE SE ENCONTREM A SERVIÇO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, NÃO PODEM SER MATRICULADAS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, MAS DEVEM TER SIDO MATRICULADAS POR UM ESTADO NACIONAL.  NO CAMPO DO DIREITO INTERNACIONAL CITA-SE A CONVENÇÃO DE TÓQUIO (1963) QUE TRATA DOS SEQUESTROS DE AERONAVES. ATOS DE INTERFERÊNCIA NO TRANSPORTE AÉREO, ATO DE INGERÊNCIA NAS LINHAS AÉREAS CIVIS, CAPTURA OU CONTROLE ILÍCITO DE AERONAVE FICOU DESIGNADA COMO “APONDERAMENTO ILÍCITO”. A PUNIÇÃO A ESTE CRIME DEVERÁ SER FEITA NO ESTADO “QUANDO O CRIME FOR COMETIDO A BORDO DE UMA AERONAVE REGISTRADA NO REFERIDO ESTADO”; “QUANDO A AERONAVE A BORDO DO QUAL O CRIME FOI COMETIDO ATERRAR NO SEU TERRITÓRIO COM O SUPOSTO CRIMINOSO AINDA A BORDO” ; “QUANDO FOR COMETIDO EM AERONAVE ARRENDADA SEM TRIPULAÇÃO A UM ARRENDATÁRIO”. 