Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Orientações para a Qualificação das Ações de Vigilância, Promoção e Prevenção.

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1 Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Orientações para a Qualificação das Ações de Vigilância, Promoção e Prevenção das Hepatites Virais

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3 Diretor: Dirceu Bartolomeu Greco Diretor Adjunto: Eduardo Barbosa Diretor Substituto: Ruy Burgos Assessoria Jurídica: Graziela Macedo Responsável pelo atendimento às demandas de ordem jurídica e legal, bem como apoio às organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos soropositivos e das populações vulneráveis no país Assessoria Internacional: Cintia Freitas Responsável pela cooperação, desenvolvimento científico e tecnológico e transferência de tecnologias na área de políticas públicas para as DST/HIV/AIDS com outros países por meio de termos de cooperação em diferentes modalidades de atuação com prioridades para os países africanos, países de língua portuguesa, sul-sul, entre outros Central de Monitoramento e Avaliação: Ana Roberta Pascom Responsável pela formulação e acompanhamento dos processos de monitoramento e avaliação das atividades do Departamento

4 Cuidado e Qualidade de Vida (CQV) Coordenador: Ronaldo Hallal – Gerente: Marcelo Freitas Responsável por toda a gestão do fortalecimento da rede de atenção e linhas de cuidado às doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais. Os dois principais processos são: aprimoramento da atenção integral, assistência, tratamento e prevenção às DST, aids e hepatites virais e a redução da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites virais Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade (DHRV) Coordenador: Ivo Brito – Gerentes: Ellen Zita e Gil Casimiro Responsável por toda a gestão da prevenção, diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis e redução de riscos e vulnerabilidade e da promoção de direitos humanos e articulação com redes e movimentos sociais Sustentabilidade, Gestão e Cooperação (SGC) Coordenador: Renato Girade – Gerente: Fábio O’Brien Responsável pela governança, gestão, acesso universal aos medicamentos, preservativos e outros insumos estratégicos Vigilância, Informação e Pesquisa Coordenadora: Karen Bruck – Gerente: Gerson Pereira Responsável por toda a gestão do aprimoramento e desenvolvimento da vigilância, informação, pesquisa, educação e comunicação em saúde

5 Decreto 7508/2011, de 28/06/2011 Regula a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa Resolução nº 01, 29/06/2011 Diretrizes para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS Resolução nº 02, 29/06/2011 Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP, no âmbito do SUS Lei Complementar nº 141, 13/01/2012 Valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, DF e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece critérios de rateios dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo Resolução nº 1, 17/01/2012 Diretrizes Nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME Momento atual na gestão do SUS

6 Resolução nº 2, 17/01/2012 Diretrizes Nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES no âmbito do SUS Resolução nº 3, 30/01/2012 Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP, no âmbito do SUS Portaria nº 533, 28/03/2012 Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME no âmbito do SUS www.saude.gov.br/medicamentos Portaria 841, 02/05/2012 Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES no âmbito do SUS Recomendamos consulta ao site do Departamento: http://www.aids.gov.br/incentivo, Link Biblioteca. http://www.aids.gov.br/incentivo Momento atual na gestão do SUS

7 Importância dos instrumentos de gestão: Planos Estaduais e Municipais de Saúde Deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, inclusive os recursos do Incentivo. Programações Anuais de Saúde – PAS Programação Plurianual – PPA Relatórios de Gestão: Metas associadas aos compromissos de programas de governo Conselhos de Saúde Papel importante na deliberação sobre as diretrizes e prioridades. Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP Pactuado na CIT de março de 2012: contem metas e indicadores Momento atual na gestão do SUS

8 Institui o Incentivo para o financiamento das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção das Hepatites Virais e define valores para os estados A finalidade é apoiar os Estados, Municípios e Distrito Federal no alcance de melhores desempenhos no fortalecimento da gestão e sustentabilidade, nos seguintes eixos: Promoção e Prevenção Gestão, Informação e Governança Participação da Sociedade Organizada com foco na transparência e controle Assistência e Tratamento “Caberá à CIB definir a distribuição de recursos com base em critérios epidemiológicos e no contexto da implementação das ações considerando ainda a estrutura dos serviços e a regionalização de saúde”. Recursos estão no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) - Portaria 3.252/2009 – denominado “Qualificação das ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais”. Portaria 2849, de 02/12/2011

9 Características sociodemográficas: contextos de maior vulnerabilidade para Hepatites Virais, com destaque para populações de maior risco (gays e outros HSH, travestis, transexuais, lésbicas, usuários de álcool e outras drogas, populações indígenas, profissionais do sexo, moradores de rua, população privada de liberdade) Perfil e tendências das Hepatites Virais (A, B, C e D) no estado e/ou município, segundo faixa etária e sexo Discussão e análise da localização da área das Hepatites Virais na estrutura da Secretaria de Saúde indicando se Aids e HV estão sob a mesma Coordenação A organização dos serviços de atenção primária em saúde e especializada para Hepatites Virais Possibilidade de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Análise de Situação e de Resposta

10 Ações estratégicas sobre a Transmissão Vertical da Hepatite B: Informar sobre os casos confirmados de Hepatite B em gestantes Informar as ações de prevenção e controle da transmissão vertical da Hepatite B, para gestantes e crianças expostas Para gestantes: Realização da sorologia HBsAg no pré-natal Iniciar/Completar esquema vacinal de hepatite B em gestantes Para crianças expostas: Realizar imunoglobulina na maternidade, nas primeiras 12 horas de vida do recém nascido Iniciar esquema vacinal para Hepatite B, na maternidade Algumas destas informações, bem como a execução das mesmas, devem ser obtidas a partir da articulação com o Setor de Imunização e outros parceiros intersetoriais. Análise de Situação e de Resposta

11 Definir ações e metas considerando: Ampliação do diagnóstico das hepatites: Entre populações vulneráveis Hepatite B para gestantes Hepatite B e C no Sistema de Saúde Prisional e populações indígenas Hepatite B e C nos Centros de Testagem e Aconselhamento - CTA e nas unidades de saúde da Rede de Atenção Primária a Saúde Ampliação do acesso à vacinação contra hepatite B Em populações mais vulneráveis Em gestantes e crianças Em adolescentes e jovens até 29 anos Implantação de salas de vacina nos Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA para o atendimento de populações de maior vulnerabilidade Promoção e Prevenção

12 Definir ações e metas considerando: Ampliação da capacidade gerencial, logística, técnica, organizacional, de vigilância, monitoramento, de informação e intersetorialidade Capacitação em Vigilância Epidemiológica e verificação de bancos de dados do SINAN Diagnóstico nas populações de maior vulnerabilidade para as hepatites B (UD, gays, HSH, travestis, prof. sexo, prof. saúde, etc.) e C (UD, transfundidos antes de 93, etc.) Diagnóstico de hepatite B nas gestantes Elaboração de materiais informativos específicos para cada população-alvo Eventos educativos e de divulgação em datas específicas (19 de maio, 28 de julho) Capacitação de técnicos e profissionais do nível central da SES e SMS e dos serviços Gestão, Informação e Governança

13 Definir ações e metas considerando: Promoção de arranjos institucionais que agilizem os procedimentos e fluxos de processo nas SES e SMS Articulação com as áreas das SES e SMS para divulgação das metas dos Programas de Hepatites Virais Melhoria das condições de trabalho da equipe do Programa (compra de equipamentos de informática entre outros insumos necessários a execução da PAM) Realização de reuniões periódicas entre SES e SMS para qualificação das ações voltadas para as hepatites virais Elaboração e divulgação de boletim anual das hepatites virais Gestão, Informação e Governança

