A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Apresentação em tema: "A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO"— Transcrição da apresentação:

1 A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Escola Superior de Advocacia – ESAD Ordem dos Advogados do Brasil – BA. Hilda Ledoux Vargas

2 A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Art. 51, VII CDC Disponibilidade do direito do consumidor Art.4º,V do CDC Experiência Espanhola = natureza pública das vias arbitrais Desigualdade entre contratantes Vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão

3 TUTELA CONSUMERISTA ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO: PROCON
Juizados de Defesa do Consumidor Varas Especializadas de Defesa do Consumidor

4 EXPERIÊNCIAS INOVADORAS
Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo Projeto Experimental de Atendimento Diferenciado no Juizado Especial Cível Central da Capital Experiência paranaense

5 A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NOS CONTRATOS DE ADESÃO
“Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição desde que, por escrito em documento anexo ou em negrito, com assinatura ou visto especialmente para esta cláusula”. (art. 4º,§2º da Lei de Arbitragem)

6 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS Por ordem alfabética
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, J.E. Carreira. Comentários à Lei de Arbitragem. 2ª ed.Curitiba: Juruá. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo . São Paulo: Atlas, CRETELLA JR, José. Curso de Arbitragem. São Paulo: Forense. CRETELLA NETO, José. Comentários à lei de Arbitragem Brasileira, 2ª ed. São Paulo: Forense ROCHA, José de Albuquerque. Lei de Arbitragem: uma avaliação crítica.São Paulo: Atlas. SCAVONE JR., Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. São Paulo:Rt.

7 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS Por ordem alfabética
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Arbitragem. São Paulo. LED – Editora de Direito Ltda. CAETANO, Luiz Antunes. Arbitagem e Mediação. São Paulo: Atlas. COLAIACOVO, Juan Luis. Negociação, Mediação e Arbitragem. Teoria e Prática, Rio de Janeiro, Forense LEMES, Selma Rerreira, CARMONA, Carlos Alberto, MARTINS, Pedro Batista. Arbitragem: estudos em homenagem ao prof. Guido Fernando Soares, in memoriam. São Paulo:

8 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS Por ordem alfabética
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e Arbitragem, alternativas à jurisdição, Porto Alegre, Livraria do Advogado. OLIVEIRA, Ângela. Mediação: Métodos de resolução de controvérsias. São Paulo. PUCCI, Adriana Noemi. Aspectos Atuais da Arbitragem, São Paulo, Forense. PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem Comercial nos Países do Mercosul, São Paulo, LTR. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Arbitragem nas relações de consumo. Curitiba: Juruá. SANTOS, Paulo de Tarso. Arbitragem e Poder Judiciário, São Paulo, LTR.SARMENTO, Daniel (org.).Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público.(2ª tiragem). Rio de Janeiro: Lúmen Júris. STRENGER, Irineu. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem.São Paulo, LTR. STRENGER, Irineu. Arbitragem Comercial Internacional, São Paulo, LTR.VALE, Luiz Fernando do. Arbitragem, São Paulo: Quântica Latim.