REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS PROJETO : REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS.

Apresentação em tema: "REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS PROJETO : REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS."— Transcrição da apresentação:

1 REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS PROJETO : REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS

2 ◦ CÓDIGO DE OBRAS ◦ CÓDIGO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO ◦ CÓDIGO DE POSTURAS

3 FUNDAMENTO LEGAL REVISÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 142 DO PLANO DIRETOR LEI 11.022/2014

4 COORDENAÇÃO GERAL DA REVISÃO: DIVISÃO DE PLANO DIRETOR SECRETARIA DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

5 o Gabinete do Poder Executivo o Secretaria de Planejamento e Gestão o Secretaria de Governo e Segurança Comunitária o Secretaria da Fazenda o Secretaria do Meio Ambiente o Secretaria de Negócios Jurídicos o Secretaria da Saúde o Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária o Secretaria de Serviços Públicos o Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho o Serviço Autônomo de Água e Esgoto o URBES SECRETARIAS E ORGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS

6 CONSULTORIA CONTRATADA AMBIENTE URBANO PLANEJAMENTO E PROJETOS LIMITADA PROCESSO CPL N° 462/2015 SIM N° 490/2015

7 EQUIPE DA CONSULTORIA ◦ 02 ARQUITETOS ◦ 01 ENGENHEIRA CIVIL PRAZO DE CONTRATO: 3 MESES

8 PODER PÚBLICO E ENTIDADES PARTICIPANTES o CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA o IAB-INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL NÚCLEO SOROCABA o AEAS – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SOROCABA o SINDUSCON – REGIONAL SOROCABA o SECOVI – REGIONAL SOROCABA

9 PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA o Participação em Audiências Públicas (Estão previstas 04 Audiências Públicas) o Reuniões técnicas. (Agendadas com a equipe de Coordenação e Consultoria) o Envio de Sugestões e Críticas. (Portal da Prefeitura em formulário próprio)

10 OBJETIVOS GERAIS DAS REVISÕES o Incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor e planos e políticas setoriais; o Consolidar as legislações municipais concorrentes; o Atualizar as normas municipais face às legislações federal e estadual e normas técnicas nacionais; o Dirimir as dificuldades de aplicação das normas municipais.

11 DIRETRIZES GERAIS DA REVISÃO o Adotar as minutas de Códigos elaborados pela Prefeitura como referência o Elaborar normas autoaplicáveis o Adotar regulamentação posterior em casos especiais o Incorporar quando possível as sugestões dos agentes públicos que atuam com estas normas o Incorporar quando possível as sugestões das entidades e técnicos que utilizam as normas em revisão o Incorporar as críticas e sugestões apresentadas nas Audiências Públicas e no Portal da Prefeitura o Analisar e comparar legislações pertinentes de municípios de mesmo porte

12 CÓDIGO DE OBRAS O Código em vigor foi instituído através da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de novembro de 1966. Incidência: A produção, reforma e manutenção de ambientes urbanos edificados, sejam Públicos ou Privados

13 OBJETIVOS: o Garantir a segurança, salubridade e conforto do ambiente, minimizando seu impacto à cidade. o Garantir a produção do ambiente urbano dentro de princípios de Sustentabilidade Ambiental. o Definir o processo de licenciamento e aprovação dos projetos técnicos, do início até a conclusão das obras. o Apresentar os conceitos e definições utilizados.

14 PRINCIPAIS TEMAS : o Licenciamento, procedimentos administrativos, projeto, condução e conclusão de obra; o Fiscalização e procedimentos fiscais; o Qualidade dos ambientes, compartimentos, especificações e dimensionamento; o Aspectos na produção de edificações residenciais – unifamiliares e multifamiliares - e não residenciais;

15 PRINCIPAIS TEMAS: o Ventilação e iluminação das edificações o Espaços de circulação e estacionamento de veículos o Sistemas e condições de segurança, prevenção e combate a incêndio o Fiscalização e penalidades o Terminologia e conceitos

16 CÓDIGO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO O código em vigor foi instituído através da Lei Municipal nº 1.417, de 30 de junho de 1966. Incidência: Define conceitos, diretrizes e fixa os critérios de produção para os vários modais de parcelamento do solo.

17 PRINCIPAIS TEMAS : o Licenciamento, procedimentos administrativos, projeto e conclusão; o Loteamentos, desmembramentos ou desdobros; o Fiscalização e penalidades; o Terminologia e conceitos;

18 CÓDIGO DE POSTURAS O município não possui este instrumento, porém há leis e decretos que já versam sobre este tema. Incidência: Conceitua, define e regula o uso, a convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, sejam públicos ou privados.

19 OBJETIVOS: o Garantir a adequada convivência nos ambientes coletivos. o Garantir a segurança, salubridade e qualidades ambientais dos usuários dos ambientes coletivos.

20 PRINCIPAIS TEMAS: o Limpeza pública: o Limpeza e desobstrução dos cursos de água e valas; o Limpeza de lotes ou terrenos vazios; o Controle do lixo. o Ordem pública, sossego público e segurança social. o Ocupação e obstrução dos logradouros públicos: o Veículos; o Caçambas; o Lixeiras; o Equipamentos diversos.

21 PRINCIPAIS TEMAS: o Proteção e ordenação da paisagem urbana: o Fachadas dos edifícios (toldos, mastros, letreiros); o Anúncio em imóveis particulares edificados, não edificados e em obras; o Feiras livres e varejões municipais; o Serviço Funerário; o Fiscalização e penalidades.

22 CRONOGRAMA FASE 01 – ATIVIDADES INICIAIS 1ª Audiência 23/09 A 22/1023/10/2015 Reuniões Temáticas – Levantamento inicial de críticas e sugestõesInformações Gerais das revisões FASE 02 – ATIVIDADES DE REVISÃO DOS CÓDIGOS2º Audiência 23/10 A 12/1113/11/2015 Elaboração das minutas dos Códigos de Obras e Arruamento e Loteamento; Disponibilização dessas minutas no Portal da Prefeitura. Apresentação e discussão das minutas dos Códigos de Obras e de Arruamento e Loteamento FASE 03 – ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS3ª Audiência 13/11 a 03/12/201504/12/2015 Elaboração da minuta do Código de Posturas; Disponibilização dessa minuta no Portal da Prefeitura. Apresentação e discussão da minuta do Código de Posturas

23 CRONOGRAMA FASE 04 – REVISÃO DAS MINUTAS ELABORADAS 4ª Audiência 04/12 A 17/1218/12/2015 Sistematização e incorporação das sugestões obtidas pelas audiências públicas, Portal da Prefeitura e reuniões técnicas; Disponibilização das minutas reformuladas no Portal da Prefeitura. Apresentação e discussão das minutas reformuladas FASE 05 (FINAL) 18/12 A 23/12 Sistematização e incorporação das sugestões obtidas pelas audiências públicas, Portal da Prefeitura e reuniões técnicas; Disponibilização das minutas reformuladas no Portal da Prefeitura

24 SUGESTÕES, CRÍTICAS: www.sorocaba.sp.gov.brwww.sorocaba.sp.gov.br (Portal da Prefeitura) ou obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos