Mecanismos Públicos de Incentivo à Cultura Curso – Agente Cultural (FIC) Disciplina – Políticas Públicas para a Cultura Professor – Dirceu Leite.

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1 Mecanismos Públicos de Incentivo à Cultura Curso – Agente Cultural (FIC) Disciplina – Políticas Públicas para a Cultura Professor – Dirceu Leite

2 Observações Iniciais Não cabe ao Estado produzir Cultura. Criação de mecanismos de incentivo à Cultura. Conflitos entre interesses públicos e privados no incentivo à Cultura. Paternalismo e assistencialismo cultural.

3 Lei Rouanet LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Programa Nacional de Apoio à Cultura. Fundo Nacional de Cultura – FNC. Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICART. Incentivo Fiscal (PF – 6% / PJ – 4% sobre lucro real).

4 SALIC Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. SICONV para a Cultura. http://novosalic.cultura.gov.br/

5 SEITEC LEI Nº 13.336, de 08 de março de 2005. Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura. FUNCULTURAL.

6 SIGEF Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. http://www.sef.sc.gov.br/sistemas/sigef Inscrição pelo SIGEF. Documentação na SDR.

7 Documentação na SDR Cópia autenticada do RG e do CPF. Comprovante de residência em SC por, no mínimo, 03 anos. Currículo e documentos que comprovem seu conteúdo. Cópia autenticada do registro profissional, quando houver. Comprovante legal de representação do menor de idade, se for o caso.

8 Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura Lei n.º 15.503, de 29 de junho de 2011. I - artes populares; II - artes Visuais; III - dança; IV - letras; V - música; VI - patrimônio cultural; VII - teatro.

9 IDCultura – SNIIC O ID da cultura é a aplicação de login único para acessar os serviços digitais do Ministério da Cultura. O serviço pioneiro a adotar o ID da Cultura é a Rede Cultura Viva. Rede Cultura Viva Integração do Sistema Nacional De Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) ao ID da Cultura.

10 Programa Cultura Viva Lei nº 13.018, 22 de julho de 2014. Desde 2004, já foram implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 a SCDC pretende fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento. Termo de Compromisso Cultural

11 Marco Legal da Sociedade Civil Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Termo de colaboração ou fomento. Colaboração – Proposta do Poder Público. Fomento – Proposta da Sociedade Civil.

12 Instituto Federal Catarinense – IFC – Rio do Sul Fundação Cultural de Rio do Sul – FCRS Pronatec – Agente Cultural (FIC) Disciplina – Políticas Públicas para a Cultura Professor – Dirceu Leite Turma - 2015