Projeto Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal

Apresentação em tema: "Projeto Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal"— Transcrição da apresentação:

1 Projeto Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal
Anteprojeto Rio de Janeiro, Novembro/2009

2 Art. 192 CF - Art O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. OBRIGADO !

3 Agenda O problema Projeto – objetivo e escopo Solução – caminho
Recursos e equipe Cronograma, EAP e atividades desenvolvidas Envolvimento dos interessados Oportunidades x riscos Parcerias Benefícios Questões para discussão

4 1. O problema A Lei 4.595, de 31/12/1964 e legislação complementar - lacunas e defasagem Reclamações de usuários do SFN em relação a juros, spread, tarifas e cartões milhões de brasileiros excluídos do sistema (2007, existiam 70 milhões de cc) Reposição de pessoal do BC aquém das necessidades Ausência de autonomia administrativa, orçamentária e operacional

5 2. Projeto – objetivo Desenvolver proposta de Projeto de Lei Complementar de regulamentação o Art. 192 da Constituição Federal com a necessária consistência técnica, realizando ampla consulta aos interessados e trabalhando junto a parlamentares a viabilização política de aprovação no Congresso Nacional.

6 2. O Projeto - escopo A proposta de PLC deverá contemplar:
1. Nova estrutura do SFN (autoridade monetária) incluindo na formulação das políticas: a) O crescimento econômico sustentado b) O equilíbrio na relação operador x usuário do SFN c) O atendimento aos interesses da coletividade d) O aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do SFN e) Abrangência nacional - autorização de operadores f) Inclusão bancária 2. Autonomia operacional, orçamentária e administrativa para o Banco Central

7 3. O caminho para a solução (proposta aprovada pela XXII AND)
Atividades que integram o escopo: Consulta e debate interno (BC) Consulta e debate externo Construção de parcerias Expectativas dos interessados Coleta de subsídios Elaboração de proposta de PLC

8 4. Recursos e Equipe Recursos humanos – Servidores voluntários (especialistas) Parcerias externas - possibilidades Recursos financeiros e materiais (SINAL e entidades parceiras) estimado até o momento R$ 262 mil Equipe-núcleo: SINAL + Equipes técnicas a constituir

9 5. Cronograma Out Nov Ago Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jul Set Dez Ago
Constituição da Equipe e Treinamento Pesquisa arcabouço legal e normativo - análise jurídica Consulta e discussão Interna Consulta e discussão externa Consolidação das discussões – análise jurídica Elaboração da proposta de Projeto de Lei Discussão e avaliação da proposta SINAL Ajustes na proposta do Sinal Out Eleições AND Discussão prévia Entrega da Proposta de PL no Congresso Nacional Encerramento do Projeto Nov Ago Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jul Set Dez Ago Ago Set Out Jun Out 2009 2010 Prazo total: 18 meses

10 5.1 EAP – Estrutura Analítica do Projeto

11 5.2 – Atividades desenvolvidas
Apresentações efetuadas: Dirad(*), Difis(*), Direx e Dinor Depes, Deafi, Gepro, Depla,PGBC, APBC Documentos produzidos: Termo de Abertura do Projeto Anteprojeto (versão preliminar Criação de ambiente virtual – grupo de discussão (*) com participação das Chefias de Unidade

12 6. Envolvimento dos interessados
SINAL buscará: – Obter o apoio da sociedade – Prevenir e mitigar os riscos – Trabalhar a aprovação do PLC no Congresso – Co-patrocínio para o projeto – Interagir com entidades externas – Estabelecer parcerias (recursos)

13 7. Oportunidades BC Oportunidades 1. Estabilidade de preços
2. Gerenciamento da crise financeira internacional no SFN 3. Sociedade reclama fiscalização rigorosa 4. Desequilíbrio relação banco x usuário 5. Inclusão bancária 6. Interesse de congressistas BC Oportunidades

14 7. Riscos BC Riscos Oportunidades
1. Baixa participação de especialistas 2. Febraban: resistência 3. Parlamentares: não aprovação do PLC 4. Outros sindicatos resistência 5. CMN: 6. Mídia: não entedimento 7. Sociedade: não entedimento BC Riscos Oportunidades

15 8. Parcerias O que o BC pode oferecer: Conhecimento técnico
Apoio da Alta Administração Participação do corpo funcional Sincronismo com o GT Portaria Outros parceiros – visões diferenciadas: Representantes da indústria, comércio e serviços Universidades e associações de classe Órgãos governamentais

16 9. Benefícios do Projeto Maior representatividade da sociedade na formulação da política econômica Inclusão bancária Equilíbrio na relação bancos x usuários de serviços bancários Fortalecimento do Banco Central Estabilidade orçamentária Atualização do arcabouço legal do SFN

17 10. Questões para discussão (1)
Qual o modelo de SFN a sociedade deseja? Que tipo de instituição deve ser a autoridade monetária? A concessão de autorização para operar no SFN deve prever contrapartidas? Como conciliar estabilidade da moeda e combate à inflação com desenvolvimento equilibrado do País? Deixe somente os tópicos e fale dos detalhes. Deixar em forma de interrogação, como nos slides subsequentes.

18 10. Questões para discussão (2)
5. Como conciliar a estabilidade do Sistema Financeiro com os interesses da coletividade? A prestação de contas da autoridade monetária à sociedade é esclarecedora? O que é “servir aos interesses da coletividade”?

19 Participe! O SINAL criou um espaço virtual para discussão e recebimento das contribuições Associe-se ao grupo: