RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS. RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS.

Apresentação em tema: "RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS. RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS."— Transcrição da apresentação:

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2 RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS

3 CIDADÃO SERVIDOR FUNCIONÁRIO

4 DIREITOS CONSTITUIONAIS
REMUNERAÇÃO MÍNIMA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 13º SALÁRIO / VENCIMENTO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO SALÁRIO FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO FÉRIAS ANUAIS ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA APOSENTADORIA PARIDADE DE PROVENTOS DIREITO DE GREVE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

5 EMENDA CONSTITUCIONAL TEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃO
DIREITOS E VANTAGENS ESTATUTÁRIOS

6 convertidos em anos (365 dias)
DO TEMPO DE SERVIÇO ESTATUTÁRIO Apurado em dias, convertidos em anos (365 dias)

7 AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO:
- Férias - Casamento - Luto - Convocação para serviços obrigatórios - Licença especial - Licença Gestante, Paternidade e Adoção - Licença Compulsória / Legislação Sanitária - Acidente de Trabalho / Doença Profissional - Missão Oficial - Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses - Faltas em dias de exames / provas - Recolhimento à prisão, se absolvido ao final - Exercício no ERJ, à disposição - CC/FG no serviço público

8 DAS LICENÇAS ESTATUTÁRIAS
Tratamento de Saúde Acidente de Trabalho Doença Profissional Doença em Pessoa da Família Repouso a Gestante Adoção Serviço Militar Obrigatório Motivo de Afastamento do Cônjuge Trato de Interesses Particulares Licença Especial

9 VANTAGENS ESTATUTÁRIAS

10 Além do Vencimento Gratificações Ajuda de Custo Diárias
Salário Família Auxílio para Diferença de Caixa Auxílio-Doença Auxílio Funeral

11 GRATIFICAÇÕES Função Gratificada - FG Cargo em Comissão - CC
Substituição de Chefia Encargos Especiais Trabalho Técnico ou Científico Serviços Extraordinários Trabalho Noturno Representação de Gabinete Deliberação Coletiva Insalubridade Adicional por Tempo de Serviço

12 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 / 2001
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

13 APOSENTADORIA Modalidades Constitucionais Cômputo de Tempo de Serviço
Fixação de Proventos

14 MODALIDADES CONSTITUCIONAIS
Tipos de Aposentadoria: - Invalidez permanente - Compulsória - Voluntária

15 Cômputo de Tempo de Serviço
para Aposentadoria Tempo de Exercício no Cargo Tempo de Serviço Público em Geral Tempo de Serviço à Previdência Privada * Averbação por Certidão * Desprezar Concomitância

16 FIXAÇÃO DE PROVENTOS PARCELAS - Vencimento do Cargo Efetivo
- Vantagens de Caráter Permanente - Adicional por Tempo de Serviço % - Incorporação / Direito Pessoal ou Valor de CC/FG - 5 ou 10 anos - Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG - Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva - Transitória * Aposentadoria Compulsória em CC/FG com mais de 40 anos de serviços

17 OUTRAS FIGURAS DO REGIME ESTATUTÁRIO
Estágio Probatório Estabilidade Redução de 50% da Carga Horária Incorporação de Gratificações Exoneração Demissão Aposentadorias Especiais Reversão Reintegração Direito de Petição

18 Leituras Básicas: Orientar-se junto ao: CONDUTAS RECOMENDADAS
- Constituição Federal - Lei Orgânica do MRJ - Estatuto dos Funcionários do MRJ - Código de Ética do Servidor Público - Plano de Carreira Orientar-se junto ao: - Agente de Pessoal - Departamento de Pessoal

19 Direitos

20 Direitos

21 Direitos Deveres

22 Hermógenes - Mergulho na Paz
A planta necessita de meio propício que a ajude a crescer. Mas sou homem... Por isto, preciso de meio adverso que me desafie a SERVI para crescer. Hermógenes - Mergulho na Paz