Atuação do Controle Externo nos Convênios Rita Melo/ João Muniz / Josué França Rita Melo/ João Muniz / Josué França TCE-BA TCE-BA.

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1 Atuação do Controle Externo nos Convênios Rita Melo/ João Muniz / Josué França Rita Melo/ João Muniz / Josué França TCE-BA TCE-BA

2 Reflexão “CONFIAR É BOM CONTROLAR É MELHOR.” Provérbio alemão

3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PAGO 2007 - 2008 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS

4 INFORMAÇÕES SOBRE CONVENIOS a) Relatórios quadrimestrais (maio e agosto) b) Prestação de contas anual (janeiro/maio) PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVENIOS Desembolso acumulado >R$ 150 mil - TODOS APÓS 60 dias de finda a vigência Desembolso <R$150 mil – REMETER APENAS OS IRREGULARES O que encaminhar ao TCE...

5 a) descrição precisa do objeto; b) definição de prazo coerente evitando prorrogações; c) repasse de recurso por elemento de despesa mais adequado; d) regularização dos bens permanentes; e) proibida cobrança de taxas de administração e gerência; f) proibida terceirização de mão-de-obra através de ONG's. Recomendações

6 a) Documentação incompleta; b) Falta de retenção e/ou recolhimento de tributos e contribuições; c) Despesas efetuadas fora do objeto ou da vigência do convênio; d) Documentos inidôneos - validade das NFs (SEFAZ e alguns municipios), recibos por empresas, etc.; e) Inadimplência (atraso ou falta do envio); f) Antecipação do pagamento a fornecedor;. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS

7 g) Falta de procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidade, cotações; h) Ausência de extratos e/ou conciliações; i) Utilização de cheque avulso ou em valor não coincidente com as despesas realizadas; j) Obras executadas sem ART ou licença ambiental; l) Falta de projetos e plantas de obras; m) Execução incompleta do objeto; n) Inoperância do objeto.. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS

8 FLUXO EXAME PELO CONTROLE INTERNO REMESSA AO TCE EXAME DA RESPOSTA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO INSTRUCAO DO PROCESSO CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO JULGAMENTO PELO RELATOR NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

9 NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO A notificação tem por objetivo possibilitar ao responsável exercitar seu direito de ampla defesa e determinar ao responsável a prestação de esclarecimentos sobre matéria essencial à apreciação do processo. PODENDO SER AO: REPASSADOR; REPASSADOR; CONVENENTE; CONVENENTE; INTERVENIENTE. INTERVENIENTE.

10 MUITO OBRIGADO! Rita Melo / João Muniz/ Josué França 3115-4565 3115-4573 3115-4585