Funções do Orçamento Público

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1 Funções do Orçamento Público
Função Alocativa Visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade. Incentivar certos setores, conceder anistias

2 Funções do Orçamento Público
IR – quanto maior o salário mais se paga Função Distributiva Os instrumentos mais utilizados são os sistemas de tributos e as transferências Combate os desiquilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas Transferência de renda Ex: Bolsa Família Visa à promoção de ajustamentos na distribuição de rendas.

3 Princípios Orçamentários Função Estabilizadora
Combate ao desemprego e à inflação Função Estabilizadora Ex: Pátios cheios de carros, diminui a alíquota Visa manter a estabilidade econômica diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços

4 Tipos/Técnicas de Orçamento Orçamento Tradicional
É peça meramente contábil, um documento de previsão de receita e autorização de despesa, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior

5 Tipos/Técnicas de Orçamento Orçamento Incremental
É aquele que, a partir de gastos atuais, propõe um aumento de ajustes, percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou a diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis.

6 Tipos/Técnicas de Orçamento
Surgiu em 1970 no Texas Orçamento Base-Zero É incompatível de planejamento médio e longo prazo. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Ex: Inicia-se todo ano, partindo do ZERO.

7 Tipos/Técnicas de Orçamento Orçamento de Desempenho
Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. Apresenta duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho Avalia os resultados em termos de eficácia

8 Tipos/Técnicas de Orçamento Orçamento Participativo
Objetiva a real participação da população e alocação dos recursos de forma eficiente e eficaz. Ex: Fazer com que o cidadão participe, através de reuniões, como de bairro, verificando quais são as suas necessidades.

9 Tipos/Técnicas de Orçamento
Orçamento Programa Ex: PPA Integração entre planejamento e orçamento visa objetivos e metas. Consideram-se as análises, alternativas de todos os custos. Ex: às vezes vale a pena alugar/comprar , ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento.