Requisitos Legais e Outros Requisitos

Apresentação em tema: "Requisitos Legais e Outros Requisitos"— Transcrição da apresentação:

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2 Requisitos Legais e Outros Requisitos
A empresa deve estabelecer, implementar e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e a outros requisitos relacionados aos aspectos ambientais e de SST que lhe são aplicáveis, e como são aplicáveis. • A organização deve manter registro atualizado. • Deve divulgar a seus empregados e outras partes interessadas, as informações relevantes sobre requisitos legais e outros requisitos; • Deve levar em conta quando do estabelecimento, implementação e manutenção de seu SGI.

3 ANÁLISE DE APLICABILIDADE
Requisitos Legais e Outros Requisitos FLUXO DO GERENCIAMENTO ANÁLISE DE APLICABILIDADE IDENTIFICAÇÃO ACESSO VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE IMPLEMENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO

4 IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS Federal; Estadual; Municipal;
Outros requisitos quando aplicáveis, tais como: licenças; códigos; normas; regulamentos, entre outros.

5 IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - SST
• Normas Regulamentadoras de SST • Instruções Normativas do Ministério do Trabalho • Portarias do Ministério do Trabalho • Portarias da Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde • Leis Municipais, Estaduais e Federais

6 IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - MA
• Resolução CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente • Portaria IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis • Instruções Normativas • Portarias do Ministério dos Transportes • Resoluções de Conselho de Proteção Ambiental Estadual • Portarias e Órgãos Estaduais • Leis Municipais, Estaduais e Federais

7 ESTRATÉGIAS PARA ACESSO AOS REQUISITOS LEGAIS
• Elaborar sistemática própria de atualização com consulta contínua aos órgãos e seleção dos requisitos aplicáveis; • Utilizar serviços de empresas especializadas no fornecimento de legislação; • Utilizar serviços de empresas especializadas no fornecimento dos requisitos com a seleção de acordo com a da organização.

8 ACESSO AOS REQUISITOS LEGAIS
Verificar os requisitos legais e outros requisitos relativos a Segurança e Saúde do Trabalho através dos seguintes locais: • Ministério do Trabalho e Emprego; • INMETRO; • Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; • Acordo ou Dissídio Coletivo; • Normas de Entidade Certificadora; • CREA; • INSS • Banco de dados de empresa especializada ; • Prefeituras Municipais (requisitos pertinentes); • Requisitos de Clientes, etc.

9 ACESSO AOS REQUISITOS LEGAIS
Verificar os requisitos legais e outros requisitos relativos a Meio Ambiente através dos seguintes locais: • Ministério do Meio Ambiente • IBAMA; • Ministério dos Transportes; • ANP - Agência Nacional do Petróleo • ANA - Agência Nacional da Água • Órgão Ambiental do Estado; • Normas de Entidade Certificadora; • Banco de dados de empresa especializada; • Prefeituras Municipais (requisitos pertinentes); • Requisitos de Clientes, etc.

10 Atualização dos Requisitos Legais e Outros Requisitos
• Definir periodicidade para verificação da atualização dos Requisitos Legais e Outros Requisitos; • Realizar verificação por meio de pesquisa contínua, tais como: Diário Oficial da União; Publicações do Ministério do Trabalho; Publicações do Ministério do Meio Ambiente Publicações Estaduais e Municipais; Catálogo de normas da ABNT, dentre outras fontes. km

11 ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS
• Elaborar uma listagem da legislação e de outros requisitos pertinentes relativos a SSTMA; • Analisar a aplicabilidade dos requisitos legais; • Definir a periodicidade para avaliação do atendimento aos requisitos legais; • Comunicar a legislação pertinente a todos os envolvidos; • Implementar as obrigações aplicáveis; • Avaliar periodicamente o atendimento a legislação e outros requisitos e providenciar a adequação do processo afetado conforme legislação, inclusive quando houver alterações dos requisitos legais; • Definir os requisitos que serão atendidos e tomar as providencias internas segundo um Plano de Ação para atendimento de todas as obrigações legais aplicáveis; • Os resultados das avaliações podem ser registrados no formato de relatório ou na planilha de controle dos requisitos legais e outros.

12 Agradece o empenho e a participação