Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

Apresentação em tema: "Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante"— Transcrição da apresentação:

1 Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
Bem Jurídico: o mesmo dos artigos 250 e 251, do CP Sujeitos do Crime: os mesmos dos artigos 250 e 251 Tipo Objetivo: usar Gás tóxico: age por envenenamento Gás asfixiante ou sufocante: atua de modo mecânico, afetando as vias respiratórias Expressão preferível por ser mais abrangente: gás nocivo Crime de perigo concreto

2 Gás Tóxico ou Asfixiante
Tipo subjetivo: dolo Consumação: com o uso do gás, resultando perigo concreto Tentativa: admissível Previsão de conduta culposa

3 Artigo 253 e Lei dos Crimes Ambientais
O artigo 253 foi revogado pela Lei nº 9605/98 O artigo 253 foi derrogado: que expõe a vida e a integridade física de outrem mediante gás tóxico ou asfixiante: artigo 56, da Lei nº 9605/98. Permanece em vigor apenas quando houver exposição a perigo do patrimônio de outrem (Prado) O artigo 253 está plenamente vigente: as características do artigo 253, do CP, diferem do artigo 56, da Lei nº 9605/98 (poluição)

4 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
Derrogação do artigo 253 pela Lei nº /2003 Art. 16, inciso III, da Lei nº 10826/2003: possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar Faltou a menção dos núcleos verbais: fornecer, adquirir ou transportar do artigo 253, do CP: Capez: para fornecer e transportar é necessário antes deter ou possuir. Quem adquire possui e quem tenta adquirir, tenta possuir (Luiz Flávio Gomes, Damásio). Contra: Prado: fornecer, adquirir e transportar: permanecem vigentes (artigo 253) Referindo-se a explosivos: prevalece o artigo 16, III, da Lei nº /2003

5 Fabricar, fornecer, adquirir,possuir ou transportar gás tóxico ou asfixiante
Bem Jurídico: incolumidade pública: segurança da comunidade face aos riscos da livre circulação Crime de perigo abstrato: ato preparatório erigido em tipo autônomo Sujeitos do crime: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo e a coletividade é o sujeito passivo

6 Tipo Objetivo Núcleos verbais: Fabricar: produzir Fornecer: entregar
Adquirir: obter Possuir: ter sob sua guarda Transportar: remover Objeto material: gás tóxico ou asfixiante e material destinado à fabricação Elemento normativo do tipo: sem licença da autoridade Tipo misto alternativo. Pode ser único se o agente incorre na prática de mais de um dos atos incriminados

7 Artigo 253 Tipo subjetivo: dolo
Consumação: no momento da realização da conduta típica Tentativa: Noronha, Hungria, Fragoso rejeitam a possibilidade de tentativa: pois é punida pelas mesmas condutas quando se tratar de matéria-prima destinada à fabricação Mirabete: admite a tentativa na conduta de aquisição irregular

8 Desabamento ou Desmoronamento
Bem Jurídico: igual aos dos artigos 250, 251 e 252 Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive o proprietário Sujeito passivo: coletividade e pessoa que tenha a vida, a integridade física ou o patrimônio exposto a perigo

9 Tipo Objetivo Causar: provocar
Desabamento: queda de qualquer construção: edifício, muro, ponte, galeria Desmoronamento: queda de construções telúricas (barrancos, rochedos, pedreiras, morros) Perigo concreto Praticado por ação ou omissão

10 Desabamento ou Desmoronamento
Tipo subjetivo: dolo Há também punição a título de culpa Consumação: com o desabamento ou desmoronamento, resultando perigo comum Tentativa: admissível Artigo 29, LCP: diferença: Gravidade do crime No crime, há exposição a perigo da vida, integridade física ou patrimônio e na contravenção não há

11 Causa de aumento de pena pelo resultado de dano
Havendo mais de uma morte: haverá a causa de aumento de pena apenas uma vez, excluindo-se o concurso formal Havendo morte e lesão corporal: aplica-se a qualificadora da morte