CÁLCULOS TRABALHISTAS

Apresentação em tema: "CÁLCULOS TRABALHISTAS"— Transcrição da apresentação:

1 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Leis 7.998/90 e 8.900/94 Facultativo para o trabalhador doméstico (somente se optante pelo FGTS, apenas 3 parcelas no valor do salário mínimo); Indenização substitutiva; Três passos para o cálculo: Salário médio mensal: Três últimos salários integrais; Polêmica “salário” x “remuneração”

2 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Três passos para o cálculo: Valor da parcela: Observar a tabela em vigor no momento da dispensa. Quantidade de parcelas: 36 meses anteriores à dispensa; contratos de trabalho anteriores; projeção do aviso prévio.

3 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Exemplo: Admissão: 06/06/06 Dispensa: 08/08/08 Salários: R$ 850,00 = jun/08 R$ 850,00 = jul/08 R$ 1.100,00 = ago/08 média = ( ) / 3 média = R$ 933,33

4 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Exemplo: Valor da parcela média = R$ 933,33

5 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Exemplo: Valor da parcela: R$ 685,07 x 0,8 = R$ 548,06 R$ 933,33 – 685,07 = 248,26 R$ 248,26 x 0,5 = R$ 124,13 R$ 124, ,06 = 672,19 Número de parcelas: 06/06/06 a 08/08/08 = 26 meses

6 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Exemplo: Número de parcelas: 06/06/06 a 08/08/08 = 26 meses

7 CÁLCULOS TRABALHISTAS
Seguro Desemprego Exemplo: Total indenização: 5x 672,19 = R$ 3.360,95 DICAS

8 CÁLCULOS TRABALHISTAS
DICAS Em defesa, argumentar que indenização somente será devida se benefício não for pago por culpa da reclamada; Pedir expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para informar se o reclamante preenche os requisitos para recebimento do Seguro Desemprego. FIM