CULPABILIDADE - Reprovabilidade pessoal da conduta ilícita;

Apresentação em tema: "CULPABILIDADE - Reprovabilidade pessoal da conduta ilícita;"— Transcrição da apresentação:

1 CULPABILIDADE - Reprovabilidade pessoal da conduta ilícita; Juízo de censura que recai sobre o agente; - Constitui fundamento/limite da sanção penal - Elementos da Culpabilidade a)Imputabilidade CP Art. 26 Sistema bio-psicológico ou misto b)Potencial Consciência da Ilicitude Elemento intelectual da reprovabilidade c)Exigibilidade de Conduta Diversa Exigência de comport. diverso do que teve

2 CULPABILIDADE a)Excludentes de Imputabilidade I)Doença mental II)Desenv. mental incompleto ou retardado III)Menoridade IV)Embriaguez acidental completa Embriaguez patológica -Embriaguez voluntária ou culposa -Actio libera in causa b)Coação Moral Irresistível c)Obediência Hierárquica ou Devida d)Estado de Necessidade Exculpante

3 ITER CRIMINIS - Etapas da realização do delito; - CPEC: Cogitação,Preparação,Execução,Consumação a)Cogitação b)Preparação c)Execução d)Consumação

4 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
- CP Art. 15: Execução incompleta do crime; - Ação Típica inconclusa: podia terminá-la; - Requisitos: a)Objetivos Interrupção do processo executivo b)Subjetivo Voluntariedade da desistência Responsabilidade só pelos atos praticados Característica de Excludente de Punibilidade - Não dá lugar a impunidade do partícipe

5 ARREPENDIMENTO EFICAZ
- CP Art. 15: Execução completa do crime; - Ação Típica conclusa: impede o resultado; - Requisitos: a)Objetivos Impedimento eficaz do resultado b)Subjetivo Voluntariedade Responsabilidade só pelos atos praticados Característica de Excludente de Punibilidade - Não dá lugar a impunidade do partícipe

6 ARREPEND. POSTERIOR - CP Art. 16: Ocorre após a consumação; Causa de redução de pena 1/3 a 2/3; - Arrependimento é material e não sentimental - Requisitos: a)Sem violência ou grave ameaça à pessoa b)Reparação do dano ou restituição da coisa c)Limite temporal (até recebimento denúncia) d)Ato voluntário do agente Busca satisfação da vítima do delito Não se estende ao co-autor ou partícipe

7 CRIME IMPOSSÍVEL - CP Art. 17: Trata-se de tentativa inidônea; Causa de redução de pena 1/3 a 2/3; - Não se pune a tentativa (se absoluta); - Razões: a)Ineficácia Absoluta do Meio Instrumento incapaz de produzir o resultado b)Absoluta Impropriedade do Objeto Onde recai a conduta é impossível consumar Teoria Objetiva Temperada ou Intermédia - Se meio/objeto for relativo haverá tentativa

8 TEORIA DO ERRO a) Erro: falsa noção, falso conhecimento; b) Ignorância: ausência de conhecimento; c) Dúvida: pluralidade de imagens; CP Art.20 Erro de Tipo CP Art.21 Erro de Proibição

9 ERRO DE TIPO CP Art.20 Erro de Tipo Recai sobre elem. essenciais ou constitutivos Equívoca apreciação, errônea compreensão Ex: coisa alheia (furto) alguém (homicídio) Inevitável, invencível ou escusável Exclusão da tipicidade (dolo ou culpa) b)Evitável, vencível ou inescusável Exclusão somente do dolo, subsiste a culpa

10 ERRO DE TIPO CP Art.20 Erro de Tipo Recai sobre elem. essenciais ou constitutivos Equívoca apreciação, errônea compreensão Ex: coisa alheia (furto) alguém (homicídio) Inevitável, invencível ou escusável Exclusão da tipicidade (dolo ou culpa) b)Evitável, vencível ou inescusável Exclusão somente do dolo, subsiste a culpa