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1 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ IDÉIAS CONSTRUINDO IDEAIS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ IDÉIAS CONSTRUINDO IDEAIS DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL – NOÇÕES GERAIS AULA I
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NOÇÕES GERAIS CONCEITO DE RESP. CIVIL Quanto ao Dever Jurídico: (OBRIGAÇÃO X RESP. CIVIL) Dever Jurídico Originário Dever Jurídico Sucessivo FINALIDADE DA RESP. CIVILFINALIDADE DA RESP. CIVIL DOS FATOS JURÍDICOS:DOS FATOS JURÍDICOS: + FATOS NATURAIS + FATOS VOLUNTÁRIOS (Ato Jurídico em Sentido Amplo) : - Atos Lícitos - Atos Ilícitos
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3 DOS FATOS VOLUNTÁRIOS (Ato Jurídico em Sentido Amplo): ATOS LÍCITOS: - Atos Jurídicos em Sentido Estrito; -Negócios Jurídicos. ATOS ILÍCITOS: Cível - Cível - Penal
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4 RESP. CIVIL – NOÇÕES GERAIS Classificação quanto a Obrigação RESP. CIVIL – NOÇÕES GERAIS Classificação quanto a Obrigação: Resp. Extracontratual: (neminem laedere – arts. 186 c/c 927, CC) - Subjetiva (Culpa, Nexo e Dano) - Objetiva (Nexo e Dano): Ex: arts. 187; 933; 936. Resp. Contratual: - Como Obrigação de Meio (Resp. subjetiva) - Como Obrigação de Resultado (Resp. objetiva)
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