Trabalhos Relevantes do TCU no Âmbito do Ministério da Educação

Trabalhos Relevantes do TCU no Âmbito do Ministério da Educação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 6ª Secretaria de Controle Externo Diálogo Público Trabalhos Relevantes do TCU no Âmbito do Ministério da Educação

Perspetivas de atuação
Sumário Avaliações de Programas de Governo Auditoria no Fundef Fundações de Apoio Indicadores das IFES Auditoria no PNAE Perspetivas de atuação

Clientela da 6ª Secex Ministério da Educação
Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Cultura Ministério do Esporte Ministério da Justiça Presidência e Vice-Presidência da República

Avaliações de Programas de Governo
Programa Educação de Jovens e Adultos – Ação Alfabetização Solidária Programa Bolsa Escola Programa Nacional Biblioteca da Escola Programa Nacional do Livro Didático – PNLD

Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED Programa TV Escola

- Todas objeto de monitoramento pelo TCU com o objetivo de: acompanhar as providências tomadas no âmbito do programa auditado em resposta às recomendações do TCU verificar o grau de implementação das recomendações acompanhar a evolução do desempenho do programa identificar quais os maiores obstáculos para a implementação das recomendações

Auditoria no Fundef Origem - denúncias de irregularidade na
52 auditorias em municípios de oito estados Origem - denúncias de irregularidade na aplicação dos recursos Auditoria de 2001 Objetivo: avaliar a aplicação e o modelo de controle dos recursos do Fundef

Auditoria no Fundef - Principais Constatações
61% não tinham conta bancária única; 83% dos municípios apresentaram irregularidades quanto à comprovação e compatibilidade das despesas; os conselhos de acompanhamento e controle social foram considerados existentes e atuantes em apenas 4 dos 52 municípios auditados; 48% não cumpriam a exigência de aplicação mínima de 60% dos recursos em remuneração do magistério;

Auditoria no Fundef - Resultados
Encaminhamento do Relatório ao Congresso Nacional como subsídio para estudos sobre aperfeiçoamento da Lei do Fundef : criação de conselho social em âmbito estadual, para coordenação e acompanhamento das atividades dos conselhos municipais; alteração da composição mínima dos conselhos de forma a incluir mais representantes da sociedade civil; previsão de mecanismos para garantir independência na atuação dos conselheiros;

Auditoria no Fundef possibilidade de considerar a função de conselheiro como serviço público relevante, a exemplo do estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos integrantes do Conselho Tutelar; atribuição explícita de competência para que tanto o TCU quanto os TCEs/TCMs fiscalizem a totalidade dos recursos do Fundef Recomendações ao MEC - fortalecer a o controle social (treinamento dos conselheiros no início da gestão etc.)

Fundações de Apoio Relacionamento das fundações de apoio com as instituições federais de ensino superior

Fundações de Apoio Decisão nº 064/2000 - 1ª Câmara:
determinou à 6ª Secex estudos sobre a atuação das fundações de apoio junto às instituições federais de ensino, objetivando a realização de futuras auditorias pelo Tribunal. Em decorrência dessa Decisão, foram realizadas auditorias em 15 fundações de apoio vinculadas a 13 IFES (UFPA, UFBA, UFPB, UFPE, UFRN, FUB, UFGO, FUFMS, UFMG, UFRJ, UFPR, UFRGS e UFSC).

Fundações de Apoio Principais constatações das auditorias:
8 fundações de apoio não seguiam a Lei nº 8.666/93; no máximo, faziam pesquisa de preços com 3 fornecedores; em 10 auditorias, foram constatados contratos com objetos não relacionados a pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional; em 9 fundações, a prestação de contas era feita de forma deficiente; havia participação irregular de servidores das IFES nas atividades ou contratos de 6 fundações;

Fundações de Apoio Principais constatações das auditorias:
em 6 auditorias, foram constatadas transferências de receitas das IFES para a fundação de apoio por meio de taxas de administração; as justificativas das IFES para a contratação das fundações de apoio foram maior autonomia e agilidade na realização de despesas, contornando restrições orçamentárias, financeiras e de recursos humanos havia participação de servidores das IFES nos órgãos de 14 fundações de apoio;

Fundações de Apoio Aspectos controversos:
exclusão de serviços de manutenção da instituição (limpeza, vigilância etc) a - as contratações com dispensa de licitação b - abrangência do desenvolvimento institucional exclusão de serviços genéricos de consultoria

c - o contrato deve estar diretamente vinculado a projeto a ser cumprido em prazo determinado e que resulte produto bem definido, não cabendo a contratação de atividades continuadas nem de objeto genérico, desvinculado de projeto específico Aspectos controversos:

d - a taxa de administração é proibida em convênios, no caso de contratos, a remuneração da fundação de apoio deve ter previsão contratual e ser fixada com base em critérios claramente definidos e nos seus custos operacionais Aspectos controversos:

f - vedada a celebração de convênio entre as IFES e fundações de apoio com o objetivo de gerenciamento de recursos públicos. e - pagamentos antecipados em contratos devem ser excepcionais, justificados e com garantias;

