LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apresentação em tema: "LICITAÇÕES E CONTRATOS"— Transcrição da apresentação:

1 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Marcelo Tutomu Kanemaru Outubro

2 A OBRIGATORIEDADE DE LICITAR PARA AS ENTIDADES PRIVADAS
O entendimento inicial era pela não obrigatoriedade: Constituição Federal de 1988 Lei nº 8.666/1993 (Estatuto das Licitações e Contratos) IN/STN nº 01/1997 (Convênios)

3 A OBRIGATORIEDADE DE LICITAR PARA AS ENTIDADES PRIVADAS
Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003: Acórdão 1070/ Plenário IN/STN nº 03/2003 Acórdão 353/ Plenário Decreto Federal nº 5504/2005

4 LICITAÇÃO Princípio da Isonomia Proposta Mais Vantajosa
Princípio da Impessoalidade Princípio da Publicidade Princípio da Competitividade

5 MODALIDADES Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão
Pregão

6 Exceção à Regra de Licitar
Dispensa (art.24) Inexigibilidade (art.25)

7 Tipos de Licitação Menor Preço Melhor Técnica Técnica e Preço

8 Fases da Licitação FASE INTERNA: Estimativa do valor da contratação
Indicação dos Recursos Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação Elaboração do Edital

9 Fases da Licitação FASE INTERNA - EDITAL: Descrição do Objeto
Prazo e Condições Requisitos de Habilitação Critérios para Julgamento Condições de Pagamento

10 Fases da Licitação FASE EXTERNA: Início com a Publicação do Aviso
Habilitação das Licitantes Classificação das Propostas de Preços Adjudicação e Homologação Contratação e Execução do Objeto

11 Habilitação das Licitantes
Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Qualificação Técnica Qualificação Econômico-Financeira

12 Julgamento das Propostas
- Conformidade com as exigências do edital Análise do Preço Ofertado Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos

13 Pregão - Peculiaridades
Etapa de Lances Verbais Inversão de Fases Propostas/Habilitação Habilitação apenas da vencedora Pregão Eletrônico Capacitação do(a) Pregoeiro(a)

14 Conclusão OBRIGADO!!! Planejamento Adequado Treinamento e Capacitação
Observância dos Princípios OBRIGADO!!!