07.05.2014 Profº Carmênio Barroso

Apresentação em tema: "07.05.2014 Profº Carmênio Barroso"— Transcrição da apresentação:

1 07.05.2014 Profº Carmênio Barroso carmeniobarroso.adv@gmail.com

2 TEORIA DO ILÍCITO PENAL DESISTÊNCIA E ARREPENDIMENTO

3 COGITAÇÃO ATOS EXECUTÓRIOS CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS) ATOS PREPARATÓRIOS CONSUMAÇÃO

4 CASOS DE IMPUNIBILIDADE Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.. O Arrependimento Posterior é aferido depois da consumação.

5 CRIME TENTADO ART. 14, II, DO CP: “QUANDO, INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE” ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

6 1) INÍCIO DE EXECUÇÃO; 2) NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. Adequação típica de subordinação indireta. ATOS EXECUTÓRIOS

7 VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE ART. 15 DO CP

8 TEORIA SUBJETIVA: A PENA É A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: A PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO A QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO

9 NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME. ART. 17 DO CP

10 . INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. Ex: o agente, pretendendo matar a vítima com veneno, ministra açúcar supondo ser arsênico.. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. Ex: Golpes de punhalada sem saber que a “pretensa vítima” já estava morta.

11  SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SÓ NA TENTATIVA IMPERFEITA OU INACABADA. CARÁTER NEGATIVO. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.  SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. CARÁTER POSITIVO (NECESSITA O DESENVOLVIMENTO DE NOVA ATIVIDADE). DESISTENCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA)

12 ART. 14, I, DO CP: “QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”. O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

13 ART. 16, DO CP: “NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.

14 REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL; DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE. DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

15 TEORIA DO ILÍCITO PENAL ANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE

16 TEORIA DO ILÍCITO PENAL ANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE. Fato Típico – arts. 13 ao 20, CP.. Moral x Direito – o ordenamento jurídico determina um comportamento das pessoas e a atividade subjetiva do sujeito só pode ser demonstrada através da conduta. Portanto, a ilicitude da conduta é o antecedente da culpabilidade e não o contrário.. FATO ANTIJURÍDICO – Critério de exclusão – todo fato típico será também antijurídico, salvo se concorrerem quaisquer das causas de sua exclusão.

17 TEORIA DO ILÍCITO PENAL ANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE (ART. 23, CP): - ESTADO DE NECESSIDADE (Art. 23, I, e 24); - LEGÍTIMA DEFESA (Art. 23, II, e 25); - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL (Art. 23, III, 1ª parte); - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (Art. 23, III, 2ª parte).. Requisitos do Crime: Fato Típico e Fato Antijurídico.