Indicadores de Gestão das IFES
Inclusão de indicadores específicos e padronizados nos relatórios anuais de gestão integrantes das prestações de contas anuais das IFES (Decisão 408/ Plenário)

1. Custo corrente/aluno equivalente; 2. Aluno tempo integral/professor; 3. Aluno tempo integral/funcionário; 4. Funcionário/professor; 5. Grau de Participação Estudantil (GPE); 6. Grau de Envolvimento com Pós-Graduação (GEPG); 7. Conceito CAPES/MEC sobre programas de pós-graduação; 8. Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD); 9. Taxa de Sucesso na Graduação (TSG).

Decisão Plenária nº 408/2002 determinou, ainda: à Secretaria de Macroavaliação Governamental que passe a incluir no Relatório Anual das Contas do Governo análise setorial do desenvolvimento das Universidades Federais quanto aos indicadores na Decisão a constituição de grupo de contato para orientar as IFES na implementação padronizada do conjunto inicial de indicadores de desempenho

Grupo de Contato estabelecer plano de ação com vistas a aprimorá-los. Integrantes: 6ª Secex/TCU, SESu/MEC e SFC/CGU Objetivos orientar as IFES na implantação padronizada do conjunto inicial de indicadores de desempenho; e

Papéis dos integrantes: TCU - analisar os resultados apresentados; utilizar como subsídio para as contas de governo e orientar trabalhos de auditoria de natureza operacional. SESu - auxiliar as IFES no cálculo dos indicadores a serem informados; SFC - acompanhar, por ocasião das auditorias de gestão, a conformidade dos indicadores informados;

Resultados alcançados: análise de conformidade: fiscalização conjunta TCU-SFC (inspeções contas 2002) e atuação da Sesu junto às IFES. redefinição da forma de cálculo e de componentes de indicadores; elaboração de documento de orientação às IFES para o cálculo dos indicadores;

Inserção e Disponibilização pela Internet: sítio da Secretaria de Educação Superior (SESu/ MEC) na Internet planilha contendo o conjunto de indicadores de todas as IFES formulário eletrônico (SESu) para as IFES informarem os indicadores orientações para o cálculo dos indicadores de gestão formulário de cadastramento de indicadores de gestão Indicadores de desempenho por IFES

Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Objetivos: Avaliar a regularidade da execução e a adequação da sistemática de controle, envolvendo o mecanismo de prestação de contas; Elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento do modelo legal/institucional de controle do PNAE, a serem encaminhadas ao Governo Federal e Congresso Nacional. Traçar um perfil da execução do PNAE em 58 gestões municipais e em 9 estaduais;

Constatações a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em 48% das auditorias que apuraram essa informação 57% dos CAEs auditados não verificam aspectos de licitações e contratos das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram impropriedades nos procedimentos licitatórios

Conclusões os mecanismos de controle do PNAE são insatisfatórios (a sistemática de controle é formal e pouco efetiva) o parecer do CAE não contém elementos necessários à avaliação sobre a execução do Programa

Resultados sugestão ao MEC - estruturar o FNDE para permitir o acompanhamento das ações educacionais financiadas pela autarquia sugestão ao Congresso Nacional - discussão do modelo de transferência automática de recursos e melhoria de mecanismos de controle

Ações de estímulo ao Controle Social no âmbito do Programa de Diálogo Público no TCU objetivo: sensibilizar os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para sua importância no sistema de controle e orientá-los para melhor fiscalizar a merenda escolar

Encontro com Conselheiros do CAE em Mimoso de Goiás/GO - 20/04/04

Encontro com Conselheiros do CAE em Padre Bernardo/GO - 20/04/04

Perspectivas de atuação
dar continuidade aos projetos iniciados (indicadores das IFES, monitoramentos dos programas, aperfeiçoamento do Controle Social); expandir a experiência de indicadores das IFES para outros grupos de unidades; aperfeiçoar interação entre o TCU e as unidades jurisdicionadas integrantes da estrutura do Ministério da Educação.

Contatos Ismar Barbosa Cruz - Secretário
telefones: (61) /7351 fac-simile: (61) Vanda Lídia Romano da Silveira - Diretora da 3ª DT telefones: (61)

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