Benefícios Legais Brasil - 2012.

Apresentação em tema: "Benefícios Legais Brasil - 2012."— Transcrição da apresentação:

1 Benefícios Legais Brasil

2 Direito DO TRABALHO Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição Federal e por várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

3 História do Direito do Trabalho
Iniciou-se ainda na Revolução Industrial a partir de idéias de protesto e contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais. A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência: da concentração do proletariado em centros industriais nascentes; da exploração de um capitalismo sem peias; da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa; da aplicação do princípio do laisser faire, laisser passer, enfatizando a liberdade de contratar; do largo emprego do trabalho de meia força; da não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; da coalizão e os movimentos grevistas; da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa.

4 O direito do trabalho no Brasil
1º período Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888). 1º período Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888). Períoodo escravo com pouco trabalho urbano. 1850 – Código Comercial, regulando a preposição, o aviso prévio. 1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro.

5 O direito do trabalho no Brasil
2º período De 1888 a 1930. Queda da escravatura e da mona cai em seguida a monarquia Crescimento do trabalho livre, iniciando-se a sua regulamentação. ] 2º período De 1888 a 1930. 1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos. 1907 – 1ª lei sindical. 1916 – Código Civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços. 1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho e criação da OIT. 1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários. 1925 – lei de férias de 15 dias anuais. 2ª Fase A partir da Abolição, estendendo-se até 1930, com a queda da escravatura, cai em seguida a monarquia a qual dependia da mão de obra escrava. O trabalho livre ganha então importância na teia social, iniciando-se a sua regulamentação. Como por exemplo, a Lei 1869/22, que criou os tribunais Rurais, a Lei Elói Chaves – 1923 – sobre caixas de pensões e Aposentadorias dos Ferroviários, e a Lei de Férias (15) de 1925.

6 O direito do trabalho no Brasil
3º período Da Revolução de 30 aos dias atuais. Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas. Cescimento da industrialização surgindo a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo. 3º período Da Revolução de 30 aos dias atuais. Criação da Justiça do Trabalho. CLT. 1946, 1964 e Leis regulando a greve. Lei do repouso semanal remunerado. Lei do 13º salário. 1966, 1989, Leis do FGTS. Lei do empregado doméstico. Lei do trabalho rural. Lei do plano de alimentação do trabalhador. Lei do vale-transporte. Constituição Federal do Brasil. Lei do seguro-desemprego. 3ª Fase Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas, procedendo-se à sistematização das normas laborais existentes, desenvolvendo-se autonomia deste novo ramo de Direito. Com o crescimento da industrialização, surge a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo. São desse período: a primeira lei de indenização por despedida injusta (1935); Organização da Justiça do Trabalho (1939); Consolidação das Leis do Trabalho (1943); reconhecimento do direito de greve (1946); repouso semanal remunerado (1949); Gratificação Natalina (1962); Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214/66); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (1966); Lei de Trabalho Rural (5.889/73).

7 CLT E CONVENÇÕES COLETIVAS
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada em 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas . Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social". Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu aos co-autores e nomeando os mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943.

8 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço. Exames médicos de admissão e demissão. Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana).

9 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Salário pago até o 5º dia útil do mês. Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro.

10 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário. Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário.

11 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto. Licença Paternidade de 5 dias corridos. FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;

12 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal. Garantia de 12 meses em casos de acidente. Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas.

13 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico.

14 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil
Aviso prévio: proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição. Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias. Seguro-Desemprego. Esses são alguns dos direitos assegurados pela CLT, mas verificar sempre as CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO que muitas vezes oferece melhores vantagens. Como por exemplo, no caso das horas extras em algumas convenções tem garantido acréscimos de 100%.

15 Benefícios Espontâneos
. Qualidade de vida . Atrair e manter talentos . Satisfação e motivação . Comprometimento e envolvimento

16 Exemplos de Benefícios Espontâneos
. Plano de Previdência Privada . Auxílio Funeral . Academia . Clube para funcionários . Gratificações . Ajuda p/ educação dos filhos Plano de saúde/odontológico Convênio com farmácia Participação nos lucros Empréstimos Bolsas de estudos Auxílio-Creche

17 Benefícios curiosos da Google
Lavanderia Refeições e máquinas de lanche

18 Cabe Privada Japonesa Piscina de bolinhas Cabelereiro

19 Bicicleta de 5 lugares