AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA QUAL É O PAPEL DA AIA? “QUALQUER ALTERAÇÃO DAS PROPRIEDADES FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOLÓGICAS DO MEIO AMBIENTE, CAUSADA.

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1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA QUAL É O PAPEL DA AIA? “QUALQUER ALTERAÇÃO DAS PROPRIEDADES FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOLÓGICAS DO MEIO AMBIENTE, CAUSADA POR QUALQUER FORMA DE MATÉRIA OU ENERGIA RESULTANTE DAS ATIVIDADES HUMANAS, QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, AFETAM: A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO; ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS; À BIOTA;; AS CONDIÇÕES ESTÉTICAS E SANITÁRIAS DO MEIO AMBIENTE;A QUALIDADE DOS RECURSOS AMBIENTAIS.” MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. O QUE É IMPACTO AMBIENTAL? RESOLUÇÃO CONAMA 001/86

2 BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial. In: BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. cap. 4, p. 103-145. DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA DA AIA NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY ACT – NEPA - 1969 LEI AMERICANA LEI 6803/80“A AIA SÓ ERA EXIGÍVEL NA APROVAÇÃO DE LIMITES E AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE ZONAS DE USO ESTRITAMENTE INDUSTRIAL” LEI 6938/81“AIA[...] É EXIGÍVEL TANTO NOS PROJETOS PÚBLICOS QUANTO PARTICULARES, INDUSTRIAIS OU NÃO INDUSTRIAIS, URBANOS OU RURAIS, EM ÁREAS CONSIDERADAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO OU NÃO. DEC. 88.351/83 SUBSTITUÍDO PELO DEC. 99.274/90 “VINCULOU A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS AOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO, OUTORGANDO AO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA COMPETÊNCIA PARA ‘ FIXAR OS CRITÉRIOS BÁSICOS SEGUNDO OS QUAIS SERÃO EXIGIDOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL PARA FINS DE LICENCIAMENTO’, [...]” RESOLUÇÃO CONAMA 001/86 “TODAS AS ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE, NELA EXEMPLIFICATIVAMENTE LISTADAS, DEPENDIAM DA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL[...].” RESOLUÇÃO CONAMA 006/87 “O USO DA AIA [...] DIRIGINDO-SE ESPECIFICAMENTE AO ‘LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE AQUELAS NAS QUAIS A UNIÃO TENHA INTERESSE RELEVANTE, COMO A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA’.” OS EMPREENDIMENTOS QUE ENTRARAM EM OPERAÇÃO A PARTIR DA RESOLUÇÃO DE 1986 OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO ELABORAR O RIMA PARA SUA REGULARIZAÇÃO, CONTEMPLANDO: DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO; IMPACTOS AMBIENTAIS POSITIVOS E NEGATIVOS PROVOCADOS EM SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA; DESCRIÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E MITIGADORAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS ADOTADOS OU EM VIAS DE ADOÇÃO, ALÉM DE OUTROS ESTUDOS AMBIENTAIS JÁ REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA. RESOLUÇÃO CONAMA 009/87 “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS HIPÓTESES EM QUE O PROCESSO LICENCIATÓRIO ENVOLVER, COMO MODALIDADE DE AVALIAÇÃO, O EIA/RIMA

3 DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA DA AIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CONSOLIDA “O PAPEL DO EIA COMO MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES CAPAZES DE PROVOCAR SIGNIFICATIVO IMPACTO, E NÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES SIMPLESMENTE MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO DO CONAMA 237/97 A AIA COMO SUBSÍDIO PARA A ANÁLISE DA LICENÇA AMBIENTAL, TAIS COMO: RELATÓRIO AMBIENTAL, PLANO E PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL, RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR, DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, PLANO DE MANEJO, PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA E ANÁLISE PRLIMINAR DE RISCO. QUAIS OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DA AIA?

4 DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPREENDE O LEVANTAMENTO DE LITERATURA CIENTÍFICA E LEGAL PERTINENTE, TRABALHOS DE CAMPO, ANÁLISES DE LABORATÓRIO E A PRÓPRIA REDAÇÃO DO RELATÓRIO. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPREENDE O ESCLARECIMENTO DAS VANTAGENS E CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO. É O INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO DO EIA AO ADMINISTRADOR E AO PÚBLICO. CONTEÚDO MÍNIMO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO; ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS; DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS; PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS OS OBJETIVOS E AS JUSTIFICATIVAS DO PROJETO, SUA RELAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM AS POLÍTICAS SETORIAIS, PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS; DESCRIÇÃO DO PROJETO E SUAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS; A SÍNTESE DOS RESULTADOS DOS ESTUDOS DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO; A DESCRIÇÃO DOS PROVÁVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE; CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL FUTURA DA ÁREA DE INFLUÊNCIA; DESCRIÇÃO DO EFEITO ESPERADO DAS MEDIDAS MITIGADORAS PREVISTAS EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS NEGATIVOS; PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE IMPACTOS; RECOMENDAÇÕES QUANTO À ALTERNATIVA MAIS FAVORÁVEL.

5 DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados; II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor; III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental; IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade. (cód. Q22840) a) Apenas I, II e III. b) Apenas I, III e IV. c) Apenas III e IV. d) Todas estão corretas. QUESTÕES 1 O licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

6 DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. QUESTÕES É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental: a) O órgão ambiental licenciador, entidade civil, 50% ou mais cidadãos e o Ministério Público. b) Apenas o órgão ambiental competente para a concessão da licença. c) Apenas o Ministério Público e a entidade civil ligada as questões ambientais. d) A secretaria do meio ambiente do estado onde a obra se realizará e o Ministério Público estadual. É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem? a) A competência do Ibama é indelegável. b) Sim, aos Estados ou Municípios, desde que um deles expressamente o requeira. c) Sim, aos Estados ou Municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional. d) Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional.

7 DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. QUESTÕES A Audiência Pública tem por finalidade: a) dar ciência aos interessados da instalação da obra. b) garantir a participação dos demais órgãos públicos no procedimento de licenciamento ambiental. c) garantir a participação popular, expondo as informações do RIMA e recolhendo as críticas e sugestões com relação a instalação da atividade no local. d) expor o RIMA ao órgão licenciador competente. Considera-se impacto ambiental: a) a poluição nos rios, lagos e na atmosfera. b) o desmatamento da mata e a extinção de algumas espécies de animais. c) qualquer alteração na qualidade do solo, da atmosférica e da água. d) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.

8 DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – maio 2012. QUESTÕES Ao final de cada audiência pública: I- será realizado o julgamento direto da aprovação ou não do projeto; II- será lavrara uma ata sucinta; III- será dado o parecer final sobre a aprovação ou não do projeto, com base no RIMA e na ata. Das afirmações acima, estão incorretas: a) II e III. b) Apenas II. c) Apenas I. d) Apenas III.