Sandro Silva Supervisor Técnico Dieese-PR Curitiba-PR 12/12/2015 Apresentação sobre os Regimes Próprios de Previdência e as propostas de mudanças no IPMC.

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1 Sandro Silva Supervisor Técnico Dieese-PR Curitiba-PR 12/12/2015 Apresentação sobre os Regimes Próprios de Previdência e as propostas de mudanças no IPMC

2 Previdência Social  A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).  Ela é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. 2

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4 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)  Regime Próprio de Previdência Social: é o regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, mantido pelos entes públicos da Federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios. 4

5 Benefícios dos servidores, dependentes e pensionistas Aposentadoria (voluntária por tempo de contribuição e idade, por invalidez permanente e compulsória) ; Pensão; Auxílio doença; Auxílio reclusão; Salário maternidade; Salário Família;

6 Ativos e Inativos do IPMC - 2014 NúmeroPart. (%) Ativos35.13775,76 - Iminentes3.63510,35 Inativos11.24024,24 - Tempo de serviço8.30373,87 - Pensionistas1.94217,28 - Invalidez9958,85 Total46.377100,00 Fonte: IPMC Elaboração: DIEESE/ER-PR

7 Fontes de Financiamento do IPMC Contribuição patronal (22% da folha de pagamento); Contribuição do servidor ativo (11% descontado da folha de pagamento) Contribuição do servidor inativo (11% descontado da folha de pagamento, do que exceder o teto da Previdência Social – atual ) Rendimento de aplicações financeiras; Receitas de aluguéis e outros rendimentos derivados de seus bens e direitos; Aportes da Prefeitura, para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores ativos até 31/12/2008, que vierem a se aposentar até 31/07/20023, para sanar o déficit atuarial; etc

8  Regime Financeiro é o método técnico adotado pelo atuário para estabelecer o nível e as épocas de realização das contribuições necessárias para a cobertura dos benefícios assegurados pelo regulamento do plano.  Na prática, são modelos orçamentários operacionais, definidos em função do fluxo financeiro e da acumulação de recursos necessária para a cobertura dos compromissos assumidos.  São admitidos os seguintes Regimes Financeiros: Repartição Simples; Repartição de Capitais por Cobertura; Capitalização. Regime Financeiro

9 REPARTIÇÃO SIMPLES NÃO PREVÊ A FORMAÇÃO DE RESERVAS PREVÊ RECEITA GARANTIDORA DAS RESERVAS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ANO CAPITAIS DE COBERTURA CAPITALIZAÇÃO GERAL PREVÊ RECEITA GARANTIDORA DAS RESERVAS DE BENEFÍCOS CONCEDIDOS E DE BENEFÍCIOS A CONCEDER

10 Plano de Custeio 1) Equivalência Financeira Valor Presente das Receitas Valor Presente das Despesas 2) Solvência Receitas Despesas >

11 Ciências atuariais  A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. 11

12 Risco Atuarial “Risco” é inerente a um plano de previdência, porque envolve incertezas e projeções. A escolha das premissas e hipóteses podem gerar ganhos ou perdas para o plano. Uma boa política de gestão do risco atuarial busca minimizar esses ganhos e perdas.

13 Ferramentas do atuário Estatística / Demografia  Eventos observados;  Expectativas futuras (Probabilidades). Matemática Financeira Projeções de Valores Matemática atuarial 13

14 Premissas Atuariais  Financeiras Taxa atuarial de juros; Projeção de crescimento real dos salários e dos benefícios; Nível de inflação.  Demográfica Tábuas de sobrevivência, mortalidade e invalidez; Rotatividade; Geração futura. As premissas atuariais representam o conjunto de variáveis ou hipóteses admitidas nas avaliações anuais para projeção dos compromissos do plano. Em geral abrangem as hipóteses:

15 Riscos Inerentes TIPOS DE RISCOS INERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS RISCO FINANCEIRORISCO ATUARIAL  Proveniente das oscilações nas taxas de retorno das aplicações de recursos em relação à taxa de juros atuarial.  Decorrente das oscilações das trajetórias de vida da população (mortalidade, invalidez, desligamento, etc) em relação às premissas adotadas.

16 Pirâmide etária – IBGE – 1980 16

17 Pirâmide etária – IBGE - 2050 17

18 Custo do Plano de Benefícios Regulamento Estatísticas da Massa Hipóteses e premissas Avaliação Atuarial CustoCusteio 18

19 Déficit Atuarial O glossário da Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), diz que o déficit atuarial “registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil”, ambos mensurados pelos seus valores da data do fechamento do Balanço. O déficit é caracterizado quando, no final do exercício, o passivo do plano é maior do que a soma dos ativos, ambos trazidos a valor presente, situação que indica a necessidade de adotar medidas para retomar o equilíbrio do plano, o que deve ser feito no momento adequado, a depender da natureza do desequilíbrio. 19

20 Insumos Resultados Riscos dos planos de benefícios

21 Déficit Atuarial: Estrutural x Conjuntural O desequilíbrio estrutural, no que diz respeito ao passivo, acontece quando algumas das informações utilizadas para fins de estimativas, denominadas de premissas e hipóteses atuariais não refletem com o adequado nível de precisão a realidade do plano de benefícios; O desequilíbrio conjuntural advém do comportamento macroeconômico e dos mercados, que influenciam o portfólio de ativos, o que pode gerar retornos insuficientes para manter o equilíbrio dos planos de benefícios nos momentos adversos. 21

22 Balancete Consolidado do IPMC - 2014 ValorPart. (%) Receitas993.171.496,55100,00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo305.716.420,6130,78 - Remuneração de Investimentos em Renda Fixa178.043.345,2217,93 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial166.576.959,3216,77 - Contribuição do Servidor Ativo164.680.939,6616,58 - Contribuição Patronal de Servidor Inativo95.152.436,279,58 - Pensões66.404.716,176,69 - Outras16.596.679,301,67 Despesas655.997.087,64100,00 - Aposentadorias e Reformas469.285.722,1871,54 - Pensões66.404.716,1710,12 - Outros Benefícios Previdenciários39.405.092,816,01 - Devolução da Taxa de Administração19.165.932,132,92 - Outras61.735.624,359,41 Saldo337.174.408,91- Fonte: IPMC Elaboração: DIEESE/ER-PR

23 Plano de Custeio do IPMC - 2014 Balanço Atuarial do Plano de Previdenciário - Plano de Custeio do IPMC - 2014 Custo Geração Atual Custo Geração Futura Custo Total ValorPart. (%) Benefícios Concedidos6.029.979.028,830,006.029.979.028,8329,92 Benefícios a Conceder11.446.197.195,752.674.865.895,8714.121.063.091,6270,08 Custo Total17.476.176.224,582.674.865.895,8720.151.042.120,45100,00 Contribuições, Ativo Financeiro e Compensações7.859.356.403,301.329.548.568,479.188.904.971,77- Déficit / Superávit Atuarial-9.616.819.821,281.345.317.327,40-8.271.502.493,88- Aportes Financeiros PMC8.348.365.895,500,008.348.365.895,50- Déficit / Superávit Atuarial-1.268.453.925,781.345.317.327,4076.863.401,62- Fonte: IPMC Elaboração: DIEESE/ER-PR

24 Proposta de alteração da Lei 12.821/2008

25 Proposta de alteração da Lei 12821/2008 Alteração do período dos aportes da Prefeitura, que atualmente paga as aposentadorias e pensões dos servidores ativos até 31/12/2008, que vierem a se aposentar até 31/07/2023, para os servidores ativos até 31/12/2012, que vierem a se aposentar até 31/07/2027; Mudanças no plano de carreira com aumentos da remuneração acima da inflação, deverão ser analisados pelos preceitos atuarias pelo IPMC. Criação da comissão de avaliação do Plano de Custeio, a cada 3 anos, não prevê em sua composição a participação de servidores públicos ou mesmo de entidades sindicais.

26 Motivação da PMC “Mesmo que a prefeitura retire os aportes o fundo seria superavitário” – discurso da administração Fundo é superavitário desde 2011 Fazer caixa! Redução de custos financeiros. Aumento da disponibilidade de receitas. Melhorar a liquidez (caixa) no curto e médio prazo. Estimativa de redução de R$ 10 milhões mensais.

27 Análise das alterações Posterga a realização de aportes financeiros. Prefeitura deixa de pagar a aposentadoria dos aposentados entre 2008 e 2012, benefícios passar a ser assegurados pelo IPMC. Por outro lado, também posterga o prazo de pagamento de aposentadoria em quatro anos – 2023 para 2027. Ou seja, deixa pagar os aposentados entre 2008 e 2012 e passa a pagar os aposentados de 2024 e 2027. Existem 4.266 servidores aposentados a partir de 31/12/08 – deixará de pagar proventos de 2.777 (1.489); Economia de R$ 10 milhões mensais.

28 Análise da alteração daLei 12.821/2008 Porque mexer nos aportes para o IPMC se ele é superavitário desde 2011? Os riscos no curto, médio e longo prazo. Retirada de aportes pode comprometer: rentabilidade, taxa de retorno e até mesmo a solvência... E a conjuntura econômica? No período recente com a queda nos juros (Selic) diversos fundos tiveram dificuldades de manter sua rentabilidade Retirada aporte – solvência x PR Previdência

29 Obrigado! DIEESE – Escritório Regional de Paraná Fabiano Camargo da Silva fabiano@dieese.org.br (41) 3225-2279