14 Definir ações e metas considerando: Realização de ações educativas, contínuas e pontuais, para a população geral e populações de maior vulnerabilidade. Ex: Dia Mundial das HV, trabalho educativo com salões de beleza, mala direta para odontólogos, atividades de prevenção para profissionais do sexo, etc. A instituição de processos de educação permanente como ferramenta de gestão para profissionais de saúde e que contribuam na realização das metas e ações da PAM O estabelecimento de mecanismos para priorização de temas em educação permanente que respondam às necessidades da rede de atenção, das populações vulneráveis e Portadores de Hepatite B Gestão, Informação e Governança

15 Definir ações e metas considerando: A promoção da participação da Sociedade Civil Organizada com foco na transparência e controle social O protagonismo dos portadores de hepatites virais e de populações mais vulneráveis deve ser considerado na elaboração, execução e avaliação das ações e metas. Estímulo à participação da sociedade organizada no planejamento e desenvolvimento das ações e atividades relacionadas aos 3 eixos anteriores Participação e apoio nos eventos realizados pelas organizações sociais Participação da Sociedade Civil

16 Definir ações e metas considerando: Mapeamento dos pontos de atenção às HV, bem como capacidade instalada dos mesmos, identificando as dificuldades para planejamento da melhoria da rede de atenção às HV. Estabelecer prioritariamente os serviços que realizam tratamento para as hepatites, bem como seus sistemas de apoio (laboratório, clínico e logístico), considerando ainda o monitoramento do tratamento para melhor adesão dos pacientes, a partir dos Serviços de Tratamento Assistido (STA). Os STA como imprescindíveis para oferecer monitoramento ao usuário e retaguarda para efeitos adversos ao tratamento das hepatites B e C. A definição de fluxos na Linha de Cuidado das Hepatites Virais, para exames, procedimentos, internações e cirurgias, quando necessários, nos diferentes níveis de complexidade. O fluxo entre os serviços deve ser estabelecido e informado aos pacientes. Assistência e Tratamento

17 Definir ações e metas considerando: Desenvolver ações voltadas ao cuidado para as pessoas com hepatites virais B e C a partir da: Aplicação do medicamento; Implementação de estratégia de adesão; Retaguarda e manejo de intercorrências clínicas relacionadas ao tratamento (efeitos adversos); Orientações ao paciente (nutrição, interações medicamentosas, efeitos adversos, autocuidado e modo de uso dos medicamentos); Garantia de acesso ( adequação do dia/horário) Condições para o armazenamento da medicação utilizada pelo paciente em tratamento no serviço de saúde. Oferecer orientações ao paciente em tratamento e à seus familiares. Oferecer orientações ao paciente quanto a aplicação e armazenamento do medicamento em domicílio. Garantir a aplicação do medicamento no caso da impossibilidade do paciente comparecer ao serviço em caráter especial, como internação, impossibilidade ou dificuldade de locomoção. Assistência e Tratamento

18 Definir ações e metas considerando: Capacitação dos médicos nos protocolos de tratamento das hepatites B e C Capacitação das equipes multidisciplinares dos STA em assistência integral aos portadores de hepatites B e C com ênfase em adesão / suporte psicossocial / controle dos efeitos adversos Formação de multiplicadores regionais Elaboração de materiais para capacitação e informação Indicador no COAP: Número de portadores de hepatites C tratados Indicador Nacional: nº de portadores de Hepatite C tratados ampliado em 27%, passando de 11 mil para 14 mil. Linha de Base 2010: 11.000 Assistência e Tratamento

19 Informações Adicionais Informações referentes a Qualificação das Ações de Vigilância, Promoção e Prevenção das Hepatites Virais estão disponíveis nas páginas www.aids.gov.br/incentivo e www.fns.saude.gov.br ou poderão ser solicitadas ao Núcleo de Sustentabilidade Programática do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais pelo telefone 61 3315 8914 ou pelo e-mail incentivo@aids.gov.brwww.aids.gov.br/incentivowww.fns.saude.gov.brincentivo@aids.gov.br