Professora Larissa Pochmann

Apresentação em tema: "Professora Larissa Pochmann"— Transcrição da apresentação:

1 Professora Larissa Pochmann
NORMAS PROCESSUAIS Professora Larissa Pochmann

2 Identificação da Norma Processual
Normas Jurídicas Primárias ou Materiais – critério a ser observado no julgamento de um conflito de interesses. X Normas Jurídicas Secundárias ou Processuais – caráter instrumental, técnica a ser utilizada no conflito de interesses, disciplinando a participação dos sujeitos do processo no procedimento. Normas tradicionalmente associadas como cogentes, com algumas exceções, mas que passam a admitir convenções processuais. Normas Processuais disciplinam a resolução de conflitos. Correspondem as normas de organização judiciária, as normas processuais em sentido estrito e as normas procedimentais.

3 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL
Origem dos preceitos de Direito Processual; Fontes formais – força vinculante, próprio direito positivo X Fontes materiais – informam sentido da norma; Fontes formais: 1) Constituição; 4) Tratados; 2) Leis federais; 5) Regimen- 3) Leis estaduais; tos.

4 Fontes Materiais: princípios gerais do direito, costume, doutrina e jurisprudência (?)

5 INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL
Método Literal ou Gramatical – artigo 890, §1º do CPC/73 e 539 do NCPC Método Lógico-Sistemático – artigo 155 CPC/73 e 11 NCPC Método Histórico – artigo 296 CPC/73 Método Comparativo – artigos A a C do CPC/73 E 700 A 702 do NCPC Método Teleológico

6 RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO
Resultado Declarativo – 513 CPC/73 e 1009 do NCPC Resultado Restritivo – artigo 522 C/C artigo 519, parágrafo único do CPC/73, artigo c/c 1007 do NCPC Resultado Extensivo – artigo 10 CPC/73 e 73 NCPC Resultado Ab-Rogante – artigo 451 CPC/73

7 INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL
Artigo 126 CPC/73 e 140 NCPC

8 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
Artigos 1 e do CPC/73 e artigo 13 NCPC Artigo 13 da LINDB: “Art.  13.  A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça”.

9 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
Teoria dos Atos Processuais Isolados X Teoria da Unidade Processual X Teoria das Fases Processuais Artigo 1211 do CPC/73 ; a NCPC; NCPC; NCPC; e NCPC.