Licitações Públicas: Bem vindos!

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1 Licitações Públicas: Bem vindos!
Análise Prévia de Editais de Licitação Noções Gerais

2 Aspectos Introdutórios
Contextualização Princípios: Legalidade Isonomia Impessoalidade Moralidade Publicidade Vinculação ao Edital Julgamento Objetivo Quem deve licitar?

3 Vocabulário específico
Certame Sessão Pública CPL Pregoeiro Equipe de apoio Envelopes Adjudicação e Homologação Portal comprasnet Amostras e prospectos Credenciar Licitante Órgão licitante Ata de Registro de Preços Órgão gerenciador da ARP Ordenador de despesas PPA, LDO e LOA Empenho Exercício financeiro

4 Aspectos Introdutórios
Planejamento + Economicidade = LICITAÇÃO Exceção ao dever de licitar Modalidades Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão

5 Abrangência de cada modalidade
Mais abrangente: Concorrência e Pregão (principalmente a forma eletrônica) Menos abrangente: Tomada de Preços (às vezes, também, o Pregão Presencial) Excessivamente restrita: Convite

6 Regra de utilização das modalidades
Leilão Concurso

7 Regra de utilização das modalidades
Concorrência ou Pregão Tomada de Preços Convite

8 Regra de utilização das modalidades
Fracionamento de despesa

9 Tipos de Licitação Menor preço Melhor Técnica Melhor Técnica e Preço
Vence a proposta detentora do menor preço, atendidas as especificações do edital É a regra Obrigatório para Pregão Desdobramento em maior desconto sobre tabelas Melhor Técnica Para objetos em que predominem critérios de avaliação de ordem intelectual Quesitos técnicos Melhor Técnica e Preço Média ponderada entre quesitos técnicos e preços Obrigatório para bens de informática com concorrência e tomada de preços

10 Fracionamento do objeto
Objeto divisível e indivisível Menor preço POR ITEM Menor preço POR LOTE Menor preço GLOBAL Jurisprudência Casos consagrados (medicamentos, material de expediente, obras)

11 O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Pedido (descrição sucinta do objeto e indicação dos recursos orçamentários) Autorização pelo ordenador de despesas Projeto Básico ou Termo de Referência: Justificativa da contratação (motivos, finalidade e fundamentação legal) Análise da conveniência da despesa Critérios de estimação dos quantitativos Justificativa técnica para todas as especificações do objeto Eleição justificada do critério de julgamento das propostas (por item, por lote ou global) Condições de entrega do bem ou da prestação dos serviços Critérios de aceitação do objeto Metodologia para a fiscalização do contrato Forma de pagamento Formalização em processo administrativo autuado, protocolado e numerado.

12 O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Aprovação do PB ou TR por autoridade superior (ordenador de despesas) Cotação de preços Setor Financeiro para alocação de recursos Declaração do ordenador de despesas de que as despesas previstas estão de acordo com as leis orçamentárias Encaminhamento ao setor de licitações para elaboração de edital Parecer da assessoria jurídica Fim da fase interna e início da fase externa Atuação do TCE Publicações

13 O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Impugnações Publicações de eventuais retificações no Edital Sessão de abertura e julgamento das propostas: Apresentação das propostas de preços Fase de lances Encerrada a fase de lances, passa-se à fase de negociação com a mais bem classificada A licitante detentora da menor proposta é declarada vencedora provisória Fase de habilitação Entrega dos documentos originais e de amostras, se o caso Recursos Adjudicação Homologação

14 O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Contratação (exceções ao Termo de Contrato) Empenho Execução do contrato Fiscalização Recebimento do objeto Pagamentos

15 Sistema de Registro de Preços - SRP
Conceito Finalidade Características Obrigatoriedade Vantagens Desvantagens Procedimentos SRP O Sistema de Registro de Preços, quando bem usado, é uma das mais eficientes ferramentas de planejamento das contratações públicas.

16 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Objeto Análise crítica da legalidade do objeto Especificações excessivas e as necessárias para assegurar a qualidade mínima Divisibilidade ou fracionamento Quantitativos Declaração do objeto no Edital Adoção do SRP

17 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Cotações de preços Importância Requisitos essenciais Prazo de validade Fontes aceitáveis Responsabilização Quantidade mínima

18 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Cotações: caso concreto Empresas Item 1 Grampeador Item 2 Dipirona Item 3 Gasolina Item 4 Arroz 5kg Alfa 5,50 0,14 2,90 2,20 Beta 5,43 0,13 2,89 9,75 Delta 5,56 0,55 2,93 10,08 Gama 5,67 0,12 3,22 9,97 Ômega 12,13 0,15 2,91 11,01 Média 7,25 0,22 2,97 8,60

19 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Cotações: caso concreto Empresas Item 1 Grampeador Item 2 Dipirona Item 3 Gasolina Item 4 Arroz 5kg Alfa 5,50 0,14 2,90 2,20 Beta 5,43 0,13 2,89 9,75 Delta 5,56 0,55 2,93 10,08 Gama 5,67 0,12 3,22 9,97 Ômega 12,13 0,15 2,91 11,01 Média 7,25 5,54 0,22 0,13 2,97 2,90 8,60 10,20

20 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Condições para participar do certame (aquisição do Edital, visita técnica prévia, cooperativas) Critérios de habilitação Habilitação jurídica Qualificação econômico financeira Regularidade fiscal e trabalhista Qualificação técnica Referência a marcas Exigências que impliquem qualquer ônus prévio às licitantes

21 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Padrão mínimo de qualidade Análise da contratação como parte de um projeto macro – PLANEJAMENTO Metodologia detalhada e rígida da fiscalização dos contratos de prestação de serviços Prazos estabelecidos no edital (para apresentação da documentação via correios, para início da execução contratual, para entrega dos bens Formas de direcionamento (especificação excessiva do objeto, forma de apresentação)

22 O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Em caso de serviços, verificar se há orçamento detalhado de todos os custos envolvidos Publicidade e transparência do processo licitatório Tempo de vida de um processo licitatório Análise crítica do Parecer da Assessoria Jurídica Acompanhamento da disputa: verificar quantas empresas participaram do certame e os preços ofertados Procurar conhecer os detalhes e as condições mercadológicas do objeto licitado.

23 Questão para reflexão Você é um cidadão que está assistindo a uma sessão pública de uma licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de canetas, de interesse da Secretaria X e presencia as seguintes situações: O pregoeiro habilitou para participar do certame somente as empresas que adquiriram o edital; O edital previa que as canetas deveriam ser da marca BIC e dois licitantes tiveram suas propostas desclassificadas porque apresentavam marca divergente, mesmo após alegarem a compatibilidade entre as marcas; A licitante vencedora foi informada de que dispunha de 24 horas para entregar todos os quantitativos licitados.

24 Mãos à obra! Obrigada! Boa sorte e sucesso!