Gestão de Resíduos Sólidos no Mato Grosso do Sul II SEMINÁRIO DO ICMS ECOLÓGICO 10/11/2015.

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1 Gestão de Resíduos Sólidos no Mato Grosso do Sul II SEMINÁRIO DO ICMS ECOLÓGICO 10/11/2015

2 ANEXO I DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA: I - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS Itens de avaliação Documentos comprobatórios Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS Cópia impressa ou em via digital do Plano Avaliação qualitativa da execução do PMGIRS Apresentação dos documentos comprobatórios dos itens de acondicionamento, coleta, transporte, limpeza pública, tratamento e outras ações. Acondicionamento O município disponibiliza coletores de lixo em logradouros públicos Registro fotográfico das áreas contempladas com coletores. Coleta, transporte e limpeza pública O município coleta e transporta regularmente os resíduos sólidos urbanos domiciliares Documento assinado pelo diretor ou responsável pelo setor/departamento de limpeza pública, contendo descrição do Programa de Rotina de coleta, transporte de resíduos, varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviço pertinentes à limpeza pública urbanos, com horários e itinerários, contendo registro fotográfico dos serviços de limpeza; OU Executa limpeza regular dos logradouros públicos Cópia de contrato com empresa terceirizada para a prestação de serviço de limpeza urbana, acompanhado de documentos comprobatórios do Programa de Rotina de coleta, transporte de resíduos, varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbanos, com horários e itinerários, contendo registro fotográfico dos serviços de limpeza.

3 1.2.3 Tratamento a) Dispõe de Usina de Triagem de materiais recicláveis sem compostagem Cópia da licença de operação vigente emitida por órgão ambiental competente; Cópia do contrato vigente da empresa terceirizada para a gestão de resíduos sólidos, quando couber. b) Dispõe de Usina de Triagem e/ou processamento de resíduos sólidos com compostagem Cópia da licença de operação vigente emitida por órgão ambiental competente; Cópia do contrato vigente da empresa terceirizada para a gestão de resíduos sólidos, quando couber; Registro fotográfico e relatório indicando quantidade/destino do produto final (composto). 1.2.4 Outras ações a) Realiza atividades de educação ambiental voltadas ao gerenciamento de resíduos sólidos Cópia de listas de frequência, fotografias, folders de eventos de educação ambiental (palestras, seminários, cursos, dentre outros). b) Executa projetos e políticas de redução, reciclagem, reuso e reaproveitamento de resíduos sólidos Cópia da publicação de políticas de redução e/ou reaproveitamento de resíduos sólidos instituídos legalmente a nível municipal; Cópia de relatório de execução dos projetos. c) Realiza atividades de inclusão social e melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis Relatório das atividades desenvolvidas contendo cópias de listas de frequência, fotografias e folders, (palestras, seminários, cursos, dentre outros); Cópia de comprovação da compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e registro fotográfico do uso do mesmo. II - DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAIS AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS Código Itens de avaliaçãoDocumentos comprobatórios 2.1 Estação de transbordo Cópia da licença de operação vigente emitida por órgão ambiental competente; 2.2 Usinas de triagem e/ou processamento de resíduos sólidos Cópia do contrato vigente da empresa terceirizada para a gestão de resíduos sólidos, quando couber; 2.3 Aterro sanitário para resíduos sólidos domiciliares urbanos Cópia do contrato vigente da prefeitura municipal com aterro sanitário domiciliar em outro município, quando couber;

4 III - COLETA SELETIVA Itens de avaliaçãoDocumentos comprobatórios 3.1Programa Municipal de Coleta Seletiva Cópia impressa ou via digital do Programa Municipal de Coleta Seletiva em conformidade com a documentação para elaboração do Programa de Coleta Seletiva disponibilizado no site do Imasul. 3.2Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis Convênio com associação, termo de parceria ou outro dispositivo legal, assinado e datado, que comprove a inclusão social e geração de renda dos catadores de materiais recicláveis. 3.3 Volume de materiais recicláveis que represente o percentual do volume total de materiais recicláveis gerados no município Planilha de controle mensal, assinada e datada, contendo respectivas pesagens dos materiais recicláveis, acompanhada de notas fiscais ou recibos dos materiais comercializados ou documentos de comprovação de doação.

5 ANEXO II PONTUAÇÃO DOS PARÂMETROS: I - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS Código Critérios de avaliação Pontuação 1.1 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS 10% 1.2 Avaliação qualitativa da execução do PMGIRS 90% TOTAL 100% II - DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAIS AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS Código Critérios de avaliação Pontuação 2.1 Estação de transbordo 10% 2.2 Usinas de triagem e/ou processamento de resíduos sólidos 20% 2.3 Aterro Sanitário para resíduos sólidos domiciliares urbanos (em outro município) 20% 2.3.1 Aterro Sanitário para resíduos sólidos domiciliares urbanos (no próprio município) 50% TOTAL100% III - COLETA SELETIVA Código Critérios de avaliação Pontuação 3.1 Programa Municipal de Coleta Seletiva 5% 3.2 Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis 10% 3.3 Volume, em kg/mês de material reciclável que represente de 10% a 30% do volume total de material reciclável gerado no município. 10% 3.3.1 Volume, em kg/mês de material reciclável que represente acima de 30% a 60% do volume total de material reciclável gerado no município. 25% 3.3.2 Volume, em kg/mês de material reciclável que represente acima de 60% do volume total de material reciclável gerado no município. 50% TOTAL100%

6 Diretoria de Desenvolvimento – DIDES Gerência de Desenvolvimento e Modernização – GDM 3318-5662 – João Mendes gdm@imasul.ms.gov.br jmsjunior@imasul.ms.gov.br OBS. Haverão oficinas de capacitação sobre a Temática, em horários e local a ser definido.