CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Apresentação em tema: "CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO"— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Programa de Formação de Gestores Públicos Municipais Apresentação Institucional CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

2 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
1994 – Secretaria Federal de Controle 2000 – Reestruturação da SFC/MF 2001 – Corregedoria-Geral da União-PR 2002 – Transferência da SFC para PR 2003 – Controladoria-Geral da União-PR

3 1. A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos:
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção

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5 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Lei O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

6 CGU ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Avaliação dos Programas Governamentais Avaliação da Gestão Pública Federal CF Avaliação da Execução do Orçamento

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8 ORGANOGRAMA SIMPLIFICADO - CGU
Ministro de Estado do Controle e da Transparência Ministro de Estado do Controle e da Transparência Secretaria Executiva Secretaria Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Contr. Regional da União nos Estados

9 Institucionalização da CGU
Prevenção Controle Correição Ouvidoria

10 Técnicas para realização das ações do Sistema de Controle Interno - IN SFC 01/01
AUDITORIA -Avalia a gestão pública pelos processos e resultados gerenciais e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado FISCALIZAÇÃO -Verificar se o objeto existe, corresponde às especificações, atende às necessidades, guarda coerência e se tem mecanismos de controle

11 ATIVIDADES DE CONTROLE
Auditorias regulares; Programa de fiscalização por sorteio público (Estados e Municípios); Auditoria de Tomada de Contas Especiais, Auditorias Especiais em projetos financiados com recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais; Elaboração do BGU; Operações Especiais - pedidos de informações, apurações de denúncias etc.

12 ATIVIDADES DE CONTROLE
Auditorias Anuais de avaliação da gestão - comprovar a legalidade e avaliar os resultados; Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações Governamentais; Análise de processos de pessoal - atos de admissão, desligamento, aposentadoria, reforma, pensão e exame de consistência da folha de pagamento;

13 ATIVIDADES DE CONTROLE Auditorias regulares (2003 a 2005)
8.691 auditorias em órgãos e entidades federais Exame de mais de Tomadas de Contas Especiais

14 ATIVIDADES DE CONTROLE
Sorteios Públicos (2003 a 2005) Municípios 19 sorteios realizados 981 municípios fiscalizados (17,64% do universo) 219 ações de governo fiscalizadas Estados 4 sorteios realizados 142 ações de governo fiscalizadas Próximo sorteio: Trabalho de Campo: 19 a

15 PARCERIAS Tribunal de Contas da União
Ministério Público Federal e Estadual Ministério da Justiça (SNJ/DRCI) Departamento da Polícia Federal – convênio firmado Ministério da Fazenda (SRF, Banco Central, COAF) Advocacia-Geral da União Ministério da Saúde (DENASUS)

16 EXEMPLOS DE IMPROPRIEDADES / IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
1) Pagamentos realizados (e prestações de contas aprovadas) com objeto inexistente ou parcial 2) Ausência de Licitações/ Licitações fraudulentas 3) Preços acima do mercado 4) Superfaturamento 5) Inclusão de documentação inidônea nas prestações de contas (notas frias, etc) 6) Desatendimento – Inadequação das especificações 7) Armazenamento/ Controle de estoques inexistentes/ insatisfatórios, com danos/ameaça aos bens 8) Não atendimento/Inadequação de cronogramas 9) Não utilização do bem/serviço custeado com recursos públicos

17 DESAFIOS PARA ATUAÇÃO DA CGU
Combinação equilibrada das Abordagens Punitiva e Pedagógica do Controle; Estímulo à Participação da População no Controle Social; Adequada combinação entre Controle de Legalidade e Controle de Resultados; Atuação na educação básica para a cidadania plena;

18 AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
. Lançamento do Portal da Transparência;

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23 Rua Barão de Aracati, 909 – 8º andar
CGU: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco A, 8º andar Edifício Darcy Ribeiro CEP: CGU/CE: Rua Barão de Aracati, 909 – 8º andar CEP: Telefone: