PROF. MS. JOSÉ NABUCO FILHO 1 Dolo.

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1 PROF. MS. JOSÉ NABUCO FILHO J.NABUCOFILHO@GMAIL.COM TWITTER: @NABUCOFILHO 1 Dolo

2 Introdução 2 Regra – crime é doloso Elementos do dolo  Cognitivo  Consciência da situação fática  Volitivo  Vontade de realizar a conduta

3 Espécies de dolo 3 Dolo direto  1º grau  Intenção  Conduta é finalisticamente dirigida à produção do resultado  2º grau (dolo de consequências necessárias)  Tem uma finalidade diferente do resultado típico  O resultado típico é uma consequência certa ou necessária Dolo eventual  Não tem intenção de cometer a conduta típica  Aceita a realização da conduta típica  Consequência provável de sua ação  ♦ ♦

4 Outras questões 4 Atualidade  Inexiste dolo posterior ou subsequente  Sempre atual Dano ou perigo Dolo alternativo  Quanto à pessoa  Quanto ao resultado

5 Erro de tipo Art. 20 Erro sobre elemento constitutivo do tipo Erro  Falsa percepção da realidade Constitutivo  O que forma o crime  Elemento sem o qual o crime não existe Para saber se é constitutivo  Excluído o elemento, o crime existe? 5

6 Exemplos de elementos constitutivos  “alheia” – furto – art. 155  “alguém” – homicídio – art. 121  “droga” – tráfico – lei 11.343/2006  “14 anos” – estupro de vulnerável – art. 217-A  “falsamente” – calúnia – art. 138 6