PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Apresentação em tema: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE"— Transcrição da apresentação:

1 Programa Municipal de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3 O PEMSE E A ARTICULAÇÃO EM REDE

4 APRESENTAÇÃO HISTÓRICO

5 FASC - SGM a partir das proposituras do JIJ iniciam gradativamente a construir o PEMSE, começando com a Medida Sócio Educativa de PSC (Prestação de Serviços à Comunidade), com Unidades de Execução Municipais; CMDCA CMAS iniciaram sua participação no processo 2001 a É concluído o processo, incluindo o acompanhamento das Medidas Sócio Educativas de Liberdade Assistida

6 Objetivo Geral do PEMSE
Coordenar a execução das medidas sócio-educativas em meio aberto, como parte das políticas públicas de implementação do ECA.

7 Objetivo Específico do PEMSE
Articular uma Rede de Serviços Intra e Inter-institucional competente para atender às demandas sócio-educativas dos adolescentes em conflito com a lei.

8 Estrutura do Programa Conselho Gestor Coordenação Geral
Coordenações Regionais ( 8 microrregiões)

9 Conselho Gestor caráter deliberativo; representação obrigatória;
composto por: sociedade civil, instâncias governamentais e públicas; reúne-se mensalmente; acompanha, incentiva, delibera e fiscaliza as ações relativas ao programa.

10 Coordenação Geral integra a Coordenação da Rede Básica, representando técnica e administrativamente o programa; supervisiona e dá suporte às Coordenações Regionais; implementa e articula ações que o promovam junto a sociedade.

11 Coordenações Regionais
inseridas nos Centros Regionais de Assistência Social da FASC; responsáveis pela acolhida e acompanhamento dos adolescentes durante a execução das MSEs de LA e PSC; responsáveis técnico-administrativos pela execução das MSEs; articulam o programa junto à rede de atendimento da região.

12 INTERFACES

13 Buscando a efetivação da Proteção Integral implementam-se ações que proporcionem a inserção social do adolescente e sua família. Para tanto, faz-se necessário uma estrutura organizada e de rápida comunicação ou seja, a Articulação em Rede

14 Rede de Atendimento Projeto Justiça Instatânea
3ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude (Assessoria, EAI e Cartório) FASE (Progressão e Regressão) FPE (Fundação de Proteção Especial) Saúde - PAM´s, Unidades Sanitárias, Hospitais, Clínicas, Pró-Jovem, Casa Harmonia...

15 FASC (Casa de Acolhimento, Acolhimento Noturno, Programa Agente Jovem, SASE, Trabalho Educativo, Programa Família Apoio e Proteção...) NASCA Conselho Tutelar Procuradoria da República (estágios) Projeto Espaço da Palavra (Cruz Vermelha) Universidades

16 O PEMSE prima por articular uma qualidade dos serviços compromissada com o aprimoramento técnico na perspectiva do desenvolvimento da competência para a atenção às demandas sócio-educativas dos adolescentes em conflito com a lei, bem como a sensibilização para a necessidade de construirmos uma política específica para a juventude.