Audiência Pública LOA 2016.

Name: Audiência Pública LOA 2016.
Uploaded: 2017-12-06T08:47:19+00:00
Duration: PTM25S41
Channel: Wilson Batista
Description: Audiência Pública LOA 2016.

Audiência Pública LOA

Câmara Municipal de Olímpia
A audiência de hoje cumpre com a legislação vigente e tem a finalidade de explanar à população os projetos e ações previstos para o exercício de 2016. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual terão de ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Legislações Infraconstitucionais e nas Leis Municipais, se houver. DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS A Constituição Federal no seu art. 165, inc. II e §§ 5º a 8º, impôs ao Administrador a obrigatoriedade da elaboração da Lei Orçamentária Anual, cuja regulamentação foi estabelecida através do art. 5º da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, a própria Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei n.º 4.320/64, bem como o Estatuto da Cidade e Leis Municipais delineiam conteúdos para a Proposta Orçamentária Anual. LOA Câmara Municipal de Olímpia

Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. LOA Câmara Municipal de Olímpia

Lei de Responsabilidade Fiscal Art Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. LOA Câmara Municipal de Olímpia

Subvenções As subvenções definidas na presente peça seguem as orientações das seguintes Leis e Instruções Técnicas: Lei 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal: Art. 17. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 25; e Instrução 02/2008 do Tribunal de Contas de São Paulo, Art. 354 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Aplicações Obrigatórias Saúde 15% , regulamentado pela Emenda Constitucional nº 29. Educação 25%, regulamentado pelo artigo 212 da Constituição Federal. Assistência Social 4%, regulamentada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal. LOA Câmara Municipal de Olímpia

EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamento Fixado para o exercício de 2014 R$ ,37 Orçamento Fixado para o exercício de 2015 R$ , ,39% Orçamento Fixado para o exercício de 2016 R$ ,54 + 8,73 % LOA Câmara Municipal de Olímpia

Lei Orçamentária Anual 2016 Previsão Orçamentária da Receita e Despesa do Município de Olímpia para o exercício de 2016: R$ ,54 O Orçamento municipal é composto pelos órgãos: Câmara Municipal - R$ ,00 Prefeitura Municipal - R$ ,54 descontados os duodécimos da Câmara. Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - R$ ,00 Instituto dos Servidores Públicos Município De Olímpia - R$ ,00 LOA Câmara Municipal de Olímpia

A LOA – Lei Orçamentária Anual da Receita e Despesa do Município de Olímpia para o exercício de 2016 foi fixada em: R$ ,54 assim distribuídos: LOA Câmara Municipal de Olímpia

O Orçamento da Câmara Municipal de Olímpia teve aumento de 6% (Seis pontos percentuais) com referência ao exercício de 2015. 2015 2016 Despesa com Pessoal ,00 ,00 Despesas Correntes ,00 ,00 Investimentos ,00 ,00 TOTAL ,00 ,00 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Prefeitura Municipal O Orçamento da Prefeitura teve aumento de 8% (oito pontos percentuais) em comparação ao exercício de 2015, principalmente em função de convênios e transferências financeiras de outras esferas de governo. 2015 2016 Despesa com Pessoal ,67 ,65 Despesas Correntes ,04 ,21 Investimentos ,84 ,68 Amort. Dívida ,00 ,00 Repasse Câmara ,00 ,00 Reserva Contingência ,00 ,00 TOTAL ,55 ,54 2015 2016 % Receitas Próprias ,00 ,53 6,92% Repasses (convênios) ,55 ,01 9,19% Total ,55 ,54 8,0% LOA Câmara Municipal de Olímpia

Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia O Orçamento da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia teve aumento de 22,40% (vinte e dois pontos e quarenta décimos percentuais) com referência ao exercício de 2015. 2015 2016 Despesa com Pessoal ,00 ,00 Despesas Correntes ,00 ,00 Investimentos ,00 ,00 Reserva Contingência ,00 ,00 TOTAL ,00 ,00 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Instituto de Previdência Servidores Públicos Municipais de Olímpia O Orçamento do Instituto de Previdência Servidores Públicos Mun. de Olímpia teve aumento de 5,07% (cinco pontos e sete décimos percentuais) com referência ao exercício de 2015 2016 Despesa com Pessoal ,00 ,00 Despesas Correntes ,00 ,00 Investimentos ,00 ,00 Reserva Contingência ,00 ,00 TOTAL ,00 ,00 LOA Câmara Municipal de Olímpia

RECEITAS - PREVISÃO 2016 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária ,00 Receita de Contribuições ,73 Receita Patrimonial ,00 Receita Agropecuária 12.000,00 Receita de Serviços ,00 Transferências Correntes ,07 Outras Receitas Correntes ,00 Total Receitas Correntes ,80 RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens ,00 Transferências de Capital ,74 Total Receitas de Capital ,74 TRANSFERENCIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.366,000,00 Total Geral ,54 LOA Câmara Municipal de Olímpia

RECEITAS - PREVISÃO 2016 RECEITAS POR FONTE DE RECURSO Recursos Próprios R$ ,54 Recursos / Convênios R$ ,01 Total R$ ,54 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Detalhamento do Orçamento da Prefeitura Municipal RESUMO Manutenção ,07 Subvenções ,79 Investimentos ,68 Amortização Divida ,00 Reserva Contingência ,00 Sub-Total ,54 Duodécimos Câmara ,00 Total Orçamento Prefeitura Municipal ,54 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Índice de Gastos com Pessoal - Folha 2016 – 43% Administração Direta - Receitas Correntes ,00 Autarquia - Daemo ,00 Fundações – Instituto de Previdência ,00 Receitas Intra ,00 Contribuições Segurados ,00 Fundeb (neste caso soma das deduções) ,20 Receita Corrente Líquida ,80 Folha Prefeitura ,65 Folha Daemo ,00 Folha Instituto ,00 Deduções Legais ,00 Total ,65 Percentual de LOA Câmara Municipal de Olímpia

Investimentos em Educação Os valores, R$ ,60 (Rec. Próprias) + R$ ,20 (Deduções do Fundeb) equivalem a aplicação total de 26,%. 02.03 Educação Manutenção ,05 Investimentos ,54 Total ,59 Rec. Próprios ,60 Dedução do Fundeb ,20 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Investimentos em Saúde O valor de R$ ,81 equivale a aplicação de 23,7%. 02.06 Saúde Manutenção ,78 Investimentos ,00 Total ,78 Rec. Próprios ,81 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Investimentos na Assistência Social O valor de R$ ,70 equivale a aplicação de 5,9%. 02.07 Assistência Social Manutenção ,54 Investimentos ,00 Total ,54 Rec. Próprios ,70 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Amortização da Divida Amortização Amortização da Divida ,00 Sentenças Judiciais (Precatórios) ,00 Juros da Divida ,00 Total R$ ,00 LOA Câmara Municipal de Olímpia

Despesa pela Classificação Institucional ESPECIFICAÇÃO VALOR GABINETE DO PREFEITO ,11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,59 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER ,56 SECRETARIA DE SAUDE ,78 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL ,54 SECRETARIA DE OBRAS ,19 SECRETARIA DE AGRICULTURA ,91 SECRETARIA DE GOVERNO ,89 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS ,37 02.13 – ESCRITORIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ,82 02.14 – SECRETARIA DE GESTÃO ,06 02.15 – SEC.PLANEJAMENTO,HABITAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL ,17 02.16 – SECRETARIA DE FINANÇAS ,37 02.17 – SECRETARIA DE TURISMO ,18 02.18 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00 TOTAL ,54* * - Somente a Valores do Executivo LOA Câmara Municipal de Olímpia

Despesa por Função de Governo

Obrigado pela participação. Comissão de Finanças e Orçamento
Wilson Batista Consultor

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