Sociedade Internacional Atuação no plano internacional Fundação Educacional Serra dos Órgãos Centro Universitário Serra dos Órgãos Centro de Ciências Humanas.

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1 Sociedade Internacional Atuação no plano internacional Fundação Educacional Serra dos Órgãos Centro Universitário Serra dos Órgãos Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Direito Disciplina: Direito Internacional Público Profa. Tatiana Calandrino

2 De acordo com a doutrina, o Direito Internacional existe “desde a mais remota Antiguidade” Inter-nacional – entre nações Inter-estatal – Estado moderno – sec. XVII Estado – “membro originário e principal sujeito” –Associacionismo internacional: OIs, ONGs, Blocos regionais –Pessoa humana –Santa Sé –Insurgentes e beligerantes

3 “Influência” de forças culturais, econômicas e religiosas. –Blocos socioculturais –Blocos culturais ou ideológicos Fronteiras culturais x globalização Diferenciação e homogeneização Um mundo em fluxo constante

4 Ordem internacional Ordem – ordenação; organização; classificação; controle; Ordem pública –Ordem e progresso (positivismo) –Direito interno –Direito internacional privado (art. 17 LINDB) Civilização & Ordem internacional – Europa Ocidental e EUA como modelos de cultura, organização social, economia e religião.

5 Quem impõe a ordem no plano internacional se todos os Estados são soberanos e não há uma autoridade supra-estatal? –Existe ordem ou anarquia no plano internacional? Realistas –Conflito perpétuo entre nações Tendência expansionista dos Estados + Inexistência de autoridade supra-estatal Racionalistas –Contenção possível com base em premissas compartilhadas.

6 Paz x Guerra Direito internacional se desenvolveu de um direito de guerra a um direito da paz “Guerra é e será uma continuação do mercado por outros meios”. Jacques Atalli Nunca haverá paz perpétua ou guerra geral e permanente.

7 Existe uma “sociedade” internacional? Comunidade –Doutrina: “Formação natural”; “vontade orgânica”; –mesmidade; pertencimento comum Sociedade: –contrato DI como prova da existência da SI inversão do clássico ubi societas ibi jus

8 Características (Celso Melo) Universal Paritária Aberta Não possui organização institucional com a sociedade interna Direito originário

9 Nova ordem internacional Direito Internacional clássico - Coexistência Direito Internacional contemporâneo - Cooperação Mundo pós-guerra fria - “unimultipolar” – uma superpotência (EUA) e várias grandes potências (G-8: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, França, Itália, Reino Unido e Rússia).

10 Estado Paz de Westfália (1648) Estados simples/unitários Estados compostos (federação, confederação, Commonwealth) Microestados Antes da 2 GM, haviam cerca de 75, atualmente mais de 225

11 Convenção panamericana sobre direitos e deveres dos Estados Montevideu, 1933 Artigo 1 O Estado como pessoa de Direito Internacional deve reunir os seguintes requisitos: I. População permanente. II. Território determinado. III. Govêrno. IV. Capacidade de entrar em relações com os demais Estados.

12 Reconhecimento Ex-metrópole e demais Estados –Ex: Kosovo. Independência declarada, mas não-reconhecida em 1991. Guerra junto com OTAN em 1999. Nova declaração de independência em 2008, reconhecida pelos EUA e diversos paises, mas não pela Russia, Sérvia e Espanha. Admissão na ONU. –Ser Estado para ser admitido ou ser admitido para ser Estado? Requisitos: –Governo independente –Autoridade sobre território e população Declaratório ou constitutivo –Para maioria, declaratório.

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14 Santa Sé Invasão de Roma em 1870 – unificação italiana Tratado de Latrão (1929) –Questão Romana –Soberania sobre território – 44 hectares –Neutralidade política do Papa –Concordata Santa Sé é a reunião da Curia Romana com o Papa.

15 Vaticano –Não possui personalidade internacional –Possui nacionalidade própria: Cardeais, residentes no Vaticano ou em Roma e demais residentes no Vaticano em razão de sua função. –Território: 44 hectares –População: cerca de 1500 pessoas

16 Beligerantes e Insurgentes Beligerantes –conflitos de grande envergadura –controle de parte do território Reconhecimento –Para doutrina obrigatório, na prática, discricionário. Estado de insurgência –Efeitos mais restritos

17 Organizações Internacionais Criadas através de tratados que funcionam como norma constitucional. – é possível que uma OI seja membro de outra OI Estatuto interno com definição de órgãos –Conselho, Assembleia Geral, secretariado Personalidade internacional, independente dos Estados- membros Direito de legação –observadores ONU (e seus organismos – OMC, OIT), OEA, OPEP, OTAN, UE, Mercosul

18 Empresas Transnacionais Ameaçam o Estado (ou o fortalecem?) –Enfraquecimento da noção de território/fronteira

19 Organizações Não Governamentais São pessoas jurídicas de direito interno, ainda que suas atividades tenham alcance internacional. Atualmente, os temas mais relevantes em âmbito internacional são: Meio ambiente e Assistência Social

20 Pessoa Humana Escravidão Tráfico de mulheres Indivíduo x pessoa –igualdade 3 mais ricos do mundo possuem fortuna superior a soma do PIB dos 48 Estados mais pobres

21 Povos tribais Convenção nº 107/57 OIT – assimilação Convenção nº 169/89 OIT - autonomia Canadá – first nations Autodeterminação x independência

22 2º exercício da AV1 Apresentação em sala de aula de casos de atuação da ONU através da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança ou de seus organismos (OMS; FMI; OIT; OMC,...) a serem comentados do ponto de vista jurídico. Valor: 3 pontos Prazo: 19/09 e 26/09 A avaliação levará em conta dois critérios: –Desenvolvimento jurídico da narrativa –Originalidade do caso