Brasília, 23de maio de 2011. Seminário Sindifisco – Dieese – Ipea Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagemento Desoneração da Folha.

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1 Brasília, 23de maio de 2011. Seminário Sindifisco – Dieese – Ipea Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagemento Desoneração da Folha de Pagementos: justificativas e consensos, propostas e riscos Mesa: Desoneração da Folha de Pagemento Fernando Gaiger Silveira Técnico de Planejamento e Pesquisa Diretoria de Estudos Sociais

2 Estrutura da Apresentação 1)Justificativas e Racionalidades da Desoneração da Folha 2)Histórico Recente das Propostas de Desoneração da Folha 3)Resultados das políticas de inclusão previdenciária: Simples, Plano Simplificado, Benefício no IRPF do Empregador Doméstico, Microempreendedor Individual. 4)Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação 5)O consenso em torno da desoneração, sua atual racionalidade e seus riscos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 2

3 (1) Justificativas e Racionalidades da Desoneração da Folha Informalidade no Mercado de Trabalho e Erosão da Base de Arrecadação do RGPS –Ampliação da solidariedade no financiamento do RGPS Contribuições pesam mais nas empresas intensivas em trabalho –Desoneração compensada por tributo sobre o consumo possivelmente favoreceria as empresas intensivas em trabalho Informalidade é decorrente, em grande medida, do montante das contribuições previdenciárias –Curva de Lafer  Essas racionalidades surgiram no contexto dos anos 90  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 3 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

4 (2) Histórico Recente da Desoneração da Folha EC n ° 41/2003 –permitiu a susbstituição total ou parcial das contribuições previdenciárias por contribuição não cumulativa sobre receita ou faturamento Fórum Nacional da Previdência Social –um dos poucos pontos – senão o único – de consenso no FNPS PEC n ° 233/2008 –queda gradual de 20% para 14% compensada por meio do novo IVA-Federal Estudo SAE-PR e Política Industrial A proposta em discussão -redução de 20% para 10% com compensação via contribuição específica para a Previdência sobre receita ou faturamento. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 4 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

5 (3) Resultados das políticas de inclusão previdenciária Simples -efeitos positivos no emprego em estudo para firmas industriais Plano Simplificado -estudo – TD IPEA – concluiu que cresce a chance de contribuir dos trabalhadores com rendimentos proximos a 1 S.M. Desconto IRPF de Cont. Patronal Emprego Doméstico -artigo recente – RBE – conclui pela ineficácia da política. Microempreendedor Individual  voltadas às camadas onde a informalidade é maior e que são o “foco” da desoneração  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 5 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

6 (4) Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação Desoneração X Formalidade –Elementos conceituais: NERI – Curva de Laffer –Painéis de Países e Anos: incremento de 0,3% na informalidade para cada aumento em 1% na alíquota previdenciária total, mas o crescimento de 1% do PIB per capita implica queda de 1,7% na informalidade – N. Bordonado, com dados de latino-americanos; resultados semelhantes para países europeus; exemplo chileno aponta para mudanças nos salários e não na formalidade. –Modelos de Equílibrio Geral: depende dos pressupostos, sendo comum a idéia de que o trânsito para a formalidade é uma opção do trabalhador e do empregador para elidir (Laffer) segmentação formal X informal coloca em xeque esse pressuposto encontraram-se efeitos modestos sobre a formalidade e um pouco mais expressivos no emprego, mas quando se considerou haver rigidez salarial os efeitos concentraram-se sobre os salários.  efeitos sobre salários significam impactos negativos na desigualdade  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 6 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

7 (4) Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação Desoneração: custos e possíveis compensações  Custos cada 1 ponto percentual de desoneração = custo aproximado de R$ 5 bilhões para dados de 2006, a desoneração de 6 pontos percentuais requeria que a massa salarial passasse de 12,5% para 15,9% do PIB para não haver queda na arrecadação  Ampliação e alteração da base de arrecadação PEC 233 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 7 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

8 (4) Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação Desoneração e Desigualdade  Desproteção previdenciária e financiamento Financimento regressivo do gasto previdenciário  Incidência das contribuições e do PIS-Cofins – fontes do RGPS compensação EC 43 implica regressividade - de um imposto neutro para um regressivo  Proposta de redução de riscos, no caso distributivo  desoneração da contribuição do empregado para todo o primeiro salário mínimo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 8 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

9 Participação das contribuições previdenciárias e do PIS- Cofins na renda, segundo décimos e centésimos de renda – Brasil, 2009 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 9 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

10 Comportamento da incidência da tributação direta sobre a renda, por tipos de tributos e segundo décimos de renda monetária familiar per capita – Brasil, 2002-2003 e 2008-2009.

11 Comportamento da incidência da tributação indireta sobre a renda total, por tipos de tributos e segundo décimos de renda monetária final (descontados os tributos) familiar per capita – Brasil, 2002-2003 e 2008-2009.

12 (5) Racionalidade atual e riscos –Real motivação da desoneração Desempenho recente do emprego formal –Compensação por meio de contribuição sobre receita ou faturamento isenta as exportações relação com a valorização cambial e sua efetividade imputa-se o custo do ajuste regressivo ao mercado interno –Comportamento da receita previdenciária e PIB elevada elasticidade receita previdenciária PIB –E o Sistema “S”, o salário educação –Outras formas de compensação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 12 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento

13 Obrigado pela atenção! Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos 13 Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento